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Antonio Carlos Medugno

Antonio Carlos Medugno

Número da OAB: OAB/SP 085751

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: ANTONIO CARLOS MEDUGNO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000446-74.2022.8.26.0505 (processo principal 3002982-22.2013.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - A.B.P. - Vistos. Em atenção à petição de fls. 122, o exequente, Ariston Bispo Pereira, através de sua advogada, informa que está ciente do cumprimento do mandado e da imissão na posse do imóvel. Requer, ainda, o prosseguimento da demanda, com a determinação da venda judicial do imóvel e a condenação da executada ao pagamento de 50% dos valores referentes ao IPTU, conforme pleiteado na petição inicial. Com base na situação atual do processo e nas informações trazidas pelo exequente, decido: 1) Com a imissão na posse do imóvel, que era um dos objetos do acordo homologado entre as partes, e a manifestação do exequente requerendo sua venda judicial, defiro o pedido. Para fins de avaliação do imóvel e para dar celeridade ao processo de alienação, intime-se o exequente e a executada para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem, cada um, três avaliações independentes do valor de mercado do imóvel, realizadas por profissionais habilitados. 2) No tocante ao pedido de indenização dos valores pagos a título de IPTU, na proporção de 50%, uma vez que o imóvel é de propriedade comum das partes, defiro o reembolso. Para tanto, intime-se a executada para que efetue o pagamento de R$ 966,20 (novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada das avaliações do imóvel, e não havendo outras pendências processuais que impeçam a alienação judicial do bem, tornem os autos conclusos para novas deliberações sobre a alienação e a posterior divisão do produto da venda, conforme o acordo homologado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), MAGDA DE SOUSA OLIVEIRA MONDONI (OAB 339468/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004827-74.2023.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.B.A.S. - C.S.R. - Fica a requerente intimada para juntar aos autos o comprovante do registro da interdição realizada no Cartório de Registro Civil. Prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), LAURIANE CALDAS MAROTO (OAB 457298/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000011-95.2025.8.26.0505 (processo principal 1002177-93.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.C.S. - D.D.O. - Providencie o exequente a planilha de cálculo atualizada, conforme requerido à fl. 56. Prazo: dez dias. - ADV: HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 219559/SP), ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), LUANA DA SILVA MONTEIRO (OAB 308283/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004326-55.2014.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.P.S.F. - M.A.P.R. - A parte precisa comparecer ao cartório para assinar o termo de compromisso de curador definitivo em até 5 dias úteis. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000611-19.2025.8.26.0505 (processo principal 1003811-85.2023.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.R.M. - Vista dos autos ao(s) interessado(s) para: ciência do ofício juntado aos autos. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), NAYARA WALTER CAMACHO (OAB 469684/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000611-19.2025.8.26.0505 (processo principal 1003811-85.2023.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.R.M. - Vista dos autos ao(s) interessado(s) para: ciência do ofício juntado aos autos. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), NAYARA WALTER CAMACHO (OAB 469684/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003034-66.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.A. - Vista dos autos ao interessado para ciência de que a certidão de honorários foi expedida pelo Cartório e está disponível para impressão pelo portal e-SAJ, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001950-18.2022.8.26.0505 (processo principal 1002392-35.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.D.B.R. - J.B.R. - Vistos. A exequente, por meio da petição de fls. 253/254, noticia a existência de suposto crédito previdenciário (auxílio-acidente) em nome da executada e requer a penhora no rosto dos autos do respectivo processo. Contudo, não foi apresentado qualquer documento que comprove a existência, a natureza ou o andamento do referido crédito, o que, inviabiliza, neste momento, a análise do pedido. Dessa forma, a parte exequente deverá juntar aos autos documentação comprobatória do crédito mencionado, indicando, de forma clara, o número do processo e o juízo onde tramita, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de penhora. No que se refere ao pedido de expedição de ofício ao INSS para desconto de 30% sobre o benefício percebido pela executada, verifica-se que a matéria está coberta pela preclusão. A impenhorabilidade de verbas de natureza previdenciária/salarial já foi apreciada por este juízo na decisão de fls. 202/204, que indeferiu pedido semelhante. Inconformada, a exequente interpôs o Agravo de Instrumento nº 2255262-14.2023.8.26.0000, tendo o recurso sido desprovido pela Egrégia 1ª Câmara de Direito Privado, nos termos do v. acórdão de fls. 232/237, já transitado em julgado (conforme certidão à fl. 231). Assim, resta vedada a rediscussão da matéria, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS. No mais, aguarde-se a manifestação da exequente, que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a existência do crédito previdenciário mencionado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI (OAB 488066/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000011-95.2025.8.26.0505 (processo principal 1002177-93.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.C.S. - D.D.O. - Para que seja expedido ofício para desconto alimentício, intime-se o autor para juntar nos autos os dados bancários. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), LUANA DA SILVA MONTEIRO (OAB 308283/SP), HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 219559/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000011-95.2025.8.26.0505 (processo principal 1002177-93.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.C.S. - D.D.O. - Para que seja expedido ofício para desconto alimentício, intime-se o autor para juntar nos autos os dados bancários. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), LUANA DA SILVA MONTEIRO (OAB 308283/SP), HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 219559/SP)
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