Maria Helena De Souza Leite De Alcantara

Processos do Advogado

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2. Processo 00090008220045020202
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 0009000-82.2004.5.02.0202 RECLAMANTE: IVANILDO COSTA GOMES RECLAMADO: GAZETA MERCANTIL REVISTAS LTDA. E OUTROS (29) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14668fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO DESPACHO   ID 7b83571: Conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio de tese jurídica vinculante firmada em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), é inviável a formulação de pretensão de repetição de indébito pela reclamada no bojo do processo trabalhista em que se originou o pagamento, devendo a parte interessada buscar eventual restituição por meio de ação própria. ( TST-RR - 0000195-54.2023.5.06.0141). Mantenho a devolução da multa de 1% paga à Tim, como forma de compensação do valor recebido indevidamente pelo autor. Intime-se o exequente para apresentar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDO COSTA GOMES
3. Processo 00090008220045020202
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 0009000-82.2004.5.02.0202 RECLAMANTE: IVANILDO COSTA GOMES RECLAMADO: GAZETA MERCANTIL REVISTAS LTDA. E OUTROS (29) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14668fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO DESPACHO   ID 7b83571: Conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio de tese jurídica vinculante firmada em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), é inviável a formulação de pretensão de repetição de indébito pela reclamada no bojo do processo trabalhista em que se originou o pagamento, devendo a parte interessada buscar eventual restituição por meio de ação própria. ( TST-RR - 0000195-54.2023.5.06.0141). Mantenho a devolução da multa de 1% paga à Tim, como forma de compensação do valor recebido indevidamente pelo autor. Intime-se o exequente para apresentar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM PARTICIPACOES S.A
4. Processo 10019272820235020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001927-28.2023.5.02.0056 REQUERENTE: MARISA CYRELLO ROGGERO REQUERIDO: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (34) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d7fd74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso  ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANILO BUENO IPOLITO p/Diretor de secretaria   DESPACHO Vistos Apresentar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento, ficando o reclamante sujeito à prescrição intercorrente.  O requerimento para prosseguimento da execução, sempre fundamentado, deverá ser acompanhado de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, indicando se as empresas estão ativas, a existência inequívoca de bens livres e desembaraçados, a possibilidade juridicamente embasada de desconsideração da personalidade jurídica ou declaração de grupo econômico. Os fatos jurídicos já consolidados nos autos que se pretende utilizar como fundamento do pedido, os sócios contra os quais se pretende a realização de convênio e os bens que serão penhorados, devem ser identificados com página e/ou id cabendo à parte especificá-los. A determinação do art. 878 da CLT, de que a execução será promovida pelas partes, deve ser entendida como uma ação realmente ativa, de cooperação da parte com a Justiça, que deve ser interpretada em conjunto com o estabelecido no art. 6º do CPC de que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Desta forma, não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito meros pedidos para reiteração de ofícios e renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que solicitações genéricas não interrompem o prazo prescricional. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARISA CYRELLO ROGGERO
5. Processo 00775001520055020026
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0077500-15.2005.5.02.0026 RECLAMANTE: ARNALDO MARCILIO MONTEIRO LORENCATO RECLAMADO: JB COMERCIAL SA E OUTROS (15) Destinatário: ARNALDO MARCILIO MONTEIRO LORENCATO   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se acerca da impugnação a seus cálculos de Id 2f4686e e anexos, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. THALITA CARNEIRO CERQUEIRA SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO MARCILIO MONTEIRO LORENCATO
6. Processo 00646009720055020026
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS AP 0064600-97.2005.5.02.0026 AGRAVANTE: RONALDO ELEUTERIO DOS SANTOS AGRAVADO: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (12) Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) quanto aos termos do r. despacho proferido nos presentes autos (#id:ff1eb54):   PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  10ª TURMA - CADEIRA 3  AP 0064600-97.2005.5.02.0026  AGRAVANTE: RONALDO ELEUTERIO DOS SANTOS  AGRAVADO: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (12)      Vistos. A executada TIM S/A requer a suspensão da execução que se processa nestes autos (Id. 2be28b7), evocando a Portaria CR nº 07/2025 deste Regional, que determinou a “instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face das empresas GAZETA MERCANTIL S/A, FLORESTA CHAPADÃO DO BUGRE S/A e CHARONEL AGROPECUÁRIA S/A”, e assim dispõe, em seu art. 1º e §1º: Art. 1º Determinar a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em desfavor das empresas GAZETA MERCANTIL S/A (CNPJ 50.747.732/0001-18), FLORESTA CHAPADÃO DO BUGRE S/A (CNPJ 62.877.964/0001-70) e CHARONEL AGROPECUÁRIA S/A (CNPJ 18.431.700/0001-04).   §1° Ficam suspensos temporariamente, em razão da reunião no Juízo Auxiliar em Execução, os processos em fase de execução em desfavor das pessoas jurídicas indicadas no “caput” deste artigo, salvo em relação ao processo objeto de recusa na forma do artigo 20, § 3°, do Provimento GP/CR n° 02/2025.   De se ver, contudo, que a ora requerente, a executada TIM S/A, não está inserida no rol das empresas que integram o “Regime Especial de Execução Forçada”, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão da execução. Intime-se a requerente. Após, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento do agravo de petição. srcv/3   SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS Juíza do Trabalho Convocada SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TIM S/A
7. Processo 02605008620055020068
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0260500-86.2005.5.02.0068 RECLAMANTE: RODRIGO PRIETO TONELLI RECLAMADO: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (9) INTIMAÇÃO   Destinatário: RODRIGO PRIETO TONELLI   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CARLOS BERNARDO SCHRODER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PRIETO TONELLI
8. Processo 02767003720055020047
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0276700-37.2005.5.02.0047 RECLAMANTE: DANIEL GONCALVES LANFRANCHI RECLAMADO: WORK ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6119060 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO   Intime-se, o reclamante, nos termos do art. 878 da CLT, para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, bem como justificar o seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.                                        Fica ciente de que, vencido o prazo supra, sem qualquer manifestação, os autos serão sobrestados pelo período de 2 anos e começará a fluir o prazo prescricional intercorrente, nos termos do art 11-A, § 1º , da CLT    SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL GONCALVES LANFRANCHI