Joao Carlos Gimenez

Processos do Advogado

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2. Processo 00112102820245150143
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ACPCiv 0011210-28.2024.5.15.0143 AUTOR: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM E TRAB EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE SOROCABA E REGIAO-SINSAUDE SOROCABA RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 636e182 proferido nos autos. DESPACHO Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução TELEPRESENCIAL, para o dia 11/11/2025 às 10:00min, a ser realizada por meio do aplicativo Zoom. Para a realização da audiência, deverão ser observados os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. O acesso à audiência ocorrerá por meio do aplicativo Zoom, disponibilizado para computador, bem como para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore), devendo ser observados os seguintes passos: - Inclusão do ID da reunião: 841 4476 8217 - Identificação do horário da audiência e nome, conforme exposto no item 4 abaixo. - senha de acesso: 041133 2. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial e considerando os termos da Ordem de Serviço nº 02/2024, deverão ser observadas as instruções contidas no vídeo institucional que irá ser exibido  quando do ingresso sala de audiência, bem como as diretrizes abaixo: - O participante a ser ouvido deverá estar em ambiente fechado e vestido adequadamente para o ato, o que não significa vestes formais, mas apenas o natural respeito com o ato solene. Fica vedado o acesso em via pública, como praças ou em veículos, ainda que estacionados; - O participante deverá ter capacidade de manusear o equipamento que acessa, inclusive estando com login aguardando na sala de espera virtual com no MÍNIMO 5 minutos de antecedência da hora marcada para a audiência; - O local não poderá ser ruidoso e o participante deverá estar sozinho no ambiente; eventual auxílio para conexão só será permitido previamente ao depoimento; - A conexão deve ser estável, uma vez que a queda ou paralisação total de som e imagem durante o depoimento prejudica totalmente a fidedignidade da prova, ficando sem efeito o seu depoimento caso se trate de testemunha, acarretando a confissão caso se trate de parte; - Câmera deve ser mantida ligada e com foco no rosto e mãos  do participante, durante todo o depoimento. O descumprimento de qualquer condição acima acarretará efeitos de ausência do participante, diante das possibilidades de oitiva presencial no Juízo ou na sede da residência, ficando autorizada inclusive a expedição de carta precatória nos termos da Seção III, artigos 86/96 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 , caso não disponibilizado equipamento por alguma unidade e/ou a parte/testemunha não reúna as condições necessárias para ser ouvida por dispositivo próprio, circunstâncias que devem ser verificadas previamente pela parte interessada. 3. As instruções contidas no vídeo institucional mencionado acima, (artigo 1º  da Ordem de Serviço nº 02/2024), abrangem detalhes acerca do procedimento na sala de espera e durante as audiências. Além disso, fornecem diretrizes sobre a adequada renomeação das partes na ferramenta Zoom, a fim de garantir uma identificação padronizada. O vídeo também oferece orientações relativas à configuração do áudio por meio de dispositivos móveis e indica o encaminhamento ao sistema JTe para o acompanhamento do andamento da pauta (conforme anexo II). 4. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome 5. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore). É obrigatória a presença das  partes e advogados. O não comparecimento das partes acarreta confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844, da CLT. Se qualquer das partes pretender a intimação de testemunha para comparecimento à audiência redesignada, deverá apresentar rol no prazo de 10 (dez) dias observando os ditames do artigo 450 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente na audiência. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores que deverão dar ciência aos seus constituintes. SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 30 de julho de 2025 EDSON DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM E TRAB EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE SOROCABA E REGIAO-SINSAUDE SOROCABA
3. Processo 00112102820245150143
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ACPCiv 0011210-28.2024.5.15.0143 AUTOR: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM E TRAB EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE SOROCABA E REGIAO-SINSAUDE SOROCABA RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 636e182 proferido nos autos. DESPACHO Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução TELEPRESENCIAL, para o dia 11/11/2025 às 10:00min, a ser realizada por meio do aplicativo Zoom. Para a realização da audiência, deverão ser observados os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. O acesso à audiência ocorrerá por meio do aplicativo Zoom, disponibilizado para computador, bem como para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore), devendo ser observados os seguintes passos: - Inclusão do ID da reunião: 841 4476 8217 - Identificação do horário da audiência e nome, conforme exposto no item 4 abaixo. - senha de acesso: 041133 2. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial e considerando os termos da Ordem de Serviço nº 02/2024, deverão ser observadas as instruções contidas no vídeo institucional que irá ser exibido  quando do ingresso sala de audiência, bem como as diretrizes abaixo: - O participante a ser ouvido deverá estar em ambiente fechado e vestido adequadamente para o ato, o que não significa vestes formais, mas apenas o natural respeito com o ato solene. Fica vedado o acesso em via pública, como praças ou em veículos, ainda que estacionados; - O participante deverá ter capacidade de manusear o equipamento que acessa, inclusive estando com login aguardando na sala de espera virtual com no MÍNIMO 5 minutos de antecedência da hora marcada para a audiência; - O local não poderá ser ruidoso e o participante deverá estar sozinho no ambiente; eventual auxílio para conexão só será permitido previamente ao depoimento; - A conexão deve ser estável, uma vez que a queda ou paralisação total de som e imagem durante o depoimento prejudica totalmente a fidedignidade da prova, ficando sem efeito o seu depoimento caso se trate de testemunha, acarretando a confissão caso se trate de parte; - Câmera deve ser mantida ligada e com foco no rosto e mãos  do participante, durante todo o depoimento. O descumprimento de qualquer condição acima acarretará efeitos de ausência do participante, diante das possibilidades de oitiva presencial no Juízo ou na sede da residência, ficando autorizada inclusive a expedição de carta precatória nos termos da Seção III, artigos 86/96 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 , caso não disponibilizado equipamento por alguma unidade e/ou a parte/testemunha não reúna as condições necessárias para ser ouvida por dispositivo próprio, circunstâncias que devem ser verificadas previamente pela parte interessada. 3. As instruções contidas no vídeo institucional mencionado acima, (artigo 1º  da Ordem de Serviço nº 02/2024), abrangem detalhes acerca do procedimento na sala de espera e durante as audiências. Além disso, fornecem diretrizes sobre a adequada renomeação das partes na ferramenta Zoom, a fim de garantir uma identificação padronizada. O vídeo também oferece orientações relativas à configuração do áudio por meio de dispositivos móveis e indica o encaminhamento ao sistema JTe para o acompanhamento do andamento da pauta (conforme anexo II). 4. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome 5. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore). É obrigatória a presença das  partes e advogados. O não comparecimento das partes acarreta confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844, da CLT. Se qualquer das partes pretender a intimação de testemunha para comparecimento à audiência redesignada, deverá apresentar rol no prazo de 10 (dez) dias observando os ditames do artigo 450 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente na audiência. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores que deverão dar ciência aos seus constituintes. SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 30 de julho de 2025 EDSON DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
4. Processo 00283965120198160017
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: mar-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0028396-51.2019.8.16.0017   Processo:   0028396-51.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$211.519,32 Exequente(s):   PLACACENTER PRODUTOS MOVELEIROS LTDA Executado(s):   FORMENTÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EDWALDO FORMENTÃO JUNIOR SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por PLACACENTER PRODUTOS MOVELEIROS LTDA em face de EDWALDO FORMENTÃO JUNIOR e FORMENTÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. 1.1 Homologado o acordo celebrado entre as partes (mov. 240.1), a parte exequente manifestou-se reconhecendo expressamente a quitação integral do débito (mov. 270.1).  2. Diante disso, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. 3. À Secretaria para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 4. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se. 5. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, arquivem-se, observando-se, no que pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo.   Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito Substituto P.
5. Processo 00117822320235150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA CumSen 0011782-23.2023.5.15.0109 EXEQUENTE: SOLANGE APARECIDA RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO MORIAH E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39407fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro encerrada a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, eis que satisfeita. Transfira(m)-se o(s) depósito(s) judicial(is) #id:1a948d0 para pagamento aos respectivos credores, sendo R$ 12.269,86 (65,66%) para a parte reclamante, R$ 853,48 (4,57%) para recolhimento do FGTS, R$ 2.033,28 (10,88%) para os honorários advocatícios, R$ 1.773,88 (9,49%) para os honorários periciais, R$ 431,89 (2,31%) para a contribuição previdenciária - empregado, R$ 1.323,29 (7,08%) para a contribuição previdenciária – empregador. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/EXE15) e da(s) penhora(s) destes autos em epígrafe. Para tanto, cópia desta decisão, assinado eletronicamente, servirá como OFÍCIO perante o CRI (Cartório de Registro de Imóvel) para o cancelamento de TODAS a(s) penhora(s) proveniente(s) destes autos, devendo o interessado IMPRIMIR CÓPIA LEGÍVEL e apresentar diretamente ao Cartório de imóvel respectivo, quitando eventuais emolumentos/tributos relativo ao levantamento. Cumpra-se. Ressalta-se que as ordens judiciais de cancelamento via CNIB não são automáticas. Para efetivação do levantamento, depende que o interessado compareça ao Cartório de imóvel respectivo, quitando eventuais emolumentos/tributos relativo ao levantamento, podendo levar impresso cópia legível da ordem judicial. Após, certifique-se nos autos a inexistência de valores depositados em contas judiciais vinculados à presente ação e remetam os autos ao arquivo definitivo. CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MORIAH
6. Processo 00117822320235150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA CumSen 0011782-23.2023.5.15.0109 EXEQUENTE: SOLANGE APARECIDA RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO MORIAH E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39407fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro encerrada a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, eis que satisfeita. Transfira(m)-se o(s) depósito(s) judicial(is) #id:1a948d0 para pagamento aos respectivos credores, sendo R$ 12.269,86 (65,66%) para a parte reclamante, R$ 853,48 (4,57%) para recolhimento do FGTS, R$ 2.033,28 (10,88%) para os honorários advocatícios, R$ 1.773,88 (9,49%) para os honorários periciais, R$ 431,89 (2,31%) para a contribuição previdenciária - empregado, R$ 1.323,29 (7,08%) para a contribuição previdenciária – empregador. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/EXE15) e da(s) penhora(s) destes autos em epígrafe. Para tanto, cópia desta decisão, assinado eletronicamente, servirá como OFÍCIO perante o CRI (Cartório de Registro de Imóvel) para o cancelamento de TODAS a(s) penhora(s) proveniente(s) destes autos, devendo o interessado IMPRIMIR CÓPIA LEGÍVEL e apresentar diretamente ao Cartório de imóvel respectivo, quitando eventuais emolumentos/tributos relativo ao levantamento. Cumpra-se. Ressalta-se que as ordens judiciais de cancelamento via CNIB não são automáticas. Para efetivação do levantamento, depende que o interessado compareça ao Cartório de imóvel respectivo, quitando eventuais emolumentos/tributos relativo ao levantamento, podendo levar impresso cópia legível da ordem judicial. Após, certifique-se nos autos a inexistência de valores depositados em contas judiciais vinculados à presente ação e remetam os autos ao arquivo definitivo. CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE APARECIDA RAMOS
7. Processo 10043589120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004358-91.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.F.S. - L.F.F. - Vistos. Diante da concordância já manifestada nos autos pelas partes e a possibilidade de realização de audiências virtuais, na forma dos Provimentos do Conselho Superior da Magistratura sob nºs 2.554/20, 2.557/20 e 2.564/2020, Comunicado CG 284/20, Comunicado Conjunto 581/20 e Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, sendo este que autoriza a realização das sessões de conciliação e mediação no CEJUSC por meio do sistema de videoconferência, para que seja possível uma composição amigável e para evitar maiores prejuízos às partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 24 de setembro de 2025, às 10 horas e 45 minutos a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual, DE MODO VIRTUAL, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes, através do e-mail institucional do CEJUSC, de 5 a 3 dias antes da sua realização, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos os participantes deverão seguir os seguintes requisitos: - Ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. - Exibir documento de identificação pessoal com foto. - Fica proibida a gravação da audiência por qualquer um dos participantes. Deverá a Serventia intimar as partes por meio dos endereços eletrônicos informados nos autos as fls. 29, 64 e 66, com confirmação de leitura, uma vez que a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente (Art. 11 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020). Após regularizada a intimação das partes pela Serventia, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Nos termos das Resoluções nº 271/2018 do CNJ e nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixo a remuneração dos(as) conciliadores(as) no valor de R$ 78,82/hora, conforme Tabela de Remuneração prevista na Resolução do E. TJSP acima mencionada. A remuneração será paga na proporção de 50% para cada uma das partes, sem solidariedade, dispensando-se ao beneficiário da gratuidade o pagamento correspondente a sua parte. O pagamento será feito na forma estabelecida na Portaria nº 01/2021 do CEJUSC da Comarca de Sorocaba. Fica, desde já, autorizado o agendamento de outras sessões de conciliação e/ou mediação diretamente pelo CEJUSC, a pedido das partes. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS GIMENEZ (OAB 85684/SP), RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)
8. Processo 08002630420258120037
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação