Miriam Eiras De Lima Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00132797320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013279-73.2024.8.26.0564 (processo principal 1004597-49.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eric Fernando de Azevedo - Ds Movelaria e Interiores Ltda - - Diefferson Sabino - Vistos. Ciência de fls. 147/148. Na fase de cumprimento de sentença, que tramita sob o procedimento da Lei 9.099/95, não há incidência de honorários advocatícios, nos termos do enunciado 97 Fonaje, vejamos: "ENUNCIADO 97 A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG). Assim, retiro de ofício o valor referente aos honorários, da planilha de fls. 148, perfazendo o total de R$ 50.624,54. Sendo assim, expeça-se a certidão de dívida exequenda conforme sentença de fls. 116/118 e valor apontado na presente decisão. Após regularizados, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ARTHUR DIAS COLOMBARI (OAB 84858/PR), LUIZ MARIO BARRETO CORREA (OAB 269997/SP), MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP), MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP), LUIZ MARIO BARRETO CORREA (OAB 269997/SP)
3. Processo 15027460820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502746-08.2024.8.26.0361 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.B.S. - - A.L.S.S. - - C.E.P. - - E.F.S.M. - - E.J.R.S. - - E.S.S.R. - - E.A.S. - - F.B.B.A. - - G.A.S.S. - - H.R.A.P. - - I.V.S.S. - - J.D.S.P. - - J.T.M. - - N.F.I.P. - - R.B.S.M. - - R.R.A. - - S.S.O. - - S.S.L. - - T.F.F.C. - - W.S.S.M. - - W.S.L. - - W.F.P.M. e outros - Vistos. Fls. 1021: ciência à Defesa do réu Heverson de fls. 1047. Fls. 1053/1054: comunique-se o Juízo deprecado que a carta precatória expedida para fiscalização da medida cautelar do réu Wellerson deverá permanecer naquele Juízo para prosseguimento da fiscalização. No mais, aguarde-se o cumprimento das diligências pela autoridade policial. Int. - ADV: MIRIAM EIRAS DE LIMA FERREIRA (OAB 84858/SP), MIRIAM EIRAS DE LIMA FERREIRA (OAB 84858/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP), EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA (OAB 375459/SP), JONAS MARZAGÃO (OAB 114931/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), RUANCELES SANTOS LISBOA (OAB 235683/SP), MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), JEFFERSON ALVES FEITOZA AMARAL (OAB 49234/PR), JEFFERSON ALVES FEITOZA AMARAL (OAB 49234/PR), MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP), CECILIA HELENA GOULART FRANCISCO (OAB 481876/SP), JESSICA RECALDE (OAB 93713/PR), FABIO BATISTA DA SILVA (OAB 518179/SP), ELLEN DAIANE DOS PASSOS ESPÍNOLA (OAB 120043/PR), GABRIEL LOPES PASSARELA (OAB 78450/PR), ADRIANA APARECIDA DA SILVA (OAB 30707/PR), ERICA APARECIDA DE FREITAS (OAB 499463/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), ANDRÉ APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 430008/SP), JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP), JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP), PAULO HENRIQUE SAMPAIO (OAB 401982/SP), PAULO HENRIQUE SAMPAIO (OAB 401982/SP), JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO (OAB 398497/SP)
4. Processo 10011137020248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001113-70.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001113-70.2024.8.26.0441; Assunto: Fixação; Apelante: D. da R. (Justiça Gratuita); Advogado: Arthur Dias Colombari (OAB: 84858/PR); Apelado: J. P. O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Mario Henrique Bernardes Pereira (OAB: 296866/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10012676020248260515
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001267-60.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Gerusa Ribeiro Zacarias - Banco Honda S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC); ficando a exigibilidade do pagamento suspensa, em razão da justiça gratuita concedida nestes autos (art. 98, § 3º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB 408190/SP), ARTHUR DIAS COLOMBARI (OAB 84858/PR)
6. Processo 00469575920248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 15/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0046957-59.2024.8.16.0014 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 16ª Câmara Cível a realizar-se em 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
7. Processo 00000897120258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000089-71.2025.8.26.0123 (processo principal 1002922-16.2023.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito - Anttecipe Assessoria e Consultoria Financeira S/A - Fabricio Domingues de Lima - Vistos, Aguarde-se manifestação da parte exequente, nos termos do segundo parágrafo do despacho de fl. 130. Int. - ADV: ARTHUR DIAS COLOMBARI (OAB 84858/PR), ARLEN IGOR BATISTA CUNHA (OAB 203863/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP)
8. Processo 10002671920195020612
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000267-19.2019.5.02.0612 RECLAMANTE: IRAN BATISTAO LIMA RECLAMADO: DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39706fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PHILIPPE HERMANN DESPACHO   Vistos. Em vista da nota devolutiva do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes-SP, noticiando a impossibilidade de averbação da penhora dos direitos hereditários sobre o imóvel dos executados PATRICIA APARECIDA PERETTI PENARIOL, RENATA APARECIDA PERETTI LOPES e EGBERTO PERETTI JUNIOR sobre o imóvel descrito na matrícula 2.497, determina-se: i) a fim de se resguardar o interesse de terceiros, o registro de indisponibilidade sobre referido imóvel, por meio do convênio CNIB, a ser realizado pela Secretaria da Vara; ii) a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões (processo nº 1018421-05.2023.8.26.0361) dando ciência da penhora sobre os direitos hereditários dos executados, sobre o aludido imóvel, bem como solicitando a penhora no rosto daqueles autos. Exequente: IRAN BATISTAO LIMA, CPF 093.497.888-37; Crédito exequendo: R$ 53.743,12 Data de Atualização - 01/09/2024 Atribuo ao presente despacho força de ofício, para encaminhamento via eletrônica (upj1a3famtatuape@tjsp.jus.br). Solicita-se o encaminhamento de resposta ao correio eletrônico: vtspl12@trt2.jus.br.  iii) a remessa dos direitos hereditários à leilão, independentemente da averbação junto à matrícula do imóvel, observadas as demais cautelas de praxe.  Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRAN BATISTAO LIMA