Valdir Ribeiro Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 10012598820255020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001259-88.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: ERIVELTON SILVA NIZA JESUS CAJADO RECLAMADO: LITORANEA DISTRIBUIDORA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc978f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA Homologo o acordo #id:7bc64cb e #id:4c32ae0, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Retire-se o feito de pauta.  As partes deverão comprovar nos autos o integral cumprimento do acordo, no prazo de dez dias após o pagamento da última parcela (prevista para novembro/2025), presumindo-se o silêncio como devidamente quitado. A reclamada deverá entregar à parte autora as guias para habilitação ao seguro desemprego, na forma prevista no item 7 da petição de acordo.  Defiro a(o) reclamante o benefício da justiça gratuita, ante o atendimento dos requisitos constantes no art. 790, §3º da CLT. Custas processuais a cargo do(a) reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$240,00, das quais fica isento(a), ante a gratuidade concedida.  No prazo de dez dias, a reclamada deverá discriminar as verbas que compõem o presente acordo, sob pena de serem consideradas 100% salariais.  A reclamada deverá comprovar nos autos as contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo, em 30 dias após a data pactuada para pagamento da última parcela do acordo. Os autos permanecerão sobrestados, em pasta específica, pelo prazo pactuado para o cumprimento do acordo homologado. Cumprido o acordo, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para a regular extinção do feito. Intimem-se as partes. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LITORANEA DISTRIBUIDORA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
3. Processo 10005804720225020491
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000580-47.2022.5.02.0491 RECLAMANTE: JOSE WELITO DO NASCIMENTO RECLAMADO: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b7c3a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WELITO DO NASCIMENTO
4. Processo 10005804720225020491
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000580-47.2022.5.02.0491 RECLAMANTE: JOSE WELITO DO NASCIMENTO RECLAMADO: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b7c3a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
5. Processo 10000026620255020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000002-66.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: INGRYD SOCORRO DE LUNA RECLAMADO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bac802 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
6. Processo 10000026620255020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000002-66.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: INGRYD SOCORRO DE LUNA RECLAMADO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bac802 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INGRYD SOCORRO DE LUNA
7. Processo 10016496320245020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001649-63.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: RICARDO DA SILVA COSTA RECLAMADO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32e845b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA proposta por RICARDO DA SILVA COSTA em face de IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A decido: Rejeitar as preliminares arguidas; Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Reclamada nos seguintes termos: a) pagamento relativo a supressão parcial do intervalo intrajornada, que deve ser computado em 30 minutos, de forma indenizada, divisor 220, com adicional normativo, nos moldes do art. 71, § 04º da CLT; b) honorários sucumbenciais nos termos do item 2.10 da Fundamentação com observância do disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST. O crédito deverá ser apurado em liquidação, por simples cálculos, observados os parâmetros fixados nesta Sentença, variação salarial constantes dos recibos acostados, período de vigência das normas coletivas acostadas, exclusão dos dias e períodos não laborados de acordo com a jornada reconhecida, assim como em decorrência de atestados, afastamentos e férias; dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos deferidos. Atualização dos créditos deverá observar na fase pré-processual, o IPCA-e além dos juros fixados no §1º do artigo 39 da lei 8.177/1991; e, na fase processual, a taxa SELIC que engloba juros e correção monetária (art.406 CC/2002), conforme decisão do STF proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Contribuições previdenciárias e fiscais incidentes, cabendo à Reclamada os recolhimentos respectivos no prazo legal, observada a IN nº1127/11 da RFB. A contribuição previdenciária incide sobre os valores salariais deferidos (art. 889-A da CLT), deduzido do crédito do Reclamante a parte daquela que a este incumbe, conforme arts. 12 da Lei 7787/89 e 43 e 44 da Lei 8213/91. Em atenção ao disposto no art. 832, §3º da CLT, fica declarado que as verbas horas extras, diferenças de repouso semanal, 13º salário tem natureza salarial. As demais têm natureza indenizatória, conforme dicção do art. 28, §9º da Lei 8212/91. Os créditos fiscais e previdenciários serão executados ex officio. Arbitro os honorários do Perito Oficial, ALESSANDRO RESMINI ALOISIO, pelos trabalhos realizados, em R$ 800,00, o valor que deverá ser corrigido a partir da data do protocolo do Laudo Pericial, pelos índices determinados pelo Decreto nº 86.649/81, Regulamento da Lei nº 6.899/81 e nos termos do Provimento GP/CR01/2016 do TRT da 2ª Região, são de responsabilidade da autora, nos moldes do art.790-B da CLT, que, entretanto, fica isento do pagamento respectivo diante da concessão do benefício da justiça gratuita e do teor da decisão do STF, proferida na sessão do dia 20/10/2021, no julgamento da ADI5766, com efeito vinculante. Expeça-se oficio requisitório para efeito de pagamento da referida despesa conforme procedimento regulado pelo GP/CR 01/2016 do TRT da 2ª Região. Concedida Justiça gratuita ao Reclamante conforme item 2.2 da Fundamentação. Honorários sucumbenciais no item 2.10 da Fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 13.000,00 conforme dicção do art.789 da CLT. Intimem-se.   GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
8. Processo 10016496320245020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001649-63.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: RICARDO DA SILVA COSTA RECLAMADO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32e845b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA proposta por RICARDO DA SILVA COSTA em face de IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A decido: Rejeitar as preliminares arguidas; Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Reclamada nos seguintes termos: a) pagamento relativo a supressão parcial do intervalo intrajornada, que deve ser computado em 30 minutos, de forma indenizada, divisor 220, com adicional normativo, nos moldes do art. 71, § 04º da CLT; b) honorários sucumbenciais nos termos do item 2.10 da Fundamentação com observância do disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST. O crédito deverá ser apurado em liquidação, por simples cálculos, observados os parâmetros fixados nesta Sentença, variação salarial constantes dos recibos acostados, período de vigência das normas coletivas acostadas, exclusão dos dias e períodos não laborados de acordo com a jornada reconhecida, assim como em decorrência de atestados, afastamentos e férias; dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos deferidos. Atualização dos créditos deverá observar na fase pré-processual, o IPCA-e além dos juros fixados no §1º do artigo 39 da lei 8.177/1991; e, na fase processual, a taxa SELIC que engloba juros e correção monetária (art.406 CC/2002), conforme decisão do STF proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Contribuições previdenciárias e fiscais incidentes, cabendo à Reclamada os recolhimentos respectivos no prazo legal, observada a IN nº1127/11 da RFB. A contribuição previdenciária incide sobre os valores salariais deferidos (art. 889-A da CLT), deduzido do crédito do Reclamante a parte daquela que a este incumbe, conforme arts. 12 da Lei 7787/89 e 43 e 44 da Lei 8213/91. Em atenção ao disposto no art. 832, §3º da CLT, fica declarado que as verbas horas extras, diferenças de repouso semanal, 13º salário tem natureza salarial. As demais têm natureza indenizatória, conforme dicção do art. 28, §9º da Lei 8212/91. Os créditos fiscais e previdenciários serão executados ex officio. Arbitro os honorários do Perito Oficial, ALESSANDRO RESMINI ALOISIO, pelos trabalhos realizados, em R$ 800,00, o valor que deverá ser corrigido a partir da data do protocolo do Laudo Pericial, pelos índices determinados pelo Decreto nº 86.649/81, Regulamento da Lei nº 6.899/81 e nos termos do Provimento GP/CR01/2016 do TRT da 2ª Região, são de responsabilidade da autora, nos moldes do art.790-B da CLT, que, entretanto, fica isento do pagamento respectivo diante da concessão do benefício da justiça gratuita e do teor da decisão do STF, proferida na sessão do dia 20/10/2021, no julgamento da ADI5766, com efeito vinculante. Expeça-se oficio requisitório para efeito de pagamento da referida despesa conforme procedimento regulado pelo GP/CR 01/2016 do TRT da 2ª Região. Concedida Justiça gratuita ao Reclamante conforme item 2.2 da Fundamentação. Honorários sucumbenciais no item 2.10 da Fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 13.000,00 conforme dicção do art.789 da CLT. Intimem-se.   GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA COSTA