Raimundo Eudes Marinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00208852520165040006
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020885-25.2016.5.04.0006 EXEQUENTE: CLAUDIO VALLADA EXECUTADO: MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 727e09b proferido nos autos. Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado do incidente à execução, cumpra-se a determinação contida ao ID. f7d708a, disponibilizando-se os valores depositados nos presentes autos ao juízo falimentar da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, nos autos do processo nº 5092815-63.2023.5.21.0001/RS. Após, intime-se a parte autora para que indique meios viáveis e eficazes ao prosseguimento do feito, uma vez que o Juízo não está mais garantido. PORTO ALEGRE/RS, 30 de julho de 2025. MARCIA PADULA MUCENIC Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO VALLADA
3. Processo 00201996020215040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: BEATRIZ RENCK ROT 0020199-60.2021.5.04.0005 RECORRENTE: LUAN MIRANDA DA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: LUAN MIRANDA DA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (2) Pela presente, ficam as partes e procuradores intimados a participarem da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para apreciação da petição de acordo, designada para o dia 31/07/2025 15:00. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e o link para acesso, segue abaixo: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/cejusc.2grau.sala03 ID da reunião:  585 395 3833 Solicita-se aos procuradores que informem, até a data anterior à audiência, telefone celular para eventual contato, caso haja necessidade.  Eventuais dúvidas, quanto à videoconferência, podem ser esclarecidas no Guia rápido sobre Zoom pelo link https://www.youtube.com/watch?v=54ozd4ntcvQ ou telefones (51) 3255-2354 ou 99364-9748 do CEJUSC 2º Grau. PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2025. MARCOS PAULO MASSIRER BITENCOURT Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUAN MIRANDA DA ROSA DOS SANTOS
4. Processo 00201996020215040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: BEATRIZ RENCK ROT 0020199-60.2021.5.04.0005 RECORRENTE: LUAN MIRANDA DA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: LUAN MIRANDA DA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (2) Pela presente, ficam as partes e procuradores intimados a participarem da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para apreciação da petição de acordo, designada para o dia 31/07/2025 15:00. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e o link para acesso, segue abaixo: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/cejusc.2grau.sala03 ID da reunião:  585 395 3833 Solicita-se aos procuradores que informem, até a data anterior à audiência, telefone celular para eventual contato, caso haja necessidade.  Eventuais dúvidas, quanto à videoconferência, podem ser esclarecidas no Guia rápido sobre Zoom pelo link https://www.youtube.com/watch?v=54ozd4ntcvQ ou telefones (51) 3255-2354 ou 99364-9748 do CEJUSC 2º Grau. PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2025. MARCOS PAULO MASSIRER BITENCOURT Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LOGMAM TRANSPORTES LTDA
5. Processo 00201996020215040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: BEATRIZ RENCK ROT 0020199-60.2021.5.04.0005 RECORRENTE: LUAN MIRANDA DA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: LUAN MIRANDA DA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (2) Pela presente, ficam as partes e procuradores intimados a participarem da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para apreciação da petição de acordo, designada para o dia 31/07/2025 15:00. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e o link para acesso, segue abaixo: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/cejusc.2grau.sala03 ID da reunião:  585 395 3833 Solicita-se aos procuradores que informem, até a data anterior à audiência, telefone celular para eventual contato, caso haja necessidade.  Eventuais dúvidas, quanto à videoconferência, podem ser esclarecidas no Guia rápido sobre Zoom pelo link https://www.youtube.com/watch?v=54ozd4ntcvQ ou telefones (51) 3255-2354 ou 99364-9748 do CEJUSC 2º Grau. PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2025. MARCOS PAULO MASSIRER BITENCOURT Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
6. Processo 10070293320148260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007029-33.2014.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - RONALDO SATHLER DE OLIVEIRA - FIDELIS VALDEVINO DE BRITO - - OVIDIO PEREIRA DA SILVA - - JEOVAH MARTINS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros - Vistos. Embora a parte goze dos benefícios da gratuidade da justiça, a benesse auferida não compreende o tributo (ITBI), nem mesmo por interpretação analógica, compreendendo somente os emolumentos devidos a notários ou registradores. Com efeito, nos termos do artigo 98, § 1º, inc. IX do CPC, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. Pelo que se observa, não há extensão à isenção sobre qualquer tipo de tributo, que não se confundem com os emolumentos devidos a notários ou registradores O benefício da gratuidade, ainda que isente o interessado do adimplemento das despesas (emolumentos) devidas ao registrador, não o desobriga do recolhimento de eventuais tributos devidos pela operação a exemplo, por hipótese, do ITBI. Não há, igualmente, amparo legal que permita ao juiz estender ao tributo isenção que se aplica em casos específicos da gratuidade da justiça. Nesse sentido: OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIDO QUE FOI CONDENADO A EFETUAR, EM TRINTA DIAS, O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO DE IMÓVEL QUE ADQUIRIU DOS AUTORES. RÉU, TODAVIA, BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE E QUE PRETENDE SEJA RECONHECIDA SUA ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS ENVOLVIDOS. ADMISSIBILIDADE, À LUZ DO CASO CONCRETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, § 1º, INC. IX DO CPC. GRATUIDADE, DE TODO MODO, QUE ENVOLVE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS AO REGISTRADOR, MAS NÃO ENGLOBA EVENTUAIS TRIBUTOS DEVIDOS PELA OPERAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO (TJSP; Apelação Cível 1090552-87.2020.8.26.0100; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022). grifei Apelação. Ação de adjudicação compulsória. Sentença de procedência que condicionou a expedição da carta de adjudicação à comprovação do pagamento do ITBI. Inconformismo do autor. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 252 RITJSP). MM. Juízo a quo nada mais fez do que cumprir determinação legal no sentido de que a expedição da carta de sentença se dê após a comprovação de recolhimento do imposto de transmissão (§2º, art 877, CPC). Análise de pleito de isenção que foge à competência deste Juízo. Recurso não provido (TJSP; Apelação Cível 1008851- 41.2019.8.26.0003; Relator (a): Piva Rodrigues; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2021; Data de Registro: 10/02/2021) grifei Ante o exposto, reconhece-se o direito da requerida à isenção do recolhimento dos emolumentos envolvidos no ato de registro a que foi obrigada, ficando, no mais, indeferido o pedido de isenção do recolhimento de eventuais tributos devidos pela operação, tal como ITBI. Expeça-se nova carta de sentença, a fim de constar a petição de fls. 488/490 e a presente decisão. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO EUDES MARINHO (OAB 85626/SP), LEANDRO BATISTA GUERRA (OAB 163454/SP), RITA FERREIRA DA SILVA (OAB 188802/SP), CUSTÓDIO MARIANTE DA SILVA FILHO (OAB 199619/SP), RAIMUNDO EUDES MARINHO (OAB 85626/SP)
7. Processo 00202858920255040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020285-89.2025.5.04.0005 REQUERENTE: GABRIEL OSORIO NASCIMENTO REQUERIDO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: GABRIEL OSORIO NASCIMENTO Fica V.Sa. notificado a tomar ciência dos cálculos da contadora, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.  PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2025. ADRIANA SARAIVA PAIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL OSORIO NASCIMENTO
8. Processo 00202858920255040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020285-89.2025.5.04.0005 REQUERENTE: GABRIEL OSORIO NASCIMENTO REQUERIDO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica V.Sa. notificado a tomar ciência dos cálculos da contadora, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.  PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2025. ADRIANA SARAIVA PAIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL