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Pedro Alvino Da Silva Neto

Pedro Alvino Da Silva Neto

Número da OAB: OAB/SP 084814

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP, TRT15
Nome: PEDRO ALVINO DA SILVA NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500223-46.2025.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEX DA SILVA - Vistos. Ratifico o recebimento da denúncia. Em análise da resposta à acusação apresentada pelo acusado ALEX, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária. As questões suscitadas necessitam de esclarecimentos através da produção de provas sob o crivo do contraditório. Posto isso, determino o prosseguimento da ação penal, aguardando-se a audiência já designada. No mais, formula a Defesa, em sede de resposta à acusação, pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do réu. Compulsando os autos, verifico que a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada, ressaltando-se a presença de todos os requisitos legais da custódia cautelar (fls. 227/228). Há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, requisitos que não foram afastados por qualquer elemento novo existente nos autos. Não houve qualquer alteração da situação fática ou jurídica no presente feito desde o proferimento da referida decisão que justificasse sua reconsideração, evidenciando-se a contemporaneidade exigida pela lei. Reporto-me, portanto, ao já decidido às fls. 227/228. Conclui-se que se mostra ainda necessária a segregação provisória do réu, acautelando-se a comunidade de reiteração dessas práticas lesivas e evitando-se intranquilidade no meio social, tudo de forma a garantir a Ordem Pública. Por todo o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do réu. Por fim, o réu PABLO foi citado e manifestou o interesse de ser representado pela Defensoria Pública (fls. 304). Diligencie a serventia junto ao Portal da Defensoria Pública para nomeação de um advogado para defender seus interesses. Com a nomeação nos autos, intime-se o advogado nomeado, para que apresente resposta à acusação, bem como para que tome ciência da audiência já designada, juntamente com o respectivo ofício de indicação, após aceitação da nomeação junto ao Portal da Defensoria Pública, com urgência. Intime-se. - ADV: PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500642-28.2024.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CHARLIÊ XAVIER SANTOS MATOS - - RICARDO DA SILVA - - GABRIEL DA SILVA - Vistos. Os autos retornaram do Segundo Grau. Certifique-se o trânsito em julgado para as Defesas e cumpra-se o V. acórdão. Atualize-se o histórico de partes. Oficie-se ao I.I.R.G.D., T.R.E e proceda a destruição dos entorpecentes, se o caso. Expeçam-se as Guias de Recolhimento Definitivas, encaminhando-as ao Juízo de Execuções competente. Expeçam-se as certidões de honorários em favor dos defensores nomeados através do convênio OAB/DPE. Quanto a pena de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, verifique a serventia eventual recolhimento de fiança, com atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa. Após, expeçam-se as certidões de sentença condenatória transitada em julgado, abrindo-se vista ao Ministério Público para promoção da execução da pena de multa. Verifique a serventia se há algo pendente de cumprimento. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRIOS BATISTA DUTRA (OAB 452590/SP), CHAYANNE LOUISE VIEIRA DA SILVA ARGONDIZZI (OAB 353978/SP), CHAYANNE LOUISE VIEIRA DA SILVA ARGONDIZZI (OAB 353978/SP), CHAYANNE LOUISE VIEIRA DA SILVA ARGONDIZZI (OAB 353978/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001341-76.2024.8.26.0366 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - D.P.O. - - F.C.M.O. - B.C.O.A. - Considerando-se o tempo que a criança P.O. (nascida em 18/07/2023) está sob a guarda dos autores (desde novembro de 2023) dispenso o estágio de convivência nos termos do art. 46, §1º, do ECA. Por outro lado, diante da existência de controvérsia em relação ao pedido formulado, ainda que instaurado pelo curador especial, não há como dispensar a regular instrução do processo com a realização de estudo psicossocial. Foi realizado estudo psicossocial com os autores antes do deferimento da guarda (carta precatória 0001889-55.2023.8.26.0366 em 01/11/2023). No entanto, a conveniência da formação do vínculo de adoção no caso presente não pode dispensar uma avaliação da situação da criança sob a guarda dos autores. Assim, encaminhe-se estes autos ao setor técnico para estudo psicossocial. Com a juntada do estudo, manifestem-se as partes e após o Ministério Público. Intime-se a Defensoria Pública (Núcleo Especializado da Infância e Juventude) para dizer se irá prosseguir no exercício da curadoria especial da requerida B.C.O.A. citada por edital. Caso positivo, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado (f. 103) anotando-se os atos por ele praticados. Digam os autores qual será o nome da criança caso procedente a demanda. - ADV: MARIO ADRIANO DE SOUZA NUNES (OAB 211514/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP), MARIO ADRIANO DE SOUZA NUNES (OAB 211514/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000454-12.2024.8.26.0366 (processo principal 1001482-66.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.M.M. - M.P.M. - Vistos. Fica o(a) Dr.(ª) Luiz Henrique Buzzan OAB 239800/SP cientificado de que foi nomeado Curador Especial neste feito e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação juntamente com o ofício de indicação com o número do RGI, para fins de futura expedição de Certidão de Honorários. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP), ANDERSON FERNANDES DE SOUZA (OAB 488044/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000454-12.2024.8.26.0366 (processo principal 1001482-66.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.M.M. - M.P.M. - Vistos. Fica o(a) Dr.(ª) Luiz Henrique Buzzan OAB 239800/SP cientificado de que foi nomeado Curador Especial neste feito e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação juntamente com o ofício de indicação com o número do RGI, para fins de futura expedição de Certidão de Honorários. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP), ANDERSON FERNANDES DE SOUZA (OAB 488044/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500104-85.2025.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.B.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu JHONATANAEL BATISTA DA SILVA como incurso nas sanções do art. 147, §1º, do Código Penal, à pena de 2 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. Considerando que o réu encontra-se preso preventivamente desde 31 de janeiro de 2025 e o quantum de pena ora aplicado, verifica-se que o tempo de prisão cautelar já excede substancialmente a reprimenda imposta. Assim, CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se imediato alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso. Mantenho as medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima Amanda Santo da Silva. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP), observada eventual gratuidade de justiça. Informe-se o julgamento à vítima (CPP, art. 201, §2º). Fixo como valor mínimo para reparação o valor de 1 (um) salário mínimo, em favor da vítima, sendo o dano moral presumido em casos de violência doméstica (art. 387, IV, CPP). Com o trânsito em julgado desta sentença: (i) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; (ii) expeça-se guia de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; e (iii) procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. P.I.C. - ADV: PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000433-24.2021.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reivindicação - Carlos Silvestre Felix - Rafaela da Silva Gonçalves - Fls. 54/70: Ciência às partes. Fl. 71: Assiste razão ao autor. Compulsando os autos, verifico que foi certificado o decurso de prazo para apresentação de defesa pela requerida no dia 25 de junho de 2021, conforme se verifica à fl. 30. A autora apresentou contestação posteriormente, no dia 12/12/2021, conforme fls. 33/53. Assim, decreto a revelia da requerida Rafaela da Silva Gonçalves. Ciência às partes sobre a presente decisão. No mais, nos termos do art. 349 do CPC, manifestem-se as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência e os efeitos práticos. Nada sendo pleiteado em 05 dias, tornem conclusos para sentença. Intime-se.. - ADV: ULISSES ALVES FERREIRA (OAB 114708/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500223-46.2025.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEX DA SILVA - Vistos. Intime-se a vítima, remotamente, nos dados fornecidos pelo representante do Ministério Público em sua cota. Atente-se à urgência quanto a data da audiência já designada, expedindo-se mandado-urgente-plantão, se o caso. Servirá a presente decisão como mandado, devendo a serventia apenas expedir folha de rosto para tal finalidade. Intime-se. - ADV: PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000895-56.2025.8.26.0366 (apensado ao processo 1500409-31.2024.8.26.0366) (processo principal 1500409-31.2024.8.26.0366) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.A.S. - Intime-se o réu ALMIR CEFAS ALVINO DA SILVA para comparecer no dia 21/07/2025, às 14:15, perante o IMESC, localizado na Praça Patriarca José Bonifácio, S/N - Centro - Santos CEP:11013910 2º ANDAR - SALA 216, para realização de perícia. O(a) periciando(a) deverá chegar com 30 minutos de antecedência, munido(a) de documento de identificação original com foto (RG, CNH ou CTPS). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, a ser instruído com cópia de fls. 24. Intime-se. - ADV: PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001848-37.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Família - R.C.L. - J.M.C.L. - Certidão de Honorários expedida. - ADV: MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)
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