Jairo Felipe Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10339719220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033971-92.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Scania Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Concedo o prazo de quinze dias à autora para que indique o depositário do bem objeto da ação, a fim de constar no mandado de Busca e Apreensão a ser expedido, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, providencie o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, voltem conclusos com urgência para análise do pedido liminar. Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB 84913/RS), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP)
3. Processo 10028603320248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002860-33.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Daniel Braga Carlos - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de CONDENAR a primeira requerida (EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A) na obrigação de fazer consistente em efetuar a ligação de serviço de energia elétrica à residência da autora indicada na inicial (Rua Projetada, no 24, Santa Edwirges, Aparecida/ SP, CEP: 12.570-000), bem como CONDENAR a segunda requerida (Município de Aparecida) na obrigação de fazer consistente em providenciar as adequações de infraestrutura urbana que se fizerem necessárias para viabilizar o fornecimento, no prazo de até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 15.000,00, sem prejuízo de reavaliação. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Diante da sucumbência experimentada, condeno as rés, em igual proporção (50% para cada), ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor dado à causa (CPC, art. 85, § 2º). Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JAIRO FELIPE JUNIOR (OAB 84913/SP), FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (OAB 462680/SP)
4. Processo 10028603320248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002860-33.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Daniel Braga Carlos - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e outro - Vistos. Conclusos por determinação verbal. De ofício, RETIFICO a sentença de fls. 210/215 para corrigir erro material em relação à distribuição da sucumbência. De fato, ante a parcial procedência do pedido condenatório, o comando a respeito da divisão da sucumbência é o seguinte, que substitui aquele originariamente lançado à fl. 215: "Diante da parcial sucumbência experimentada, condeno a parte autora e as rés no pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 30% para a autora e 35% para cada uma das rés, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor dado à causa (CPC, art. 85, § 2º).". Mantida, no mais, a sentença lançada. P. I. C. - ADV: JAIRO FELIPE JUNIOR (OAB 84913/SP), FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (OAB 462680/SP)
5. Processo 10601932120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060193-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Xs5 Administradora Deconsorcios S.a. - Apelado: Manoel Martins Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO/RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - NÃO ACOLHIMENTO - APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL À COTA CANCELADA QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO CAUSADO AO GRUPO E À ADMINISTRADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO - INTELIGÊNCIA DO ART. 53, §2º, DO CDC - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - RETENÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO AUTOR NO GRUPO DO CONSÓRCIO - TAXA COBRADA EM DECORRÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TJSP, UMA VEZ QUE OS ÍNDICES SÃO APLICÁVEIS AOS DÉBITOS ENVOLVENDO AÇÕES JUDICIAIS, E NÃO AQUELES CORRESPONDENTES À VARIAÇÃO DO VALOR DO BEM OBJETO DO CONSÓRCIO - SÚMULA Nº 35 DO C. STJ - PRECEDENTES - FUNDO DE RESERVA - RETENÇÃO DO MONTANTE QUE SOMENTE SERÁ POSSÍVEL SE NÃO HOUVER SALDO POSITIVO QUANDO DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - VERBA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, CONFORME ENTENDIMENTO DO C. STJ - EVENTUAL SALDO POSITIVO QUE DEVERÁ SER RATEADO ENTRE TODOS OS CONSORCIADOS, INCLUSIVE OS DESISTENTES, NA PROPORÇÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB: 84913/RS) - Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP) - 3º andar
6. Processo 00032344820168260642
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003234-48.2016.8.26.0642 (processo principal 0004121-42.2010.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Limptudo Comercio e Representações Ltda - Santa Casa da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba - 1. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 2. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Anote-se que foi atribuído ao recurso efeito suspensivo parcial, para obstar a efetivação de medidas expropriatórias definitivas (levantamento de valores). Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intimem-se. - ADV: JAIRO FELIPE JUNIOR (OAB 84913/SP), CLAUDIA CELESTE MAIA SANTOS (OAB 296589/SP), HUMBERTO AFFONSO PASIN (OAB 37456/SP)
7. Processo 51909644020248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 08072080220178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807208-02.2017.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] AUTOR: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: FRANCISCO JAMES S. DA COSTA - ME ATO ORDINATÓRIO À parte autora para recolher as custas processuais corretamente (Cód. 18 - Oficiais de Justiça por diligência) para fins de expedição de novo mandado de citação, conforme despacho retro que determina através da expedição de mandado. TERESINA, 17 de julho de 2025. WILSON BARBOSA DE SOUSA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina