Helio Magalhães Bittencourt

Processos do Advogado

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2. Processo 10002077020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000207-70.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Maria Aparecida Oliveira de Castro - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fl. 145: Preliminarmente, nos termos do Comunicado nº 211/2019(Protocolo Digital nº 2019/00760), providencie o interessado o recolhimento da taxa para desarquivamento de autos, que deverá ser recolhida na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça F.E.D.T.J., código 206-2, sob pena de desentranhamento da petição. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (OAB 85234/SP)
3. Processo 06122576419918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0612257-64.1991.8.26.0053 (053.91.612257-9) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Vera dos Anjos Benites Magalhaes - - Luis Antonio Batista de Magalhaes - - Natalia do Ceu Domingues - Moriji Takehara - - Toshiko Nakanishi Takehara - Cumpra a parte requerente de maneira integral o item "1" da r. Decisão de fls. 948, uma vez que, smj, na petição de fls. 954 não houve individualização do valor em relação a cada executado e indicação do respectivo CPF. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (OAB 85234/SP), HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (OAB 85234/SP), HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (OAB 85234/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP)
4. Processo 00089854620238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008985-46.2023.8.26.0003 (processo principal 1000207-70.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Maria Aparecida Oliveira de Castro - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fls. 126: A fim de evitar tumulto processual, antes da avaliação da petição, cumpra o determinado no ato ordinatório de fl. 124. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (OAB 85234/SP)
5. Processo 00032942120258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003294-21.2025.8.26.0152 (processo principal 1005219-74.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Helio Magalhaes Bittencourt - Na forma do artigo 523, caput, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito (R$ 1.265,40) no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo legal sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios no montante de 10%. Observo que conforme § 3º do artigo 82 do CPC, incluído pela Lei 15.109/2025, as custas processuais do cumprimento de sentença serão recolhidas pelo(a)(s) executado(a)(s) ao final do processo no valor de 2% do valor da causa. Nos termos do artigo 525, caput, do CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação. Assim, aguarde-se por 30 dias os prazos para pagamento voluntário e impugnação. Com o decurso do prazo, certifique-se e intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (OAB 85234/SP)
6. Processo 00041026020248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004102-60.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1001068-60.2024.8.26.0152) (processo principal 1001068-60.2024.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.S.N. - - M.G.S.N. - L.P.S.S. - Vistos. Tendo em vista a instalação da Vara da Família e das Sucessões, integrando a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas Cíveis, redistribua-se. Ao distribuidor, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (OAB 85234/SP), AMARILDA PINTO DOS SANTOS MANGANARO (OAB 256089/SP), AMARILDA PINTO DOS SANTOS MANGANARO (OAB 256089/SP)
7. Processo 10555543520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055554-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Daniel Barata Zicman - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida. Dessa forma, após o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (OAB 85234/SP)
8. Processo 00004294720208260654
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000429-47.2020.8.26.0654 (processo principal 0004452-22.2009.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condominio Residencial Montserrat II - Civic Engenharia e Construções Eireli - Nelson Malagoli e outros - Providencie o autor, no prazo de trinta dias, o regular andamento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados, sujeitando-se aos prazos prescricionais da lei. Atente-se o interessado que, para o desarquivamento do feito deverá ser recolhida da taxa prevista no Comunicado 211/2019 (caso não seja beneficiário da justiça gratuita). - ADV: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS (OAB 295688/SP), HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (OAB 85234/SP), MARCELO EMIDIO DE CASTILHO (OAB 286649/SP), JOSE RICARDO PRUDENTE (OAB 226832/SP), MONICA APARECIDA ALVES TEODORO (OAB 337950/SP)