Carlos De Castro Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10059022820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005902-28.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.S.P. - A.S.I.P. - - B.E.S.M. - - A.H.I. e outro - Vistos. Fls. 354/361; conheço dos embargos de declaração, mas a eles nego provimento, já que ausentes omissão, contradição ou obscuridade (art. 1022, do CPC). Os fundamentos nos quais se apoia a deliberação são suficientes para lastrear a ratio decidendi, já que devidamente apreciada a preliminar de ilegitimidade passiva, bem como fixado os pontos controvertidos, os quais possuem natureza técnica, de modo que resta prescindível a prova oral. Eventual discordância deverá ser objeto de recurso próprio e a seu tempo. Cumpra-se a decisão retro (Intime o GABINETE (via Portal) o(a) profissional para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão adiantados pelos réus, ante a inversão deferida no item anterior. Faculto quesitos e assistentes técnicos.). Intimem-se. - ADV: PEDRO MONTANINI NETO (OAB 84923/PR), RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG), HARUMY MARTINS TAMURA (OAB 361046/SP), PEDRO MONTANINI NETO (OAB 84923/PR), PEDRO MONTANINI NETO (OAB 84923/PR)
3. Processo 03876629620158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor em 5 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se.
4. Processo 11045104120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1104510-41.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aliria Ribeiro Rocha - Blue Eye Servicos Medicos Ltda - - Administradora de Cartao de Todos Campo Limpo Sp Ltda e outro - Vistos. Diante da inércia, reitere-se a solicitação de agendamento da perícia ao IMESC. Int. - ADV: ALÉCIO MAIA ARAÚJO MONTEIRO (OAB 307610/SP), MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO (OAB 108141/SP), AZZI GOMES ADVOGADOS E ASSOCIADOS (OAB 1574/MG), PEDRO MONTANINI NETO (OAB 84923/PR), PEDRO MONTANINI NETO (OAB 84923/PR)
5. Processo 00882819320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0088281-93.2018.8.26.0100 (processo principal 1002798-78.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Associação dos Participantes da Rede de Franquias Óticas Carol - APRF - Rogério das Neves Pinto Júnior - ME e outro - Vistos. Fls. 594: Defiro o prazo requerido de 30 dias. Intimem-se. - ADV: PEDRO MONTANINI NETO (OAB 84923/PR), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
6. Processo 10059022820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005902-28.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana da Silva Pinto - Amor Saúde Itaim Paulista Ltda. - - Blue Eye Servicos Medicos Ltda - - Alexandre Hideo Iqueuti - - Jefersson Barreiro - Relatei sumariamente. Fundamento e DECIDO. 1. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA (AUTORA) Para análise, sob pena de revogação do benefício, a autora deverá juntar os seguintes documentos: a)cópia da carteira do trabalho (página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Prazo: 15 (quinze) dias. A requerente poderá, alternativamente, recolher as custas processuais no prazo assinalado. 2. SEGREDO DE JUSTIÇA Não se opondo a autora (fl. 286) e subsumindo-se a causa à hipótese prevista no art. 189, inciso III, do CPC, defiro o segredo de justiça. Aponha-se a respectiva tarja. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA Aferir se a atuação do profissional oftalmologista foi a causa dos problemas referenciados pela autora é matéria de mérito. Porventura constatado erro médico perpetrado por um ou ambos os corréus pessoas naturais, a responsabilidade das corrés pessoas jurídicas a ele(s) vinculadas é objetiva, consoante preceitua o art. 932, inciso III c/c art. 933, ambos do Código Civil. Rejeito a preliminar. 4. GRAVAÇÕES SUPOSTAMENTE CLANDESTINAS Os corréus ALEXANDRE (fls. 158/159), BLUE EYE e JEFFERSON (fls. 211/212) questionam a legitimidade do arquivo de mídia reproduzido no item '14' da inicial (fls. 05/06). Trate-se de um arquivo de áudio e vídeo em que a autora estaria conversando, supostamente, com ALEXANDRE. Não há ilicitude na utilização, como prova, de gravação ambiental por um dos interlocutores, independentemente do consentimento ou conhecimento do interlocutor, salvo se envolver sigilo legal (inocorrente na espécie). Questionada, porém, a sua autenticidade pelos réus, notadamente quanto a ser do corréu ALEXANDRE a voz captada, cabe à autora comprová-la, arcando com as despesas de eventual perícia fonoaudiológica (CPC, art. 429, inciso II). Alternativamente, poderá aquiescer com a retirada do documento, consoante autoriza o art. 432, parágrafo único, do mesmo Diploma. Assim sendo, manifeste-se a autora, interpretando-se o silêncio como opção pela desconsideração da prova. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. SANEAMENTO Salvo a questão veiculada no item '4' acima, não identifiquei nulidades, inexistindo preliminares pendentes. Dou o feito por saneado. 6. PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo os pontos controvertidos: (a) existência de erro médico (culpa) antes, durante e/ou após a realização da cirurgia de catarata no olho esquerdo da autora; (b) identificação do(s) corréu(s) responsável(is) pelo cometimento do(s) ato(s) em desacordo com a literatura médica; (c) existência e extensão dos danos físicos, materiais e morais sofridos pela paciente; (d) nexo de causalidade entre a ação/omissão e os referidos danos (questão que perpassa a averiguação de eventual abandono do tratamento prescrito pela autora e suas consequências). 7. ÔNUS DA PROVA Presentes as figuras do consumidor e fornecedor, evidente a relação de consumo travada entre as partes. Aplicam-se os preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor para o desate dalide, dentre os quais, no caso em apreço, o que estabelece a inversão do ônus da prova, dada a patente hipossuficiência técnica da requerente (art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Ante o exposto, cabe aos corréus a demonstração do fato positivo, consistente na atuação de acordo com a literatura médica especializada. 8. PROVAS A análise da responsabilidade dos demandados imprescinde de averiguação técnica, de sorte que defiro a produção de prova pericial. A perita, quando da feitura do laudo, deverá identificar o(s) profissional(is) responsável(is) por erro médico eventualmente constatado, haja vista tratar-se de responsabilidade subjetiva (CDC, art. 14, §4º). Para tanto, nomeio perito(a) o(a) Dr(a).Mirna Yae Yassuda Tamura (prontuário em https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica; código: 46720). Intime o GABINETE (via Portal) o(a) profissional para dizer se aceita o encargo e estimar honorários,que serão adiantados pelos réus, ante a inversão deferida no item anterior. Faculto quesitos e assistentes técnicos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: PEDRO MONTANINI NETO (OAB 84923/PR), PEDRO MONTANINI NETO (OAB 84923/PR), CARLOS DE CASTRO SILVA (OAB 84923/SP), HARUMY MARTINS TAMURA (OAB 361046/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG)
7. Processo 00004499520175090127
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ELIAZER ANTONIO MEDEIROS AP 0000449-95.2017.5.09.0127 AGRAVANTE: SINDICATO TRAB NAS IND DE FAB ALCOOL DE JACAREZINHO E OUTROS (6) AGRAVADO: SINDICATO TRAB NAS IND DE FAB ALCOOL DE JACAREZINHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5def8c7 proferida nos autos. Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer contraminuta ao Agravo de Instrumento, bem como contrarrazões ao Recurso de Revista, no prazo legal, nos termos do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. CURITIBA/PR, 10 de julho de 2025. ARNOR LIMA NETO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO - PEDRO BAGGIO NETO - WILSON BAGGIO JUNIOR - MYRIAN ACCACIO BAGGIO - SALVADOR BAGGIO NETO - SINDICATO TRAB NAS IND DE FAB ALCOOL DE JACAREZINHO - DESTILARIA AMERICANA S/A
8. Processo 00004499520175090127
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ELIAZER ANTONIO MEDEIROS AP 0000449-95.2017.5.09.0127 AGRAVANTE: SINDICATO TRAB NAS IND DE FAB ALCOOL DE JACAREZINHO E OUTROS (6) AGRAVADO: SINDICATO TRAB NAS IND DE FAB ALCOOL DE JACAREZINHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5def8c7 proferida nos autos. Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer contraminuta ao Agravo de Instrumento, bem como contrarrazões ao Recurso de Revista, no prazo legal, nos termos do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. CURITIBA/PR, 10 de julho de 2025. ARNOR LIMA NETO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SALVADOR BAGGIO NETO - DESTILARIA AMERICANA S/A - SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO - SINDICATO TRAB NAS IND DE FAB ALCOOL DE JACAREZINHO - MYRIAN ACCACIO BAGGIO - PEDRO BAGGIO NETO - WILSON BAGGIO JUNIOR - MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO