Mariluci Miguel

Processos do Advogado

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2. Processo 50029474820104047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Raphael de Barros Petersen e Rodrigo Koehler Ribeiro participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5002947-48.2010.4.04.7208/SC (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO APELANTE: JOSE ENRIQUE MARTI TRAVER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNE ELIZE PUPPI STANISLAWCZUK (OAB PR034611) ADVOGADO(A): SALVADOR FERNANDO SALVIA (OAB SP062385) ADVOGADO(A): MARILUCI MIGUEL (OAB SP084888) ADVOGADO(A): CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER (OAB PR031955) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO - FAMAP/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO CAVALHEIRO PROCURADOR(A): FRANCIELE FAGUNDES DA ROSA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR INTERESSADO: FUNDAÇÃO AMBIENTAL ÁREA COSTEIRA DE ITAPEMA - FAACI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINA IOPPI INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
3. Processo 10058526620218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005852-66.2021.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Margarete Regina Miguel e outros - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Nada Mais. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), MARILUCI MIGUEL (OAB 84888/SP)
4. Processo 10322141420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032214-14.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - J.L.R. - V.L.S.R. - Vistos. Fls. 197: ciente. Aguarde-se a realização dos estudos designados. Int. - ADV: AMANDA DE PINHO BOAVENTURA (OAB 118252/RS), MARILUCI MIGUEL (OAB 84888/SP)
5. Processo 10573378920218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057337-89.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaciane Maria Alves Cardoso - Nadine Vibian Taira - - Camila Vibian Taira - - Thiago Ianelli dos Santos - réu revel - - Vinícius Bognar Mistro - - Hirodi Ota - - George Kenji Bezerra Ota - - Odontocompany Franchising Ltda. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo o(a)(s) embargante(s), na realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 1022. Destarte, permanece a sentença tal como foi lançada. Int. - ADV: ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), AQUIRA MIAZAKI (OAB 421400/SP), BRUNO HEMMI PEREIRA (OAB 337999/SP), BRUNO HEMMI PEREIRA (OAB 337999/SP), THIAGO IANELLI DOS SANTOS, MARILUCI MIGUEL (OAB 84888/SP), ROGERIO ARO (OAB 117177/SP)
6. Processo 10573378920218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057337-89.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaciane Maria Alves Cardoso - Nadine Vibian Taira - - Camila Vibian Taira - - Thiago Ianelli dos Santos - réu revel - - Vinícius Bognar Mistro - - Hirodi Ota - - George Kenji Bezerra Ota - - Odontocompany Franchising Ltda. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo o(a)(s) embargante(s), na realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 1022. Destarte, permanece a sentença tal como foi lançada. Int. - ADV: ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), AQUIRA MIAZAKI (OAB 421400/SP), BRUNO HEMMI PEREIRA (OAB 337999/SP), BRUNO HEMMI PEREIRA (OAB 337999/SP), THIAGO IANELLI DOS SANTOS, MARILUCI MIGUEL (OAB 84888/SP), ROGERIO ARO (OAB 117177/SP)
7. Processo 10026826120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002682-61.2025.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mariluci Miguel - Vistos. Em consonância ao art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, expeça-se carta para intimação do(s) devedor(es), intimando-o(s) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito descrito na inicial deste incidente, presumindo-se válida a intimação dirigida a endereço constante nos autos (indicado pelo devedor ou no local em que ele foi citado) ainda que não recebida pessoalmente (art. 274, § único, CPC). A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema BACENJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MARILUCI MIGUEL (OAB 84888/SP)
8. Processo 00122438520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012243-85.2024.8.26.0405 (processo principal 1006680-98.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Matheus Spedo Spagnuolo - Monteiro & Neves Baptista Comercial, Importadora Exportadora Ltda. - Epp - Republicação: "Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD ". - ADV: ANA HELENA PEREIRA MAZZETTI (OAB 85663/SP), MARCELE MASTROBUONO (OAB 299678/SP), MARILUCI MIGUEL (OAB 84888/SP), RAFAEL PACHECO GOBARA (OAB 308255/SP)