Vera Lucia Sabo

Processos do Advogado

1. Processo 10881980220148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088198-02.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Adilson Takayama - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 26920/26922. 2 - Fls. 26923/26924 (Larissa Cristhina da Silva Cazetto e outras): Trata-se de pedido de esclarecimentos ao administrador judicial diante da ausência de pagamento de seus respectivos créditos até o presente momento, embora tenham apresentados todos os documentos necessários. O administrador judicial informou que a questão já foi solucionada administrativamente (fls. 26930). Nada a deliberar. 3 - Fls. 26925/26926 (Paula Regina Parra Viudes): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 4 - Fls. 26927/26931 (administrador judicial): Trata-se de parecer ofertado pelo auxiliar do juízo em que: (i) apresenta relação de pagamento relativa à classe trabalhista; (ii) esclarece a pendência de pagamento de credor da classe extraconcursal (ANS) que resultará na suspensão do pagamento das demais classes. Decido. 4.1. - Ciência aos credores contemplados (trabalhistas) do plano de pagamento apresentado às fls. 26932/26933, para manifestação no prazo de 5 dias. Os credores devem observar a ressalva do administrador judicial no sentido de que a relação de pagamento ora apresentada diz respeito às retificações da relação de fls. 26177/26179, cujo pagamento já foi determinado. Ou seja, a relação abrange os credores que apresentaram tempestivamente seus dados bancários e demonstraram documentalmente o estorno da operação de pagamento já determinada ou que cumpriam os requisitos à época dos pagamentos anteriores, cujo prazo se encerrou em 12/04/2025, conforme edital de fls. 26218. Decorrido o prazo sem impugnação, tornem conclusos para ulteriores deliberações. 4.2. - Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para que os credores ANS e Espólio de Marlene Vital do Nascimento retifiquem os dados bancários, conforme determinado no item 8.3 da decisão de fls. 26920/26922. 5 - Fls. 26953 (Maria Ludiene Nogueira Martins Lima e Outra): As credoras apresentam seus dados bancários. Entretanto, por ora, não há previsão de pagamento dos créditos quirografários, de modo que as informações devem ser apresentadas oportunamente, caso a respectiva classe venha a ser contemplada em futuros rateios. 6 - Fls. 26954/26955 (Rita de Cássia Carvalho Caprecci): A credora pretende a inclusão de seu crédito trabalhista na relação de pagamento. Manifeste-se o administrador judicial. 7 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDVALDO SANTANA PERUCI (OAB 77917/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA PIOVEZAN (OAB 301391/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 302119/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), 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2. Processo 00048327320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004832-73.2023.8.26.0001 (processo principal 1025011-84.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Condomínio - A.A.F. - F.R.S. - A.F.C. - - F.M.S. - Vistos. Terceira interessada interveio no processo e noticiou ser credora do executado em processo diverso. Não há notícia do deferimento pelo juízo de origem de penhora no rosto dos autos, portanto, nada há a deliberar a respeito de tal intervenção. Diga a exequente se aguardará o julgamento do recurso. Em caso negativo, faculto a indicação de leiloeiro. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ANDREA BERTOLI VEIGA DE OLIVEIRA (OAB 107505/SP), VERA LUCIA SABO (OAB 85580/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), CAIO MARQUES BERTO (OAB 192240/SP), CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP)
3. Processo 10342415620198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034241-56.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Manuella Ramos Fraga Silveira Cardozo - - Felipe Ramos Bonacin - Luiz Felipe Santos - Uniscience do Brasil Industria Comercio e Representacoes Ltda e outro - Vistos. Ante a certidão (fls. 397), intime-se o inventariante acima identificado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem andamento, o que deverá ser certificado pela serventia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61614), uma vez que, segundo art. 176, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, nenhum processo pode ser arquivado definitivamente sem sentença de mérito ou terminativa. Nos termos do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, as diligências podem ser realizadas nos finais de semana, feriados ou nos dias úteis fora dos limites estabelecidos pelo caput do sobredito artigo, independentemente de autorização judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo via da presente como mandado, nos termos do Prot. CG nº 24.476/2007. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP), AMADEU GERAIGIRE NETO (OAB 277152/SP), VERA LUCIA SABO (OAB 85580/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP)
4. Processo 21128932620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2112893-26.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Andrea Aparecida Ferri - Embargdo: Fabio Roberto da Silva - Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos face à decisão de fls. 187, que rejeitou o efeito suspensivo ao recurso. Sustenta a embargante, em síntese, que a decisão é omissa porque não explicou o motivo concreto da negativa e não enfrentou todos os argumentos deduzidos no processo capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Esclarece que o prosseguimento da execução trará dano de difícil e impossível reparação. Pugna pelo acolhimento dos embargos. Donde os embargos também para fins de prequestionamento. É o relatório. Conheço do recurso, posto que tempestivo. Analisando-se as razões constantes nos embargos de declaração, em cotejo com aquilo que restou decidido no acórdão embargado, observa-se que a parte embargante não demonstra a existência de qualquer contradição ou omissão no julgado capaz de ensejar a modificação da decisão em seu favor. Nesse sentido é a posição do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Se a pretensão embargada configura verdadeiro pedido de nova decisão, é oportuno rememorar a lição sempre atual de Pontes de Miranda, ao dilucidar que nos embargos declaratórios 'o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima' e continua, 'se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (cf. 'Comentários ao Código de Processo Civil', Ed. Forense, vol. VII, ps. 399-400) (STJ - EDcl no Ag 278.618 SP Rel. Min. FRANCIULLI NETTO 2ª Turma j. 15.06.2000, in DJ 21.08.2000, p. 115). Nessa conformidade, não devem ser acolhidas as questões suscitadas no recurso, porque não constituem pontos omissos, obscuros ou contraditórios do acórdão, mas mero inconformismo com a pretensão de reexaminar os fatos levados ao conhecimento do tribunal, o que não se pode permitir em sede de embargos declaratórios. Por fim, fazer uso do presente recurso para efeito de prequestionar os dispositivos legais supostamente não examinados é totalmente prescindível se a matéria já tiver sido ventilada anteriormente, consoante tese já consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça: Esta Corte admite prequestionamento implícito nos casos em que as questões debatidas no recurso especial foram decididas no acórdão recorrido, sem a explícita indicação dos artigos de lei que fundamentam a decisão (STJ, 5ª turma, agr. reg. nos EDcl nos EDcl no REsp n° 1.160.719/PE, rel. Min. Jorge Mussi, publ DJe 14.03.2011) Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Vera Lucia Sabo (OAB: 85580/SP) - Cristina Tosi Inoue (OAB: 132777/SP) - Andrea Bertoli Veiga de Oliveira (OAB: 107505/SP) - 4º andar
5. Processo 01498979020098260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0149897-90.2009.8.26.0001 (001.09.149897-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Massa Falida de Expotuna Importação e Exportação Ltda - David Babini - Vistos. I) Fls. 479. Expeça-se certidão de honorários em favor do curador especial, como já deferido a fls. 378, retificando-se a certidão de fls. 412, de acordo com o que foi solicitado e observando-se a nomeação de fls. 480. II) Fls. 466/468. A decisão de fls. 417 deferiu o pedido de bloqueio de ativos financeiros, sendo que os cálculos foram corretamente apresentados pelo exequente a fls. 413/414, conforme petição protocolizada em 29.10.2024, estando de acordo com a decisão de fls. 402/403. Entretanto, quado do cumprimento da ordem judicial a Serventia não se atentou e fez o bloqueio considerando a planilha da petição de fls. 415/416, protocolizada em 14.05.2024, portanto, antes da decisão de fls. 402/403. Contudo, verifico que não houve qualquer prejuízo ao executado, uma vez que nas suas contas bancárias foi possível o bloqueio da importância de R$377,87, bem inferior ao débito. Equivocado os cálculos do executado, uma vez que a decisão que deferiu o Sisbajud, se refere ao pedido de fls. 415/416 do exequente onde a planilha discriminada do cálculo não aponta a incidência de honorários advocatícios e nem de despesas processuais. No mais, o exequente não aceitou a proposta de acordo do executado, que, por mera liberalidade efetuou depósito nos autos, como se infere do extrato da conta judicial juntado a fls. 482/483, estando equivocado os cálculos do executado de fls. 471/472 e 473/474, por utilizar índice de correção monetária diverso, pois deveria utilizar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (IPCA), nos termos do artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/24, em 30 de agosto de 2024. Ante o exposto, REJEITO a impugnação do executado. Nos termos da Súmula nº 519 do STJ, não cabe a fixação de honorários advocatícios, no caso de rejeição da impugnação. Com o trânsito em julgado da presente decisão, considerando que a exequente se trata de massa falida, providencie a Serventia o encaminhamento dos valores para os autos do processo nº 0047078-46.2006.8.26.0562, que tramitam na 2ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, encaminhando-se cópia da presente decisão àquele juízo, por e-mail. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, inclusive apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, considerando os valores levantados nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: VERA LUCIA SABO (OAB 85580/SP), RENATA SANTOS DE MELO MOREIRA (OAB 427971/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP)
6. Processo 10015956819878260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10881980220148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088198-02.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Santa Marina Saúde Ltda e outro - Bibiane Ramos Pinheiro Bispo - - Renivalda Souza Lopes - - MICHELE DE PAULA SANTOS MARTINS - - VERA LUCIA DOS SANTOS - - Adriana Lopes Guariroba - - Silza Alix Cruz de Araujo - - Tatiana Maria Gomes dos Santos - - Ataide Reinaldo - - Eliane Ferreira Guarda - - Antonio Leandro Gomes - - Drusila Almeida Alcantara - - Alessandra de Souza Silva Zilio - - Andreia Paula Oliveira Boaventura - - EDINILDA MARIA DA SILVA MENDONÇA - - Neusa Pereira Kimura - - Itaciana Leite de Santana - - Alex Nandis Ferreira Coutinho - - Bruna Santos da Silva Souza - - CLAUDIA APARECIDA SANTOS - - Maria Jucilene Silva Moura Rodrigues - - Celma Soares Cosme - - ODETE MARIA DE OLIVEIRA - - Tabatta de Francisco Rocha - - Eliene Borges Nascimento - - ANGELA VALERIA COELHO VILELA - - CIBELI REGINA DA SILVA - - JADNA NEYLA SANTOS FIGUEIREDO - - Leticia Ferreira Crizolgo da Silva - - Adriana Cerchiari De Andrade Mansi - - Aparecido da Conceição Silva - - Edna Carneiro de Oliveira - - Kátia Cardoso Ornellas - - Delma Eliana de Almeida - - Adilson Telles Ribeiro - - Irani Pereira de Souza - - Anderson Correa Marques - - Ana Paula Almeida Padre - - Allyne Kezives Martins da Silva - - Antonia Lucia Felix - - Calcida Matos de Alencar - - Eva Cleuza dos Santos - - Dilma Dionízio - - Maria Edna da Silva - - Rogerio Severino Marques - - Sueli Barbosa Santos - - Alice Eiras da Silva - - Jussara Fróes Lomba dos Santos - - Thiago Pereira dos Santos - - Aldenir Nilda Pucca - - Francisco José Damasceno - - Rosimeire de Jesus Rodrigues - - Thais Regina Pereira Brandao - - Charlene Gonçalves da Costa - - Adriana Celio de Oliveira - - Daniel de Sá Rodrigues - - Gisele Cristina Bonifácio - - Rafael Estevão da Silva Zacarias - - Marcos Antonio Mendes da Silva - - Adiel Carneiro Rios - - Lindaura Alves Dantas - - Marcela Aparecida Perussi Souza - - Elizangela Alves Ferreira - - José Célio de Freitas - - Luciano Soares de Andrade - - Luciana Aparecida Misael Moura - - Ana Paula Gonçalves de Assis - - Pedro Mascarenhas - - Maria Amélia Rodrigues Santos de Siqueira - - Adriana Alves de Lima - - Adalgisa Leal Oliveira Barbosa e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 26781/26782. 2 - Fls. 26751/26752 (credora Sandra de Souza Arruda): do pedido de esclarecimentos, o auxiliar do juízo manifestou-se às fls. 26851. Ciência à credora de que as informações foram anotadas, devendo aguardar o próximo rateio. 3 - Fls. 26760 (credora Elza Augusta da Silva Santiago): do pedido de levantamento formulado, houve manifestação do administrador judicial às fls. 26851. Ciência à credora de que foram anotadas as informações retificadas, que constarão na próxima relação de pagamentos. 4 - Fls. 26783, 26787; 26810; 26814; 26818; 26830/26831; 26832; 26837/26838; 26891; 26896; 26902; 26905/26906 e 26913/26914: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 26791/26792 e 26805/26806 (terceiro Arthur de Oliveira Guedes): Trata-se de pedido de anotação de penhora no rosto dos autos apresentado pelo credor de Comércio, importância e Exportação de Equipamentos Cirúrgicos Physiolocial Medical Devices Eirelli - EPP, cujo crédito encontra-se habilitado nos presentes autos. Do pedido, o Administrador Judicial informa que procedeu com as anotações necessárias e apresentou esclarecimentos adicionais às fls. 26852/26853. Ciência ao terceiro. 6 - Fls. 26822/26828 (Recoup): Trata-se de oferta de serviços de recuperação de ativos, do qual o administrador judicial opinou pelo indeferimento da proposta uma vez que já esgotadas as diligências para localização de bens da massa falida. Assim, indefiro a proposta ofertada. Exclua-se do cadastro de partes. 7 - Fls. 26843/26844 (credor Jairo Evangelista): ciente da informação prestada que enviou seus dados bancários de forma administrativa ao administrador judicial. 8 - Fls. 26846/26855 (Administrador Judicial): Trata-se de parecer ofertado pelo administrador judicial em que: (i) manifesta ciência acerca das decisões proferidas por este juízo; (ii) pugna pelo indeferimento do pedido formulado por Michele Cristina Teixeira uma vez que seu pedido foi extinto sem resolução de mérito nos autos do incidente nº 1070024-03.2018.8.26.0100; (iii) informa a retificação da relação de pagamento; (iv) declara ciência dos dados bancários apresentados; (v) esclarece aos credores César Telles Ribeiro, Neide Cândida da Silva Ribeiro, Marcelo Gonçalves das Neves e Maria da Paz Mesquita Alves que seus dados foram anotados para inclusão em rateio futuros em favor de credores que apresentaram seus dados de forma intempestiva; (vi) informa que não foram realizados pagamentos aos credores Marlene Vital do Nascimento, em razão de seu falecimento e à ANS, diante da incorreção da indicação de dados bancários. Decido. 8.1. - Cientifiquem-se os credores e demais interessados dos esclarecimentos prestados pelo auxiliar do juízo, devendo os credores mencionados providenciar o quanto solicitado pelo administrador judicial. 8.2. - Indefiro o pedido de Michele Cristina Teixeira de inclusão no quadro geral de credores (fls. 26582/26584), uma vez que o incidente de habilitação de crédito foi julgado extinto. 8.3. - Tendo em vista que o não foi possível o pagamento aos credores ANS e Marcele Vital do Nascimento, intimem-se para que retifiquem os dados bancários em 10 dias, sob pena de prosseguimento dos pagamentos e perda do rateio. Em relação à Merlene, anoto que há pendência quanto ao pedido formulado às fls. 26678/26680, 26873/26874 e 26888/26889 para habilitação de herdeiros. Assim, manifeste-se o administrador judicial. 8.4. - Por fim, nos termos do Comunicado CG Nº 1358/2016, proceda o auxiliar do juízo com o acesso aos extratos das contas judiciais vinculadas ao presente feito por meio de link disponibilizado pelo Banco do Brasil, para verificação do saldo disponível. Não havendo possibilidade de acesso, tornem os autos conclusos para deliberação. 9 - Fls. 26859/26860 (credora Maria Aparecida dos Santos): da alegação de incorreção no quadro geral de credores, ao Administrador Judicial. 10 - Fls. 26876/26884 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 11 - Fls. 26886 (credor Josimar Marques de Oliveira): ciência ao auxiliar do juízo da apresentação de procuração atualizada. 12 - Fls. 26892 (Ana Paula Batista Rocha Fernandes): Ciência ao administrador judicial do depósito judicial realizado pelo credor em restituição (R$ 24.707,01), uma vez que o pagamento já havia ocorrido em outubro de 2024. Intime-se. - ADV: HELIZA MARIA RODRIGUES PELLEGRINI (OAB 165090/SP), HELIZA MARIA RODRIGUES PELLEGRINI (OAB 165090/SP), DÉBORA ANSON MAZARO (OAB 165828/SP), SINÉSIO MARQUES DA SILVA (OAB 164292/SP), CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS (OAB 166385/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), MANOEL DA PAIXÃO BATISTA (OAB 166570/SP), FLAVIA DERRA EADI DE CASTRO (OAB 164166/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA (OAB 163776/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), VALERIA AUGUSTA SPACCASSASSI (OAB 163104/SP), VALERIA AUGUSTA SPACCASSASSI (OAB 163104/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), MARIZETE GOMES DA SILVA (OAB 162672/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP), FABIO TAKEZO UCHIDA (OAB 170051/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB 170014/SP), MARIA 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8. Processo 00114617820088260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011461-78.2008.8.26.0554 (554.01.2008.011461) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Moinho de Trigo Santo André Sa - Manoel Correa de Souza Neto e Outros - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - - Banco Bradesco Sa - - Banco Rural SA - - Moinho Progresso Sa - - Aços Granjo Comercial Ltda - - Multigrain Sa - - Indústria Têxtil Oeste Ltda - - Europack Indústrial e Comércio Prodtermoplasticos Ltda - - Moinho Romariz Indcomimport Export Prod Alimentícios Ltda - - Casa das Cordas Ltda - - Banco Volkswagen Sa - - Paulo Roberto Bezerra - - Valdir Cesar Simola - - Ofr Comunicação Visual Ltda - - Maximum Fomento Comercial Ltda - - Calvos Lico Assumpção Ltdareprsócia Madalena Paiva de Azevedo Lico - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convenios Hom Ltda - - Wlm Representação Comercial Ltda - - Cenofisco Editora de Publicações Tributárias Ltda - - Aenco Equipamentos Industriais Ltda - - Valdeci Ramos e Outros - - Gonçalo Cicero de Lima - - Agenor Mendes de Oliveira - - Edivan Duarte dos Santos - - Diego Cardoso - - Cargil Agrícola Sa - - Vilson Carvalho - - Joilson Souza Portela - - Cesar Marques da Silva - - Signorelle Delfino Leite - - Vilela, Vilela & Cia Ltda - - Aparecido Martins Garcez - - Ludwig e Ludwig Transportes Ltda - - Almeida Alvarenga e Advogados Associados - - Cristiane Teixeira de Lima - - Neumann, Salusse, M,arangoni Advogados - - Flávio Henrique Piotto Ferrari - - Emflex Embalagens Flexíveis Ltda - - Belagrícola Comercio e Representaões de Prodagricolas Ltda - - Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso - - Comercio de Tintas Três de Maio Ltda - - Guanair de Souza Neves - - Mafre Vera Cruz Administradora Sa - - Cia Marsal Comércio de Prodspindalimentícia e Textil Ltda - - Ronald Gonçalves da Silva - - Cortez Comércio de Cereais Ltda - - Agro Valor Comércio de Rações e Cereais Ltda - - Contiplan Artes Gráficas Ltdame - - Paulo Fernando Xavier Monteiro - - Roberto Biagini - - Cleuza Regina Hernandez Gomes - - João Carlos dos Santos - - Algerio Szulc - - Fernando Rodrigues Costa e outros - Aguinaldo e outro - Cristiano da Silva Porto Moraes - - Cassiano Alexandre de Lima - - Antonio Gomes de Andrade - - Salvador Valentim Cintra - - Adilson Alves de Carvalho - - Edilson Lima dos Santos - - Braspan Panificadora e Confeitaria Ltda - - Antonio Vital Neto - - Globalfood Sistemas Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda - - Adão dos Santos Cardoso - - Fernanda Valéria Xavier dos Santos Tremembé Me - - Francisco Angelo Piemonteze - - Tindiana Logística e Transportes Ltda - - Nativa Serviços Gerais e Comércio Ltda - - Carlos Alves Júnior - - Valeria Aparecida Carrara - - Cinthia Domingues de Oliveira - - Claudio Altair Zaramella - - Admilson Lopo da Conceição - - Distribuidora de Produtos para Panificação Trigo D´oro Ltda - - Ubiraci Gomes Pereira - - Benedito Ramos Taubaté Me - - Eliene Vieira dos Passos - - Padaria e Confeitaria Tetra Ltda - - Alexandre Simião, Paulo Diniz da Silva, Sebastiao Elci Teixeira e Wander Campos de Oliveira - - Credores Trabalhistas Silvana Ferro Casarino - - Paes e Doces Jardim Bonito Ltdame - - Francisco Alberto Ferreira de Souza - - Olli Mercadinho Ltda - - Doceria e Confeitaria Ximenes Ltda e José Flávio Ximenes - - Amanda Martinês de Paula - - Adriano Novaes Ribeiro - - José Tozzo - - Juraci Bernardes de Oliveira - - Tadeu Piotroski - - Murilo Lucas Batista - - Norte Sur S/A - Importaciones e Exportaciones - - José Roberto Costa Cardoso - - TANIA CRISTINA DA SILVA SANTOS - - CLARO S/A - - THR Industria e Comércio de Embalagens Ltda - - Weldon Gomes de Sá - - Leonardo Queiroz Collado Diana - - Ronaldo Gonçalves Silva - - Rui Marini - - Valdecir Biazin - - Dario Noves Leal - - Joa´Batista Pereira - - FRANCISCO AILTON SOARES - - LOURENÇO DE SOUZA VITOR - - Jose Quirino dos Santos - - Flavio Lossurdo - - Waldir Arantes Filho - - Lyse Maria Rodrigues Fajnzylber - - Isabella Victor Rodrigues Fajnzylber - - Arduino Fracaro Neto - - Carlos Eduardo Massran - - Panificadora Divinópolis Ltda - - Izaias Diniz Barbosa - - Totus S/A - - Olavo Antonio da Costa Filho - - Cooperativa Agrícola Mista São Cristóvão Ltda. - - Mauro Trindade - - Reinaldo Antonio de Oliveira - - Everaldo dos Santos Correia - - Francisco Vieira da Silva - - Edenilson Gregorio dos Santos - - Adaildo do Nascimento Dantas - - Roberto Franco e Moura - - João Batista Fernandes Santos - - Orlando Lima Neto - - Tony Sergio Albuquerque Brito - - Cosmo Daniel Odilon dos Santos - - Andre Alencar da Silva - - Eder dos Santos de Santana - - Madson Barbosa da Silva Santos - - Falcon Transportes e Logística do Brasil Ltda - - Luciano Balduino das Neves - - R F A Comercio de Batatas e Cereais Ltda - - RONEILDO SOUZA GONÇALVES - - Leônidas Pinheiro da Silva - - Francisco Mendes da Silva - - Luciano Lucio Ferreira - - Ricardo Sotto Ramos - - Monica Donadio Pita - - Aldenice Cordeiro dos Santos Mercadinho Me - - Manoelito Silva dos Santos - - José Ailton dos Santos - - Marcelo de Campos - - Joao Batista Cintra - - Leandro Ferreira - - José Milton da Conceição - - Antonio Carlos Barbosa Neto - - Débora Lofiego Rodrigues - - Gabriel Dionisio Montarelli - - Vasco da Gama Martins - - Erica Herreira - - Gabriel Francisco da Cunha - - Jose Augusto Guerreiro - - Jonathan dos Anjos Sobrinho - - Vital Jose de Souza - - Marcos de Carvalho Silabe Junior - - Quézia Pereira de Lucena Porto - - Rogerio Garcia Rezende - - Otarcisio Soares Ribeiro - - Cícero de Jesus Melo - - Panificadora Caribe de São Vicente Ltda. - - Panificadora e Mercado Vazquez Ltda. - - Industria e Comercio de Panificação Jardim das Oliveiras Ltda. - - Panágape Comércio de Pães Ltda. - - Vitor Martins do Prado Me. - - Eduardo Braz de Oliveira - - Joao Amaral Junior - - José dos Santos - - Panificadora Caribe Guassu Ltda. - - Bartolomeu Raimundo de Souza - - Claudivan Teles Farias - - Ednaldo Gonzaga de Fontana - - Francisco Jorge dos Santos - - FRANCISCO MANOEL DE SOUSA - - Gedeon de Aguiar Santos - - Jpão Batista da Silva - - João Willimes Barros Monteriro - - José Geraldo Pereira da Silva - - Josenildo Fernando da Silva - - Manoel Flávio Ferreira dos Santos - - Manoel Soares de Lima - - Regino Márcio de Oliveira - - Renê Monico - - Ricardo Alexandre Sachetto - - Sebastião Antonio de Andrade - - Fabiana Campão Pires Fernandes Bertini - - José da Paixão Santos - - José Delfino Sobrinho - - Agnaldo Maciel dos Santos - - Almir Alves de Lima - - Erenaldo Lima de Souza - - JOÃO INÁCIO DOS SANTOS - - MARIO ROSA - - Manoel Sebastião Dias - - GILDO PEDRO DE AQUINO - - Rodrigo Cardoso da Silva - - RONALDO FRANCISCO DA SILVA - - Ricardo Dias de Oliveira - - Sergio Piotroski - - ADEIR JOSÉ AUGUSTO - - Luiz Francisco Araujo - - José Rosa da Silva Junior - - Gonçalo de Moraes - - Izolino Vieira Filho - - Jefferson Francisco dos Santos - - Luis Claudio de Aguiar - - Rosa Maria Bracco Suarez - - Luiz Alberto Fiori e outros - Edivaldo Lavezzo Padaria Me - Office Leader Distribuição e Logística Ltda - - PRISCILA MARIA TELES DE CARVALHO SOUZA - - JOSIVAN MOREIRA DE OLIVEIRA - - João Henrique Dias Martins - - Joana Darc de Souza Silva - - Ademilson Tadeu Camilo - - Banco Bradesco S/A - - Acácio Monteiro Florindo - - José Carlos Gonçalo Vieira - - Edson Lima de Souza - - Yuri de Almeida Castro Motta - - Daniela Onorio Rodrigues - - Elias Soares da Silva - - Antonio Carlos de Oliveira - - Luis Carlos dos Santos - - Copagril Comercial Agrícola Piccoli Ltda - - Hermelindo Oliveira de Jesus - - Edjalma Raimundo dos Santos - - Eliudo Campos de Oliveira - - Aparecido Donizeti Caixeta Ribeiro - - Danilo de Oliveira Teixeira - - Silvio Amancio da Silva - - Marcos Aurelio Rodrigues de Souza - - Paulo Cesar Rodrigues da Silva e outros - Moinho Canuelas Ltda e outro - Paulo Sergio Viana da Silva - - Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados - - Companhia Libra de Navegação - - Edmilson Silva Santos - - Aguinaldo da Cunha - - Aceitera General Deheza Sociedad Anônima - - Dilmar José da Silva - - Pegrant Holding Inc - - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA e outros - Paulo Roberto Bastos Pedro - Alan Robson da Silva Pereira - - ESPÓLIO DE RUBENS MACHIONI DA SILVA repr. por Aliete Martins Machioni Silva e outro - L2p Industria Comercio Importacao e Exportacao de Alimentos Eireli Epp e outros - Vistos. Fl. 16228: Diante da concordância do representante do MP. acolho o parecer do administrador judicial de fls. 16223/16224 e indefiro os pedidos de fls. 16176 e 16201/16209. Como efeito, tal como consignado, em se tratando de processo de recuperação judicial, cabe ao credor a localização de seu crédito no quadro geral e a cobrança diretamente ao devedor, nos termos do plano de recuperação judicial, devendo o devedor demonstrar que cumpriu sua parte no acordo coletivo e não simplesmente requerer ao juízo a certificação de pagamento e o levantamento de eventual quantia. Ademais, as habilitações de crédito deverão ser distribuídas em incidente processual apropriado para esta finalidade, nos termos dos artigos 7º, 10 e 13, p.u., da L. 11.101/2005. Fl. 16219: Anote-se o nome da advogada no sistema informatizado. No mais, apresente o administrador judicial as contas de liquidação para encerramento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (OAB 252099/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), SERGIO PEFFI (OAB 26075/SP), BIANCA DIAS MIRANDA (OAB 252504/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), RAUL JAMES BRAS (OAB 30209/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA (OAB 31711/SP), RUTINÉIA SPINELLI DA COSTA (OAB 237685/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP), TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI (OAB 228789/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB 234527/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), CINTYA RUBIA RODRIGUES ALVES BARRAL (OAB 238973/SP), JULIANA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 239125/SP), JULIANA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 239125/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA 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9. Processo 07446526319978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0744652-63.1997.8.26.0100 (583.00.1997.744652) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Plásticos Vonil Ltda - Ameroplast Indústria de Plásticos Ltda (massa falida) - Hellermanntyton Ltda - Ret Produtos Alimenticios Ltda - Solimar Bezerra dos Reis - - Sqsp - Sindicato dos Químicos de São Paulo - Francal Feiras e Empreendimentos Ltda - Em cumprimento à decisão de fl. 2865, item 3, juntei à fl. 2878 o extrato da conta judicial. Eventual cálculo deverá ser elaborado com base no saldo atual de capital de R$ 323.853,43, com acréscimos legais a partir de 06/02/2023. - ADV: ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), VERA LUCIA SABO (OAB 85580/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP), CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), REGINALDO MODESTO BARABBA (OAB 181187/SP), CEZAR AUGUSTO SANCHEZ (OAB 234226/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JURANDIR BERNARDINI (OAB 83776/SP), LUCAS MARINHO DA SILVA (OAB 419561/SP), NELSON TAVOLIERI FERREIRA (OAB 85620/SP), ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), FLÁVIO RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275684/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA (OAB 306764/SP), JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 20829/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), JOSÉ TAVARES DA SILVA (OAB 354364/SP)
10. Processo 05126411419878260100
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0512641-14.1987.8.26.0100 (583.00.1987.512641) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Resegue Indústria e Comércio S/A - Resegue Indústria e Comércio S/A - BANCO TOKYO - - MUNICÍPIO DE BARIRI-SP - - BRF S/A e outros - Sérgio de Carvalho - - Massa Falida de Olvepar S/A Indústria e Comércio - - BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S.A e outro - Jose Eduardo Pires Mendonca e outros - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Colonizadora Ibicaba Ltda - - Companhia Mercantil e Industrial Parizotto e outro - Julio Luiz Neto - Reinaldo Pereira Maia - Mindol Mercantil e Industrial de Óleos Vegetais Ltda. (Massa Falida) e outro - Evandro Demetrio - - Nevio Carlone Junior - - Banco Economico S/A - - FK GRUPO S/A - - José Vanderlei Masson dos Santos - - Washington Luiz Gerlin - - Edson Edmir Velho e outros - Sergio Villa Nova de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Massa Falida de Banco Fortaleza S.a. - Banfort - - Carlos Alberto Casseb - - Rosemeire Duran - - Kristiano Roger da Silva e outros - Otavio Grandeaux Gomes de Melo - Elienay Mendes Guimaraes - - Lourdes Aparecida Vasconcellos - - NILZA SEBASTIANA FERRÃO FILENG - - ENRICO FRANCHINI CARLONE - - NILCEIA SEBASTIANA STORION - - Benedito Garcia e outros - Durval Garcia Filho - Isidoro Antunes Mazzotini e outros - Vistos. Última decisão às fls. 39608. 1. Atualização do valor a ser devolvido ao arrematante Fls. 39621/39624: Síndico informa atualização do valor a ser devolvido ao arrematante, conforme leilão já anulado e devolução já deferida. Certidão de fls. 39704 informa expedição do MLE com a atualização trazida. Ciente. Nada pendente a deliberar. 2 .Usucapiões Fls. 39625/39628: Kristiano Silva e Cleomar Paiva se dizem terceiros interessados, afirmando serem autores de ação de usucapião sobre bens da massa (lote 7 da quadra h-26 e lote 19 da quadra H-26, matrícula n. 21.202 e 21.208). Aduzem que essa informação da usucapião pendente precisa constar dos editais de leilão, sem o que necessária a suspensão do certame. Fls. 39877/39880: reiteram sua manifestação. Em primeiro lugar, determino que a prática de reiterar petições seja cessada, a contribuírem todos com o bom andamento da parte. Se nenhuma decisão ainda sobreveio à petição, significa que os autos aguardam decurso do prazo para decisão única do Juízo quanto a tudo pendente, não havendo outra forma possível de organizar o tramitar de um feito de quase 40 mil páginas e tantos interessados. Fica o credor Washington igualmente advertido da mesma prática. No mais, sobre o tema da usucapião, ver item abaixo sobre os leilões. 3. Quadro Geral de Credores Atualizado Fls. 39642/39693: síndico retoma os principais atos processuais, o momento atual da falência, a metodologia da atualização do QGC, apresentando-se, assim, novo QGC, além da consolidação do que já foi levantado pelos credores, e pagamentos de encargos da massa. Aponta dúvidas quanto a alguns levantamentos e quanto ao saldo existente quando da substituição do Síndico pretérito, requerendo expedição de ofício ao BB para confirmação. Aponta que, após o QGC anterior, inúmeros incidentes foram julgados, de modo a inserir esses novos credores na atualização do QGC. Traz, ainda, conclusões sobre análise minuciosa dos autos principais: i) remuneração dos síndicos atuantes, o que foi incluído no QGC; ii) levantamento de todas as penhoras nos rostos dos autos, indicando necessárias habilitações dos credores trabalhistas e intimação dos credores fiscais, para informação do crédito sem contabilizar juros e correção pós-quebra e multas administrativas; iii) relação de cessões de crédito consideradas e não consideradas, notadamente aquelas entre empresas contra quem a quebra foi estendida. Requerimentos ao final. Publicação do QGC atualizado às fls. 39706/39711. Fls. 39752/39753: José Vanderlei Masson apresenta impugnação ao QGC. Aponta que seu crédito ainda não foi quitado, fazendo jus a 6% dos honorários arbitrados ao ex-síndico Casseb. Fls. 39780: credor Banco Induscred afirma que seu crédito não constou do QGC, tendo desarquivado sua habilitação e trazendo cópias para devida inclusão. Certidão às fls. 39945 de decurso do prazo de manifestação sobre o QGC. O Ministério Público concordou com os requerimentos do Síndico (fls. 39950). 3.1. Passo a analisar os requerimentos do Síndico: A) Defiro a expedição de ofício ao BB para: i) que a instituição financeira informe se houve ou não o efetivo pagamento acerca do crédito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme Mandado de Levantamento acostado às fls. 29.119/29.120; ii) informe o saldo existente na conta judicial na exata data da substituição do Síndico Carlos Alberto Casseb, qual seja, em 25.03.2019; iii) informe eventual ocorrência de levantamento valores referentes ao incidente n.º 1000214-25.1987.8.26.0100 (300), em favor do Credor Geraldo Ari Gentil. Prazo de 15 dias para resposta, sob pena de imposição de multa. O encaminhamento deve se dar pelo Síndico, o qual deverá instruir o presente ofício com cópias pertinentes. B) Defiro o desarquivamento do incidente autuado sob o n.º 1000209-03.1987.8.26.0100, visando a confirmar eventual existência de crédito em favor de Luiz Antonio Gomes,e, assim, eventual retificação do QGC no momento da apresentação da Conta de Liquidação. Promova a z. Serventia. C) Ficam intimados os patronos Dra. Vanda Cristina Vaccarelli,OAB/SP nº 103.822, Dr. Anderson Evaristo Camilo, OAB/SP nº 287.796, e Dr. Ricardo Sabbag, OAB/SP nº 223.538, para que informem a origem dos pagamentos realizados, uma vez que a ausência de informações impede a apresentação de Conta de Rateio no presente momento, ante ao risco da realização de pagamentos em duplicidade. razo de 10 dias. D) Ficam intimados os credores trabalhistas que possuem pedidos de reservas e penhoras no rosto dos autos, nos termos do Tópico V.B da petição do Síndico, para a competente habilitação de seu crédito através de incidente, por dependência aos autos principais, na forma da lei, sob pena de exclusão de referidas penhoras. Prazo de 15 dias para início de habilitação. E) Intime-se pelo portal os credores-fiscais que possuem penhora no rosto dos autos e reservas para que informem, instruindo com a documentação comprobatória, o valor do débito devidamente atualizado até a data da quebra, sem a incidência de juros e correção pós-quebra e multas administrativas, para fins de análise e correta inclusão no Quadro Geral de Credores, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de exclusão no Quadro Geral de Credores; F) Intime-se pelo portal a Fazenda Nacional, Fazenda Estadual Município de Bariri/SP, para que esclareçam se as origens dos créditos penhorados/reservados são as mesmas daqueles posteriormente habilitados, sob pena de exclusão das referidas penhoras. 3.2. No mais, ciente de todas as informações e condutas pelo Sr. Síndico. 3.3. Quanto à impugnação de Masson e manifestação do Credor Banco Induscred, manifeste-se o Sr. Síndico. 4. Procurações atualizadas Fls. 39701: Ciente. Promova a z. Serventia a atualização necessária. 5. Levantamento de valores Fls. 39740/39741: Washington Luis Gerlin indica dados bancários para seu levantamento pendente. Reitera às fls. 39952/39953. Fls. 39754/39755: Walmir Modotti requer levantamento de seu crédito (honorários periciais). Manifeste-se o Sr. Síndico e, após, ao Ministério Público. 5. Leilões Fls. 39766/39779: Sr. Leiloeiro informa o resultado do leilões. Lote 1 vendido por R$ 78.600,00 (Lote n. 7, quadra H-26). Ofertante Daniel Siqueira. Fls. 39782/39876: Leiloeiro informa resultado frutífero do Lote 2 (Lote n. 19, Quadra H-26), pelo valor de R$ 78.000,00. Ofertante Benares Machado Teixeira Rosa. Habilitação de Daniel Siqueira às fls. 39882/39883, requerendo expedição de carta de arrematação às fls. 39939, recolhendo custas para o ato. Como se vê, há petições de usucapientes que informam pendências de ação de usucapião relativamente aos mesmos imóveis que foram objeto de arrematação (item "Usucapiões" supra). Dessa forma, sobre o tema, manifestem-se Síndico, os arrematantes (um deles já habilitado) e o leiloeiro, e, em seguida, o Ministério Público. Até lá, suspendo quaisquer atos tendentes à concretização das arrematações, até a deliberação sobre o tema. Intimem-se. - ADV: RICARDO SABBAG (OAB 223538/SP), HEDILA DO CARMO GIOVEDI (OAB 23606/SP), ANGELO FRANCISCO S CALMON DE BRITTO (OAB 23560/SP), PAULO DE SOUZA CAMPOS FILHO (OAB 23230/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), DORIVAL ALESSIO BOTURA (OAB 22342/SP), DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO (OAB 220789/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), CLAUDE ANTOINE WICKIHALDER (OAB 214904/SP), FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP), FABIO BELVISO (OAB 25166/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), FÁBIO COSTA LIGER (OAB 255323/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA (OAB 24878/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 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