Rosangela Maria Negrao

Processos do Advogado

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2. Processo 10687604120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068760-41.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Rodrigues Rizzo - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a folhas 192, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls.187,no valor de R$ 2.475,32, em favor da parte credora Marlene Rodrigues Rizzo, cujos valores serão transferidos para conta de titularidade do(a) Patrono(a) constituído, Dr(a).Rosangels Maria Negrão,OAB/SP 84.879 com poderes para "dar e receber quitação" conforme procuração carreada a fls.15. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por meio de ato ordinatório. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado, assim como se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Ausentes custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ROSANGELA MARIA NEGRAO (OAB 84879/SP), ANGELA CRISTINA NEGRÃO (OAB 293934/SP)
3. Processo 10938017020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093801-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Lorena Farinelli Siqueira - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo nº 1013581-85.2025.8.26.0100. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Intime-se. - ADV: JOYCE GODINHO MAZZALLI (OAB 239122/SP), ROSANGELA MARIA NEGRAO (OAB 84879/SP)
4. Processo 00045084220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004508-42.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1004263-14.2024.8.26.0068) (processo principal 1004263-14.2024.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - João Davi Gagliazzo Mathias - Plena Saude Ltda - Fls. 258/278: Ciente. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. No mais, informe o agravante sobre a concessão do efeito suspensivo/ativo. Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ANGELA CRISTINA NEGRÃO (OAB 293934/SP), ROSANGELA MARIA NEGRAO (OAB 84879/SP)
5. Processo 00038767620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003876-76.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1031708-38.2023.8.26.0554) (processo principal 1031708-38.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Renata Farias da Silva Souza - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Nota de cartório: Ciência do teor da certidão de fls. 85. - ADV: ANGELA CRISTINA NEGRÃO (OAB 293934/SP), ROSANGELA MARIA NEGRAO (OAB 84879/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
6. Processo 10133352220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013335-22.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ervecio Fagundes - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Vistos. Fls. 210: tendo em vista que não houve tempo hábil para a intimação da parte, providencie o senhor perito um novo agendamento com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ANGELA CRISTINA NEGRÃO (OAB 293934/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ROSANGELA MARIA NEGRAO (OAB 84879/SP)
7. Processo 00038618720258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003861-87.2025.8.26.0011 (processo principal 1002657-40.2015.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Vladimir Landi - - Augusta Maria Giusti Landi - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença que estabeleceu limitação do reajuste do plano de saúde para a faixa etária dos 59 (cinquenta e nove) anos, além da condenação à devolução dos valores pagos a maior, observada a prescrição trienal (págs. 374/386 e 490/496 dos autos principais). Daí se ter por imperioso que os termos do pedido devem restringir-se ao quanto disposto no título judicial que lastreou este incidente. Consigno inexistir deliberação, nos autos principais, acerca do pedido referente a determinação para que a Sul América imediatamente desbloqueie o plano de saúde para utilização pelos autores. A par disso, por ora, proceda a exequente à emenda da inicial do cumprimento de sentença para adequação ao título judicial. Intime-se. - ADV: ROSANGELA MARIA NEGRAO (OAB 84879/SP), ROSANGELA MARIA NEGRAO (OAB 84879/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANGELA CRISTINA NEGRÃO (OAB 293934/SP), ANGELA CRISTINA NEGRÃO (OAB 293934/SP)
8. Processo 10738489420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073848-94.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.M.M. - A.A.M.I. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes. Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo. Dê-se ciência ao M.P. Publique-se. Intime-se. - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), ANGELA CRISTINA NEGRÃO (OAB 293934/SP), ROSANGELA MARIA NEGRAO (OAB 84879/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP)