Anderson De Almeida Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 10288964320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028896-43.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Pedro Barbosa de Souza Neto - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ASSISTENTE SOCIAL LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ANSIEDADE GENERALIZADA ASSOCIADA AO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE COM INSTABILIDADE EMOCIONAL (CID F41.1 E F60.3) NEGATIVA DO SESMT (SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DA PREFEITURA DE GUARULHOS) NA CONCESSÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO PRETENDIDO LAUDO DO EXPERTO DO IMESC FAVORÁVEL À CONCESSÃO DA LICENÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador) - Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - 1º andar
3. Processo 10068866820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1006886-68.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006886-68.2024.8.26.0224; Adicional de Insalubridade; Apte/Apdo: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apda/Apte: Cleciana Alves Teixeira da Rocha (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10068866820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1006886-68.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006886-68.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/Apdo: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apda/Apte: Cleciana Alves Teixeira da Rocha (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)
5. Processo 00369773819998260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036977-38.1999.8.26.0224 (224.01.1999.036977) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Eruzinete Rodrigues Machado - Rg.33321666-0 - Tereza Maria das Dores Ackel e Outros - - Prefeitura Municipal de Guarulhos e outros - Município de Guarulhos - - Luiz Pinto de Souza e outros - 1. Nos termos do art. 245, §4°, do Código de Processo Civil, nomeio como curadora do réu Diomar Ackel, exclusivamente para este feito, a Sra. Mariangela Ackel. 2. Expeça-se mandado de citação na pessoa da curadora nomeada (art. 245, §5°, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), ELIANE DE MESQUITA (OAB 274598/SP), ELIANE DE MESQUITA (OAB 274598/SP), ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 85005/SP), CLAIR LOPES DA SILVA (OAB 115271/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA (OAB 79791/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP)
6. Processo 23592501720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2359250-17.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Marcelo de Campos Mendes Pereira - Agravante: Francisco das Chagas Lopes de Brito - Agravado: Município de Guarulhos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) - 1º andar
7. Processo 10006691920188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000669-19.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelada: Patricia Gonçalves Vieira Silva - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Mantiveram o v.acórdão de fls. 353/362. V.U. - RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GESTANTE CARGOS EM COMISSÃO. MUNICÍPIO DE GUARULHOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE GUARULHOS PAGUE AS VERBAS SALARIAIS DEVIDAS DESDE A DATA DA EXONERAÇÃO ATÉ 5 MESES APÓS O PARTO, A TÍTULO DE LICENÇA MATERNIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA, ACRESCIDO DE FÉRIAS VENCIDAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS E 1/3 CONSTITUCIONAL, COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA, MAS CONSIGNANDO QUE A AUTORA NÃO TEM DIREITO À LICENÇA PRÊMIO.1. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS DEVIDAS DESDE A DATA DA EXONERAÇÃO ATÉ 5 MESES APÓS O PARTO, A TÍTULO DE LICENÇA-MATERNIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA, ACRESCIDO DE FÉRIAS VENCIDAS PROPORCIONAIS E 1/3 CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, A FIM DE REFORMAR A R. SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL, CONDENANDO A AUTORA A ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 11% SOBRE O VALOR DA CAUSA.2. AUTOS DEVOLVIDOS À TURMA JULGADORA PARA O EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/2015, DIANTE DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO Nº 542, DO C. STF, NOS SEGUINTES TERMOS: "A TRABALHADORA GESTANTE TEM DIREITO AO GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE E À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL, SE CONTRATUAL OU ADMINISTRATIVO, AINDA QUE OCUPE CARGO EM COMISSÃO OU SEJA CONTRATADA POR TEMPO DETERMINADO”3. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA AUTORA, DIANTE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE ERA O SUSTENTÁCULO DA EXISTÊNCIA DO CARGO PÚBLICO COMISSIONADO OCUPADO PELA AUTORA. PRESENÇA DE JUSTO MOTIVO PARA A DISPENSA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 542 DO C. STF AO CASO. MANUTENÇÃO DO JULGADO.4. ACÓRDÃO REAFIRMADO EM JUÍZO DE CONFORMIDADE. RETRATAÇÃO NÃO REALIZADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador) - Antonio Carlos Jose Romao (OAB: 74655/SP) - Alda Ferreira dos S A de Jesus (OAB: 116365/SP) - 1º andar
8. Processo 10288964320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1028896-43.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028896-43.2023.8.26.0224; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Barbosa de Souza Neto; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)