Odair Barbosa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10022684520238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002268-45.2023.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Nunes de Souza - Manifeste-se o(a) advogado (a) da parte autora ou exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de fase de conhecimento, no silêncio será expedida carta à parte autora para andamento do feito sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Se cumprimento de sentença, título executivo extrajudicial ou execução de alimentos, decorrido o prazo fixado sem manifestação, o processo será encaminhado ao arquivo aguardando-se a prescrição intercorrente, sendo que eventual pedido de desarquivamento deve ser precedido de recolhimento prévio de custas para tal. Deverá stentar-se a parte exequente para apresentação de memória de cálculo detalhada e atualizada do débito sempre quando do peticionamento para fim de garantir maior eficácia ao ato posterior. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos CUSTAS - 1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado" - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: ODAIR BARBOSA DOS SANTOS (OAB 85196/SP)
3. Processo 00030147520124036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0003014-75.2012.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: MARIA ANGELA BATISTA CONRADO Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS MACEDO - SP251608, ODAIR BARBOSA DOS SANTOS - SP85196 REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE ILHABELA D E S P A C H O ID's 356019723 / 356019724: Intime-se o perito judicial para prestar os esclarecimentos adicionais relativos aos seus honorários, conforme requerido pela União Federal. Prazo: 15 (quinze) dias. Proceda a Secretaria pelo modo mais expedito, expedindo-se o necessário, ficando autorizado o envio de mensagem eletrônica. Após, conclusos. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, na data a assinatura.
4. Processo 00006774520144036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0000677-45.2014.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: KERSTIN MARGARETHA WEINSCHENCK Advogados do(a) AUTOR: JOAO PEDRO IBANEZ LEAL - RS9546, KELLEN KEHRVALD BLANKENBURG - SP247203, ODAIR BARBOSA DOS SANTOS - SP85196, VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA - RS102435 REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE ILHABELA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial (ID 361248542). Sem impugnações, expeça-se ofício de transferência de valores depositados a título de honorários periciais ao "expert" (ID 260109379) e venham-me os autos conclusos para julgamento. Impugnado o laudo, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, na data da assinatura.
5. Processo 00011261920068260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001126-19.2006.8.26.0247 (247.01.2006.001126) - Ação Popular - Improbidade Administrativa - Antonio Luiz Colucci - Manoel Marcos de Jesus Ferreira - - Jrs Moraes Ltda e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os petição de fls. 1124/1125. - ADV: LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES (OAB 105281/SP), MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES (OAB 407644/SP), ODAIR BARBOSA DOS SANTOS (OAB 85196/SP), THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP), WANDA LUCIA DOS SANTOS (OAB 189707/SP), DANIEL MARIOZZI ROCHA (OAB 234619/SP)
6. Processo 10015980720238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001598-07.2023.8.26.0247 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.S.O. - J.B.C.F. - Vistos. 1. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. 2. Ante as alegações, não impugnadas pela requerente, de que é proprietária de imóveis sob locação, para fins de apreciação da impugnação à gratuidade judiciária, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias: A) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; B) Holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal referente a si e a outros indivíduos que residam no mesmo endereço; e C) Relatório doregistradodo Banco Central, o qual pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/),com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses. Em caso de desemprego, cumprirá à parte requerente demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP): AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013) Caso não tenha nenhuma renda comprovada, o(a) pleiteante, além de juntar os documentos constantes dos itens "a" e "c", deverá justificar como sobrevive, trazendo, se for o caso, declaração de parentes. Alternativamente, poderá recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sem nova intimação. No mais, não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 3. Há controvérsia sobre a constituição de união estável entre as partes e os bens que compõem eventual comunhã de bens. 4. O ônus da prova recai sobre a parte requerente, nos termos do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. 5. Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Designo audiência de instrução para o 01 de setembro de 2025 às 13:30h. Nos termos do artigo 357, § 6º, do CPC, o número admitido de testemunhas arroladas, por cada parte, será de 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, respeitado o limite total de 10 (dez) testemunhas, caso seja discutido mais de três fatos. O rol de testemunhas deve ser depositado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §4º, CPC. Cabe ao advogado da parte, inclusive na hipótese de Defensor Dativo nos termos do convênio DPE/OAB, informar ou intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo (art. 455, caput e §1º CPC). A inércia da intimação nos moldes supra importará desistência da inquirição da testemunha, ressalvado o disposto no art. 455, § 2º do CPC, presumindo, neste último caso, a desistência da inquirição caso a testemunha não compareça. Consigno a modalidade padrão para a realização das audiência é a virtual através da plataforma Microsoft Teams, facultando-se, excepcionalmente, o comparecimento presencial de qualquer das partes no caso de ausência de familiaridade com a plataforma virtual. 6. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal das partes, uma vez que o requerente não fundamentou o ponto que pretende ver esclarecido, de forma que a oitiva seria mera repetição das alegações iniciais e da contestação. Ademais, o interrogatório das partes é prerrogativa do Juiz, sendo que, no presente caso, não vislumbro neste ato qualquer contribuição para a solução da lide. 7. Defiro a produção de prova documental, concedendo o prazo de 30 dias para a juntada de documentos, desde que sejam novos ou se enquadrem nas demais hipóteses elencadas no art. 453, caput e Parágrafo único do CPC. Int. - ADV: JOSE CARLOS MACEDO (OAB 251608/SP), ODAIR BARBOSA DOS SANTOS (OAB 85196/SP), FELIPE AGUILAR MIRANDA (OAB 488481/SP)
7. Processo 10022684520238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002268-45.2023.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Nunes de Souza - Fica o autor intimado a tomar providências acerca da manifestação do Oficial Registrador. - ADV: ODAIR BARBOSA DOS SANTOS (OAB 85196/SP)
8. Processo 15001391020238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500139-10.2023.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - JOSÉ OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Fica a Defesa intimado(a), dentro do prazo de 10 (dez) dias, a manifestar-se acerca do pedido de fls. 181. - ADV: ODAIR BARBOSA DOS SANTOS (OAB 85196/SP), VALTER ALVES DE PAIVA (OAB 99850/SP), JOSE CARLOS MACEDO (OAB 251608/SP)