Luzanira Casturina De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 30012596520138260505
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001259-65.2013.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sergio Mendonça da Silva - Alexandre Valter Ribeiro - Vistos. Providencie a serventia a transferência dos valores penhorados às fls. 163 e 498 para conta judicial vinculada aos autos. Após, certifique a serventia se houve a intimação do executado acerca das penhoras e o decurso do prazo para eventual impugnação. Após tornem os autos conclusos para apreciar o pedido de levantamento dos valores. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA COELHO (OAB 113483/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP)
2. Processo 08324645119948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0832464-51.1994.8.26.0100 (583.00.1994.832464) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Central do Brasil - BACEN - Realbrás - Administradora Brasileira de Serviços S/C Ltda. - Francisco José Gomes Toro Ovídio - - Arikawa Consultoria e Tecnologia S/c. Ltda - - Carlos Alberto Alves - - Laurindo de Souza - - A. Fazia e Filhos Ltda - - Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - - Fornecedora Xingu de Agua Potável e outros - Leila Amery Pena - Waldir Eustáquio de Pinho - - Elyseu Alves da Silva - - Paulo Rogério Koch Schuch e outros - União Federal - Ivo Mário Sganzerla - - Julio Luiz Neto e outros - Maria Lucia Fernandes do Nascimento - Ronaldo da Silva Dias - - Brasil Grande S.a. - - Afonso Flausino Pimenta - - Jose Geraldo Coutinho - - Mario Nóbrega Martins - - Mariko Sayama e outros - Antonio Carlos Maio - ALAOR JOSE DE MENDONÇA e outros - Jose Ferreira Nazara Junior - João Dias Rodrigues - - GIACOMETTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Luiz Fernando Marinho Nunes - Edson Kenji Inoue - - Maria Helena Rodrigues Cabreira - - Reginaldo Severino Cavalcanti e outros - CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA. - Edson Kenji Inoue e outros - Maria Helena Rodrigues Cabreira - Albina Maria dos Anjos e outros - Leila Amery Pena - Excelia Consultoria e Negócios Ltda. - Fornecedora Xingu de Água Potável LTDA - - Milton Cardoso Ferreira de Souza - - Edson Maria dos Anjos e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), RONY HERMANN (OAB 188033/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), PAULO ROBERTO GATO BIJOS (OAB 26866/SP), MARCELO MAXIMO L J WINTER PACHECO DA SILVA (OAB 25238/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), JARDE ANTONIO DE RAMOS JUNIOR (OAB 238356/SP), RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA (OAB 235656/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 31525/SP), MARIO DE MACEDO PRADO (OAB 168879/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA (OAB 146690/SP), CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), VAGNER ROSSI (OAB 53925/SP), NADIA OSOWIEC (OAB 71885/SP), DOVAIR MANZATTO (OAB 68673/SP), GILDETE PEREIRA DE CARVALHO (OAB 67416/SP), SONIA APARECIDA FOSSA CAMARGO (OAB 67289/SP), JOAQUIM RIBEIRO DE A VASCONCELLOS SOBRINHO (OAB 64087/SP), NORIYO ENOMURA (OAB 56983/SP), NORIYO ENOMURA (OAB 56983/SP), GILSON LUCIO ANDRETTA (OAB 54513/SP), GILMAR CESAR DOMINGUES (OAB 54158/SP), ROBERTO LAFFRANCHI (OAB 36408/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), SONIA MOTTA (OAB 51856/SP), FREDERICO CORDUGLO (OAB 51587/SP), EDSON MARIA DOS ANJOS (OAB 50643/SP), FERNANDO HOMEM DE MELO LACERDA FILHO (OAB 48321/SP), MARINA MARINUCCI (OAB 46667/SP), MARINA MARINUCCI (OAB 46667/SP), MARINA MARINUCCI (OAB 46667/SP), ORLINDA LUCIA SCHMIDT (OAB 44804/SP), JOSE RIBAMAR DE CASTRO (OAB 71948/SP), RITA DE CASSIA GONZALEZ (OAB 114585/SP), CLAUDIA 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DOMINGUES DE SOUSA (OAB 285753/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), FIRMINO BARBOSA SOBRINHO (OAB 109140/SP), JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO (OAB 14853/SP), CARLOS PRUDENTE CORREA (OAB 30806/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), FLAVIO CORREIA DE PINHO (OAB 28167/SP), ADEMAR LIMA DOS SANTOS (OAB 75070/SP), ELI AGUADO PRADO (OAB 67806/SP)
3. Processo 10002706720178260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000270-67.2017.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Nancy Rosanti Morales - Arthur de Faria Lacava Ferreira e outro - Vistos. 1. Conheço dos embargos por tempestivos. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Realmente a decisão embargada analisou apenas a questão relacionada ao alegado excesso de execução (rejeitando-o), deixando de analisar a impugnação à avaliação Assim, acolho os embargos, para determinar esclarecimentos ao Sr. Oficial de Justiça, quanto à diferença entre as avaliações, para fins de ratificação ou de retificação, se o caso, após manifestação da executada, quanto ao item 2 adiante. 2. Sem prejuízo, considerando o constante no R-07/M-70.735 (fls. 470), manifeste-se a executada, sobre a alegação de fraude à execução (fls. 479/482), para se verificar, se o caso, a necessidade de intimação do terceiro adquirente, e de declaração de ineficácia do negócio. Após manifestação da executada, tornem para complementação do decidido no item 1. Intimem-se. - ADV: PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), HILEIA MARIA SARLI DE CAMPOS (OAB 108906/SP)
4. Processo 10002706720178260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000270-67.2017.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Nancy Rosanti Morales - Arthur de Faria Lacava Ferreira e outro - Vistos. 1. Conheço dos embargos por tempestivos. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Realmente a decisão embargada analisou apenas a questão relacionada ao alegado excesso de execução (rejeitando-o), deixando de analisar a impugnação à avaliação Assim, acolho os embargos, para determinar esclarecimentos ao Sr. Oficial de Justiça, quanto à diferença entre as avaliações, para fins de ratificação ou de retificação, se o caso, após manifestação da executada, quanto ao item 2 adiante. 2. Sem prejuízo, considerando o constante no R-07/M-70.735 (fls. 470), manifeste-se a executada, sobre a alegação de fraude à execução (fls. 479/482), para se verificar, se o caso, a necessidade de intimação do terceiro adquirente, e de declaração de ineficácia do negócio. Após manifestação da executada, tornem para complementação do decidido no item 1. Intimem-se. - ADV: PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), HILEIA MARIA SARLI DE CAMPOS (OAB 108906/SP)
5. Processo 00007272320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000727-23.2018.8.26.0100 (processo principal 0104580-92.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Itamarati - Luiza Napolitano Fazia - - Elizabete Farias da Silva - - MARCO ANTONIO FAZIA - - ACHILLE FAZIA NETO - - FRANCISCO LUIZ FAZIA NETO - - Maria Luiza Fazia - Marina Gonzaga Rivera Silva - Elite Brasil Inteligencia Imobiliaria S A - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Espolio de Jorge Antonio D Oliveira Castro - - Rosely Bermudes - Emiti mandado de levantamento de transferência no valor de R$ 31.124,43, para conta vinculada ao processo nº 1013863-89.2022.8.26.0016, em trâmite perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro ( fl. 1896), nos termos da sentença/decisão de fls. 1898. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado encontra-se em processamento. Ciência à parte exequente acerca da certidão acima. - ADV: LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), MARCELA ANTUNES FERREIRA (OAB 434083/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), LUCAS DOS PASSOS PINHO (OAB 404499/SP), LUCAS DOS PASSOS PINHO (OAB 404499/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ROSELY BERMUDES (OAB 86467/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), CLAUDIA DE SEQUEIRA MARQUES (OAB 128247/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), MARIA CECILIA HADDAD (OAB 140729/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP)
6. Processo 70001621920198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000162-19.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - HENRIQUE COSTA DE SOUZA - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto à petição de fl. 341 e o documento que acompanha (fls. 342/346). Destaco que o v. Acórdão trata da concessão de regime inicial semiaberto ao delito de associação criminosa, embora o cálculo de pena de fls. 311/314 apenas inclua condenações por tráfico (art. 33, caput, da Lei 11.343/06 - Processo de origem nº 0083728-56.2018.8.26.0050) e furto (art. 155, §4º, do CP - Processo de origem nº 0001665-55.2017.8.26.0099). Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), KAREN FERNANDES DA SILVA (OAB 514106/SP)
7. Processo 00087448720058260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008744-87.2005.8.26.0008 (008.05.008744-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Martha Lacava Ferreira Gaudio - Alexandre Lacava Ferreira - - Ester Lacava Ferreira Amaducci - - Priscilla Lacava Ferreira - - Marcos Lacava Ferreira - David Lacava Ferreira - Adriano Lacava Ferreira - - Cristina Lacava Ferreira - - Ludmila Lacava Ferreira - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - - Agnaldo de Oliveira Ferreira - - Machado Advogados e Consultores Associados - - Josimar dos Santos Neris - - João Calvo Siscar - - Sandra Baldaia Dantas - - José Torres Magalhães Neto - - João Batista dos Passos - - Agnaldo de Oliveira Ferreira e outro - Eraldo Francisco da Silva - Terraplanagem - - Bandeira Assessoria Financeira Ltda - - Francisco Jose Fuentes Requena - Leonidas do Carmo - - José Luiz Marques da Silva - - Instituto de Educação H.O. Amorim Eireli, t e outro - Gilmar Souza Novaes - ELIAS ARTUR DE OLIVEIRA - - Adelson Pereira Alves - - Marinaldo Paulo da Fonseca e outro - Vistos. Fls. 3789/3790: Eventuais valores atinentes à alugueis recebidos em conta do inventariante devem ser apurados e discutidos em ação própria junto ao juízo competente. Fl. 3793: Expeça-se certidão de honorários à advogada dativa proporcionais aos atos por ela praticados. No mais, aguarde-se o decurso de prazo de fl. 3785/3786. Int. - ADV: FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (OAB 135506/SP), HENRIQUE ANDRÉ CHRISTIANO PEIXOTO (OAB 196684/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MARIA CAROLINA SULETRONI (OAB 38168/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), ANGELA CRISTINA PICININI (OAB 169505/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), SANDRA CRISTINA DE MATOS (OAB 135444/SP), CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP), MARIANA CORBO FONTES RAMOS (OAB 300449/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), LUCIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 228119/SP), SIMONE MARQUES NERIS (OAB 232855/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), THAYS RIBEIRO DE SOUSA (OAB 302702/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), REGINA RURIKO SUGAI (OAB 279658/SP), GIUSEPE ANDERSON ORLANDO (OAB 273539/SP), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 192629/SP), ALEX DOS SANTOS GAMA (OAB 271337/SP), CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), ALEXANDRE BERNARDO DE FREITAS ALVES (OAB 191827/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), JOSÉ SILVEIRA MAIA (OAB 183694/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (OAB 201311/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), ANA PAULA ALVES SILVA (OAB 212881/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP)
8. Processo 00087448720058260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008744-87.2005.8.26.0008 (008.05.008744-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Martha Lacava Ferreira Gaudio - Alexandre Lacava Ferreira - - Ester Lacava Ferreira Amaducci - - Priscilla Lacava Ferreira - - Marcos Lacava Ferreira - David Lacava Ferreira - Adriano Lacava Ferreira - - Cristina Lacava Ferreira - - Ludmila Lacava Ferreira - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - - Agnaldo de Oliveira Ferreira - - Machado Advogados e Consultores Associados - - Josimar dos Santos Neris - - João Calvo Siscar - - Sandra Baldaia Dantas - - José Torres Magalhães Neto - - João Batista dos Passos - - Agnaldo de Oliveira Ferreira e outro - Eraldo Francisco da Silva - Terraplanagem - - Bandeira Assessoria Financeira Ltda - - Francisco Jose Fuentes Requena - Leonidas do Carmo - - José Luiz Marques da Silva - - Instituto de Educação H.O. Amorim Eireli, t e outro - Gilmar Souza Novaes - ELIAS ARTUR DE OLIVEIRA - - Adelson Pereira Alves - - Marinaldo Paulo da Fonseca e outro - Vistos. Para expedição de certidão de honorários, junte a advogada dativa, Dra. Angela Cristina Picinini, RGI, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (OAB 201311/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), ANA PAULA ALVES SILVA (OAB 212881/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), LUCIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 228119/SP), SIMONE MARQUES NERIS (OAB 232855/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), MARIA CAROLINA SULETRONI (OAB 38168/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), ALEXANDRE BERNARDO DE FREITAS ALVES (OAB 191827/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), SANDRA CRISTINA DE MATOS (OAB 135444/SP), REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (OAB 135506/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), HENRIQUE ANDRÉ CHRISTIANO PEIXOTO (OAB 196684/SP), ANGELA CRISTINA PICININI (OAB 169505/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), JOSÉ SILVEIRA MAIA (OAB 183694/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 192629/SP), THAYS RIBEIRO DE SOUSA (OAB 302702/SP), MARIANA CORBO FONTES RAMOS (OAB 300449/SP), REGINA RURIKO SUGAI (OAB 279658/SP), GIUSEPE ANDERSON ORLANDO (OAB 273539/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), ALEX DOS SANTOS GAMA (OAB 271337/SP), CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP), CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP)
9. Processo 03762231920178130702
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1º Apelante - HOSPITAL SANTA CATARINA S/A, em recuperação judicial, ; BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A; ADRIANA SOARES FRANCISCO SILVA; AMANDA BARROS RODRIGUES; AMARILDO GONÇALVES FILHO; ANA FLÁVIA FERREIRA RAMOS; ANA FLÁVIA SANTOS BONIFÁCIO PEREIRA; ANA PAULA BELO; ANA PAULA MARTINS ARAUJO; ARNALDO GERALDO DE FREITAS JUNIOR; BERENICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO; CARLOS MACEDO LIMA; CATARINA DO SOCORRO DO ESPIRITO SANTO; CLÁUDIA ABREU LINO; CRISTIANE AGOSTINHO BERNARDES; CRISTIANE FERNANDES GOMES; CRISTINA OLIVEIRA MODERNO ROSA; CRISTINA PEREIRA DA SILVA; DAIANE DE MENDONÇA LIMA; DALVAIR CÂNDIDO DE LIMA; DANIELLA BATISTA DE BRITO; DARCI FERREIRA DA SILVA; DEBORA DOS SANTOS SILVA; DEILA RÚBIA SANTOS OLIVEIRA SILVA; DINAIR FERREIRA DOS SANTOS; DIRCE FERREIRA DE JESUS; EDILEUSA JULIANA SILVA; ELAINE SEVERINA DE FREITAS; ELIANA APARECIDA ALVES ZUMBA; ELIANE RODRIGUES DIAS; ELIANE VIEIRA SILVA LOPES; ELIZABETH DE OLIVEIRA MOTTA MARCOLINO; ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA; EURIPA GODOI DA SILVA; FABIANA FIRMO ARAUJO; FABIANA KAROLINY ARAUJO; FERNANDA CANDIDA RODRIGUES; FERNANDO GOMES REZENDE; FERNANDO LEMES DA ROCHA; FLÁVIO SANTOS MARQUES; FRANCIELE DA SILVA; FRANCIELE SILVA; FRANCISLAINE MARTINS DE SOUSA; GENI OLIVEIRA BARBOSA; GILSON JOSÉ PEREIRA; GLAICON ANTONIO DE SOUSA; GLAUCO DE SOUZA OLIVEIRA; HELDER FREITAS LIMA; HEMILLY BORGES DE MELO, e outro(a)(s), ; INDIANNARA DE OLIVEIRA; INGRID PEREIRA LOPES; JANAINA APARECIDA DA SILVA; JANAINA SILVA FRANCO; JAUCILEIDE VICENTE DO NASCIMENTO; JEAN CARLOS SILVA MIRANDA; JESSICA LUIZA DE MORAES; JOSEFA ALVES FERREIRA MARTINS; JUCIELE PEREIRA SILVA PRADO; JULIANA FERREIRA DIAS; JULIANA MACEDO NAVES RESENDE; KAMILA SANTOS VICENTE; KARINA ANTÔNIA SOARES DA CONCEIÇÃO; LEIDIANE DE SOUZA PINHO; LENIR COSTA MELO SILVA; LETICIA MARCIA DA SILVA E SOUZA; LORENA SILVA SOLINO; LUANA ELENA NATASHI COSTA; LUCAS ROQUE VIANA SILVA; LUCAS TADEU DOS SANTOS; LUCIA RAMINELLI FILHO; MARCIEL CABRAL; MARCO PAULO CARVALHO; MARIA BATISTA DA MOTA; MARIA BEATRIZ DA SILVA; MARIA CRISTINA DA SILVA; MARIA DIVINA DE AVELAR SANTOS; MARIA DO CEU FERNANDES DE LIMA; MARIA EUGENIA ALVES BELO PEREIRA; MARIA IVONE BORGES DE LIMA; MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PAULO; MARIZIA GONZAGA OLIVEIRA GOES; MARSILE SVETHLANA MEDEIRA; MICHEL FREITAS SILVA; MILENE CRISTINE VARGAS; NEIDIANE CAROLINE DE SOUZA; NILTON CESAR DE SOUZA; ONEIDE DE FÁTIMA BARBOSA SOBRINHO; PAULO SERGIO DE SOUSA REIS; POLIANA COSTA FERNANDES; PRISCILA SILVA; RAFAEL LEITE DOS SANTOS; REJANE TEIXEIRA DE CASTRO; RHAYSSA NASCIMENTO MARTINS; ROSALIA CARDOSO DA SILVA; SABRINA SANTOS SOUZA; SAMANTHA TAVARES DA SILVA; SANDRA ELISA RODRIGUES CALISTO; SELMA HELENA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA; SILVIA REGINA DA CRUZ; TACIANA CRISTINA FRANCISCA MENDES; TALLIENE PIRES DE OLIVEIRA; TÂMARA FERREIRA FREITAS; TARCISIO LUIZ VINHAL; TATIANE DE JESUS DOS SANTOS; THAIS RAMOS DA SILVA; THIAGO GOMES VIEIRA; UYARA MORAES BARRO; VALDIRENE MARGARIDA SANTOS; VALTERLEI DIVINO DA COSTA; VANDERLEYA LOPES RODRIGUES; VANESSA LIMA COSTA; VANESSA RIBEIRO; VILSON MIRANDA SILVA; VINICIUS LUIZ DANTAS CONCEIÇÃO; WILTON ARAÚJO SOUZA; PAOLI BALBINO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ALGAR CELULAR S/A; ALGAR TELECOM S. A., e outro(a)(s), ; BANCO BRADESCO S.A.; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; HOSPITAL SANTA CATARINA S/A, em recuperação judicial, ; JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR; Interessado(a)s - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE; FABIO PORTO VIEIRA; MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ("MARQUET"); Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADISTON DE OLIVEIRA CORREA, ADRIANA DE SOUSA MENDES, ALEXANDRE FIDALGO, ANA CAROLINA AMARAL LOTTI, ANA LÚCIA DA SILVA BRITO, ANDERSON CESAR FERNANDES, ANDERSON CESAR FERNANDES, ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN, ANDREA COSTA DE ANDRADE, ANGELA ABADIA CORREIA ALMEIDA, AQUILINO NOVAES RODRIGUES, ARNALDO APARECIDO BONTEMPO, ARTHUR GOMES FERNANDES, BARBARA NEGRAO SOARES BORGES, BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA, CAIO CAMPELLO DE MENEZES, CAMILA LINO PEREIRA PROENCA, CARLOS ALBERTO CUNHA MARTINS JUNIOR, CLAUDIANA LOPES, DAIANNY ALVES RAMOS, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIEL TINOCO FERREIRA, DANIELA ALVES PINTO, DANIELA NEVES HENRIQUE, DANIELA NEVES HENRIQUE, DANIELA NEVES HENRIQUE, DIONE APARECIDO SILVA, EDUARDO SANTOS TEOBALDO SEGUNDO, EDVALDO NILO DE ALMEIDA, ELIAS GAZAL ROCHA, EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO, ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES, FABIOLA CAMPOS BARRETO, FERNANDO ALVES QUEIROZ FELIX, FERNANDO DENIS MARTINS, FERNANDO DENIS MARTINS, FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FRANKMANY MEDEIROS DE OLIVEIRA, GABRIEL AMARAL FONSECA, GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA, GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS, LUANA PAIVA MENDONCA, LUANA PAIVA MENDONCA, LUCAS CURI DO AMARAL, LUCAS FELLIPE DUQUE FINOTTI; e outros..
10. Processo 03762231920178130702
    Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    1º Apelante - HOSPITAL SANTA CATARINA S/A, em recuperação judicial, ; BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A; ADRIANA SOARES FRANCISCO SILVA; AMANDA BARROS RODRIGUES; AMARILDO GONÇALVES FILHO; ANA FLÁVIA FERREIRA RAMOS; ANA FLÁVIA SANTOS BONIFÁCIO PEREIRA; ANA PAULA BELO; ANA PAULA MARTINS ARAUJO; ARNALDO GERALDO DE FREITAS JUNIOR; BERENICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO; CARLOS MACEDO LIMA; CATARINA DO SOCORRO DO ESPIRITO SANTO; CLÁUDIA ABREU LINO; CRISTIANE AGOSTINHO BERNARDES; CRISTIANE FERNANDES GOMES; CRISTINA OLIVEIRA MODERNO ROSA; CRISTINA PEREIRA DA SILVA; DAIANE DE MENDONÇA LIMA; DALVAIR CÂNDIDO DE LIMA; DANIELLA BATISTA DE BRITO; DARCI FERREIRA DA SILVA; DEBORA DOS SANTOS SILVA; DEILA RÚBIA SANTOS OLIVEIRA SILVA; DINAIR FERREIRA DOS SANTOS; DIRCE FERREIRA DE JESUS; EDILEUSA JULIANA SILVA; ELAINE SEVERINA DE FREITAS; ELIANA APARECIDA ALVES ZUMBA; ELIANE RODRIGUES DIAS; ELIANE VIEIRA SILVA LOPES; ELIZABETH DE OLIVEIRA MOTTA MARCOLINO; ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA; EURIPA GODOI DA SILVA; FABIANA FIRMO ARAUJO; FABIANA KAROLINY ARAUJO; FERNANDA CANDIDA RODRIGUES; FERNANDO GOMES REZENDE; FERNANDO LEMES DA ROCHA; FLÁVIO SANTOS MARQUES; FRANCIELE DA SILVA; FRANCIELE SILVA; FRANCISLAINE MARTINS DE SOUSA; GENI OLIVEIRA BARBOSA; GILSON JOSÉ PEREIRA; GLAICON ANTONIO DE SOUSA; GLAUCO DE SOUZA OLIVEIRA; HELDER FREITAS LIMA; HEMILLY BORGES DE MELO, e outro(a)(s), ; INDIANNARA DE OLIVEIRA; INGRID PEREIRA LOPES; JANAINA APARECIDA DA SILVA; JANAINA SILVA FRANCO; JAUCILEIDE VICENTE DO NASCIMENTO; JEAN CARLOS SILVA MIRANDA; JESSICA LUIZA DE MORAES; JOSEFA ALVES FERREIRA MARTINS; JUCIELE PEREIRA SILVA PRADO; JULIANA FERREIRA DIAS; JULIANA MACEDO NAVES RESENDE; KAMILA SANTOS VICENTE; KARINA ANTÔNIA SOARES DA CONCEIÇÃO; LEIDIANE DE SOUZA PINHO; LENIR COSTA MELO SILVA; LETICIA MARCIA DA SILVA E SOUZA; LORENA SILVA SOLINO; LUANA ELENA NATASHI COSTA; LUCAS ROQUE VIANA SILVA; LUCAS TADEU DOS SANTOS; LUCIA RAMINELLI FILHO; MARCIEL CABRAL; MARCO PAULO CARVALHO; MARIA BATISTA DA MOTA; MARIA BEATRIZ DA SILVA; MARIA CRISTINA DA SILVA; MARIA DIVINA DE AVELAR SANTOS; MARIA DO CEU FERNANDES DE LIMA; MARIA EUGENIA ALVES BELO PEREIRA; MARIA IVONE BORGES DE LIMA; MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PAULO; MARIZIA GONZAGA OLIVEIRA GOES; MARSILE SVETHLANA MEDEIRA; MICHEL FREITAS SILVA; MILENE CRISTINE VARGAS; NEIDIANE CAROLINE DE SOUZA; NILTON CESAR DE SOUZA; ONEIDE DE FÁTIMA BARBOSA SOBRINHO; PAULO SERGIO DE SOUSA REIS; POLIANA COSTA FERNANDES; PRISCILA SILVA; RAFAEL LEITE DOS SANTOS; REJANE TEIXEIRA DE CASTRO; RHAYSSA NASCIMENTO MARTINS; ROSALIA CARDOSO DA SILVA; SABRINA SANTOS SOUZA; SAMANTHA TAVARES DA SILVA; SANDRA ELISA RODRIGUES CALISTO; SELMA HELENA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA; SILVIA REGINA DA CRUZ; TACIANA CRISTINA FRANCISCA MENDES; TALLIENE PIRES DE OLIVEIRA; TÂMARA FERREIRA FREITAS; TARCISIO LUIZ VINHAL; TATIANE DE JESUS DOS SANTOS; THAIS RAMOS DA SILVA; THIAGO GOMES VIEIRA; UYARA MORAES BARRO; VALDIRENE MARGARIDA SANTOS; VALTERLEI DIVINO DA COSTA; VANDERLEYA LOPES RODRIGUES; VANESSA LIMA COSTA; VANESSA RIBEIRO; VILSON MIRANDA SILVA; VINICIUS LUIZ DANTAS CONCEIÇÃO; WILTON ARAÚJO SOUZA; PAOLI BALBINO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ALGAR CELULAR S/A; ALGAR TELECOM S. A., e outro(a)(s), ; BANCO BRADESCO S.A.; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; HOSPITAL SANTA CATARINA S/A, em recuperação judicial, ; JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR; Interessado(a)s - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE; FABIO PORTO VIEIRA; MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ("MARQUET"); Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant HOSPITAL SANTA CATARINA S/A Comunicação para ciência/manifestação Adv - ADISTON DE OLIVEIRA CORREA, ADRIANA DE SOUSA MENDES, ALEXANDRE FIDALGO, ANA CAROLINA AMARAL LOTTI, ANA LÚCIA DA SILVA BRITO, ANDERSON CESAR FERNANDES, ANDERSON CESAR FERNANDES, ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN, ANDREA COSTA DE ANDRADE, ANGELA ABADIA CORREIA ALMEIDA, AQUILINO NOVAES RODRIGUES, ARNALDO APARECIDO BONTEMPO, ARTHUR GOMES FERNANDES, BARBARA NEGRAO SOARES BORGES, BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA, CAIO CAMPELLO DE MENEZES, CAMILA LINO PEREIRA PROENCA, CARLOS ALBERTO CUNHA MARTINS JUNIOR, CLAUDIANA LOPES, DAIANNY ALVES RAMOS, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIEL TINOCO FERREIRA, DANIELA ALVES PINTO, DANIELA NEVES HENRIQUE, DANIELA NEVES HENRIQUE, DANIELA NEVES HENRIQUE, DIONE APARECIDO SILVA, EDUARDO SANTOS TEOBALDO SEGUNDO, EDVALDO NILO DE ALMEIDA, ELIAS GAZAL ROCHA, EMERSON PINHEIRO DE CARVALHO, ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES, FABIOLA CAMPOS BARRETO, FERNANDO ALVES QUEIROZ FELIX, FERNANDO DENIS MARTINS, FERNANDO DENIS MARTINS, FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FRANKMANY MEDEIROS DE OLIVEIRA, GABRIEL AMARAL FONSECA, GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA, GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS, LUANA PAIVA MENDONCA, LUANA PAIVA MENDONCA, LUCAS CURI DO AMARAL, LUCAS FELLIPE DUQUE FINOTTI; e outros..