Mara Matias Barbosa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00002684520255050121
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum 0000268-45.2025.5.05.0121 RECLAMANTE: MARIANE DE OLIVEIRA DA HORA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6c72a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, condenando a Reclamada a cumprir e pagar, no prazo de 8 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ora prolatada, com juros e atualização monetária, à parte Reclamante, as verbas a seguir relacionadas: 1) Reconhecimento da nulidade do pedido de demissão, por inobservância do art. 500 da CLT, e manifestado o desinteresse da Reclamante na reintegração, defiro o pedido de indenização relativa ao período de estabilidade. Ainda, procedentes os pedidos de verbas rescisórias, aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e FGTS acrescido da multa de 40%. Determino ainda que a Reclamada proceda a anotação da data de saída da Reclamante, em sua CTPS. Considerado que o vínculo somente será encerrado após o período de estabilidade provisória, 5 meses após o parto, deve a parte Autora apresentar a sua CTPS na Secretaria da Vara, após o decurso do prazo. Após, intime-se a ré para comparecer na Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, para proceder as anotações, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), a reverter em favor da Autora (art. 534, §1º, do NCPC). Nas anotações não deverão constar referências a esta ação trabalhista. Entretanto, se a Reclamante no prazo fixado não apresentar a sua CTPS, a Reclamada ficará desobrigada de fazer as anotações, bem como de pagar a multa, cabendo tais registros à Secretaria da Vara. Não comparecendo a Reclamada para efetivar as anotações determinadas, deve fazê-lo a Secretaria. Honorários de sucumbência recíprocos, na forma já exposta. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, fixado em R$ 15.000,00. Dispensada a intimação da União, a teor do Ato TRT5 GP 526/2023. Atentem-se as partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026 do CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANE DE OLIVEIRA DA HORA
3. Processo 15014719220198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501471-92.2019.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação culposa - BRYAN DA SILVA BATISTA - 1. Acolho a manifestação do Ministério Público e REVOGO a suspensão condicional do processo, com fundamento no artigo 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95, visto que o réu deixou de comparecer em juízo para informar e justificar suas atividades por mais de um ano, mesmo depois de devidamente advertido (fls. 184), e mudou de endereço sem comunicar tal fato a este juízo (fls. 166 e 220/221). Façam-se as anotações e comunicações necessárias. 2. Designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, para o dia 01 de outubro de 2025, às 15:30 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se, conforme a hipótese, as testemunhas arroladas e o réu, consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto. Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados. Caso haja oposição à realização da audiência de forma virtual, as partes deverão manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando o motivo da objeção. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Intime-se a Defesa, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente. Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com whatsapp. 3. Providencie a Serventia a juntada das folhas de antecedentes, informações criminais, certidões de distribuições criminais e das Varas das Execuções Criminais. Int. - ADV: MARA MATIAS BARBOSA DA SILVA (OAB 85439/SP)
4. Processo 10002481420255020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000248-14.2025.5.02.0382 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 2 na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500300462100000271895813?instancia=2
5. Processo 10304828720238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030482-87.2023.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.R.G. - - J.S.R. - G.D.G. - Não obstante as alegações do executado e a despeito da inércia da parte exequente, o pedido de expedição de contramandado há de ser indeferido. Isso porque a justificativa de que o executado não fora intimado (apesar de realizadas diligências) e de que o débito executado é superior ao devido não servem para afastar a medida mais gravosa, uma vez que reconhecendo a dívida em valor diverso o executado deixou de comprovar o pagamento do valor tido como incontroverso, não sendo o caso de revogar a ordem de prisão que se deu por inadimplemento certo e voluntário do alimentante. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls.175/177 reiterado às fls.182/183. - ADV: AMANDA ALVES DA SILVA (OAB 497852/SP), MARA MATIAS BARBOSA DA SILVA (OAB 85439/SP), MAURICIO DE MELO (OAB 118965/SP), AMANDA ALVES DA SILVA (OAB 497852/SP)
6. Processo 10193896420228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019389-64.2022.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.A.B. - W.A.S. - réu revel - Fls. 141: providencie-se a serventia responsável pelo protocolo da carta precatória pesquisa acerca do andamento da distribuída em 30/01/2025, juntando-se nestes autos eventual notícia de seu cumprimento ou atual andamento - ADV: MARA MATIAS BARBOSA DA SILVA (OAB 85439/SP)
7. Processo 00006551520255090585
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ATOrd 0000655-15.2025.5.09.0585 RECLAMANTE: MARCILENE DOS SANTOS RECLAMADO: YAZAKI DO BRASIL LTDA Destinatário:  YAZAKI DO BRASIL LTDA    INTIMAÇÃO Pela presente, fica Vossa Senhoria intimado(a), para, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) anexo(s) à impugnação ID 356cc81, no prazo de cinco dias.   SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 25 de julho de 2025. LUCIANO FELIX DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - YAZAKI DO BRASIL LTDA
8. Processo 00116032220058260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011603-22.2005.8.26.0220 (220.05.011603-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriel Abrãao Benedito dos Santos - Darliane Renata Leme de Oloiveira - Vistos. Manifeste-se o inventariante diante do pedido de folhas 587/589 e documentos. Int. - ADV: EDSON MAURICIO OLIVEIRA CARTIER (OAB 416009/SP), MARA MATIAS BARBOSA DA SILVA (OAB 85439/SP)