Maria Lucia De Oliveira Gonfinete

Processos do Advogado

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2. Processo 15002099320258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500209-93.2025.8.26.0655 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - KEITE CRISTINA DA COSTA - Para que a defesa técnica entre em contato com o Ministério Público, através do WhatsApp informado à fl. 57, para que sejam realizadas as tratativas para o oferecimento do ANPP, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GONFINETE (OAB 85220/SP)
3. Processo 15006328720248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500632-87.2024.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.G.F.Z. - 1. Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. 2. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o próximo dia 07 de agosto de 2025, às 14 horas. 3. Intimem-se o réu, sob pena de revelia, a vítima e a testemunha comum. No ato da intimação o Senhor Oficial de Justiça deverá solicitar e-mail e telefone celular para contato. 4. No caso de algum participante residir em outra Comarca, este será ouvido, preferencialmente, por videoconferência, através do programa Microsoft Teams. Se, indagado, o intimando afirmar não possuir meios de acesso à audiência telepresencial, deverá a Serventia providenciar o agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva daquela localidade, intimando o interessado a lá comparecer. 5. Ao representante do Ministério Público e ao(à) advogado(a) do réu faculto a participação na audiência por meio de videoconferência, devendo, para tanto, o interessado informar dados para recebimento do link (e-mail e telefone celular). Int. - ADV: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GONFINETE (OAB 85220/SP)
4. Processo 00002362920208260655
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000236-29.2020.8.26.0655 (processo principal 1001350-54.2018.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.J.B.U.S. - P.J.S. - Vistos. 1) DEFIRO a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(a,s) executado(a,s) mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Providencie-se a inclusão de minuta, observado o valor atualizado apontado pela parte autora (R$ 6.920,29 - fl. 191-194). Se encontrados valores irrisórios, assim considerados, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do processo, deverão ser prontamente liberados / devolvidos ao(à,s) executado(a,s). Desbloqueie-se, ainda, valores excedentes ao débito cobrado e cancelem-se eventuais não respostas. 2) Frutífera total ou parcialmente a diligência sobre valores, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta com aviso de recebimento ou através de Oficial de Justiça, para, querendo, impugnar o bloqueio (§3º do artigo 854 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o(a,s) executado(a,s) foi(ram) citado(a,s) ou intimado(a,s) no processo, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a,s) interessado(a,s), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. 3) Ausente impugnação à constrição, fica CONVERTIDA, desde logo, em PENHORA a indisponibilidade sobre os valores bloqueados on line, dispensada a lavratura de termo (§ 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil), alimentando-se o sistema SISBAJUD com ordem para transferência para conta à disposição deste Juízo (Banco do Brasil S/A, agência 2766-9). 4) Havendo impugnação, em obediência ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, vista à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando-os conclusos em seguida. 5) Sendo negativo o resultado, manifeste(m)-se o(a,s) credor(a,es) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, será(ão) o(a,s) exequente(s) intimado(s) pessoalmente, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). 6) Finalmente, com o resultado das pesquisas, retire-se o sigilo da petição e da presente decisão (Comunicado CG nº 2193/2019). Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: BLOQUEIO POSITIVO NO VALOR DE R$ 906,5 (NOVECENTOS E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS). AGUARDE-SE O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. - ADV: DALILA FERREIRA DOMINGOS (OAB 446629/SP), VALDEMIR STRANGUETO (OAB 129232/SP), MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GONFINETE (OAB 85220/SP)
5. Processo 15005569720238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500556-97.2023.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - J.C.M.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar J. C. M. A. , já qualificado nos autos,à pena de 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, em regime inicial aberto, em virtude da conduta típica descrita no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 e artigo 147 c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, na forma do artigo 69 (concurso material), do Código Penal. - ADV: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GONFINETE (OAB 85220/SP)
6. Processo 00004715420248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Lucia de Oliveira Gonfinete (OAB 85220/SP) Processo 0000471-54.2024.8.26.0655 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIE CANDIDO DA SILVA - Vistos. Muito embora o link constasse do mandado recebido pelo sentenciado, possibilitando o acesso à audiência anteriormente realizada, acolho a manifestação da d. Defesa e redesigno audiência telepresencial de suspensão condicional da pena - sursis, para o dia 03/11/2025 às 16:00h. Intime-se o sentenciado. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.