Jairo Felipe Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50589783320248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5058978-33.2024.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: 96.479.258/0001-91 RÉU: ALMENARA TURISMO LTDA - ME CPF: 05.789.733/0001-70 e outros Vistos, etc. A contradição, omissão ou obscuridade que dá ensejo aos embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito do julgado embargado, ou seja, o simples descontentamento da parte com a decisão não torna cabíveis os embargos. Na hipótese dos autos, a exequente utilizou de via processual inadequada com o objetivo de modificar o conteúdo da decisão, sem que haja qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, nos termos do art. 1.022 do CPC. Ademais, observa-se que, conforme documentos constantes dos IDs 10417707706 e 10417706101, a restrição de circulação dos veículos já foi devidamente lançada. Ante o exposto, rejeito os embargos. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito
3. Processo 80014625320248050112
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA     ID do Documento No PJE: 511346779 Processo N° :  8001462-53.2024.8.05.0112 Classe:  REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO  MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB:RS84913), RODRIGO SARNO GOMES (OAB:SP203990), GUILHERME FREDDI COUTINHO (OAB:SP217182)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072516365507600000489507063   Salvador/BA, 28 de julho de 2025.
4. Processo 00037150720028260220
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003715-07.2002.8.26.0220 (220.02.003715-5) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - COMERCIO E REPRESENTACOES AZEVEDO LTDA - FRANCISCO FARIAS FILHO - ME - - Novelis do Brasil Ltda. - Solange Aparecida de Carvalho Faria - - Imobiliária Rony - "Fica intimada a Exequente, na pessoa de seu Sr. Advogado, da emissão do MLE nesta data, no valor de R$ 31.458,23, sem correção, conforme a certidão de pág. 1375 (v. observação nela) e para manifestar-se em termos de prosseguimento". - ADV: ADRIANA HELENA PIRES RANGEL CREDIDIO PEREIRA (OAB 158621/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), JAIRO FELIPE JUNIOR (OAB 84913/SP), JOSE PAULO MENEZES BARBOSA (OAB 71355/SP), MARIO AURELIO BRIGIDO (OAB 28910/SP), CAIO MARCIO FONTOURA DE LIMA FILHO (OAB 330959/SP)
5. Processo 80033659020208050039
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8003365-90.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): RODRIGO SARNO GOMES (OAB:SP203990), KARINA RIBEIRO NOVAES (OAB:SP197105), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR registrado(a) civilmente como CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB:SP247319), MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB:RS84913) EXECUTADO: NOBERTO FEITOSA e outros Advogado(s): LUIZ CARLOS DE MACEDO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE MACEDO (OAB:BA30641)   SENTENÇA    Vistos. As partes requereram a homologação do acordo. Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, na forma pactuada Custas pro rata, nos termos do art. 90, § 2º do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos respectivos advogados. Considerando que as partes renunciaram à fruição do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, facultando-se à parte interessada solicitar, posteriormente, o desarquivamento, se necessário. P. I.    CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
6. Processo 80000081720248050216
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL     ID do Documento No PJE: 506351560 Processo N° :  8000008-17.2024.8.05.0216 Classe:  BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA  MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB:RS84913), RODRIGO SARNO GOMES (OAB:SP203990) RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), CASSIO DE SOUZA SILVA (OAB:BA58394)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062512543469400000485077714   Salvador/BA, 25 de junho de 2025.
7. Processo 80000081720248050216
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL     ID do Documento No PJE: 506351560 Processo N° :  8000008-17.2024.8.05.0216 Classe:  BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA  MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB:RS84913), RODRIGO SARNO GOMES (OAB:SP203990) RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), CASSIO DE SOUZA SILVA (OAB:BA58394)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062512543469400000485077714   Salvador/BA, 25 de junho de 2025.
8. Processo 80000081720248050216
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL     ID do Documento No PJE: 511440208 Processo N° :  8000008-17.2024.8.05.0216 Classe:  BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA  MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB:RS84913), RODRIGO SARNO GOMES (OAB:SP203990) RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424), RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA36409), CASSIO DE SOUZA SILVA (OAB:BA58394)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072722104664100000489595249   Salvador/BA, 27 de julho de 2025.