Antonio Carlos Medugno

Processos do Advogado

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2. Processo 10048277420238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004827-74.2023.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.B.A.S. - C.S.R. - Fica a requerente intimada para juntar aos autos o comprovante do registro da interdição realizada no Cartório de Registro Civil. Prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), LAURIANE CALDAS MAROTO (OAB 457298/SP)
3. Processo 00000119520258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-95.2025.8.26.0505 (processo principal 1002177-93.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.C.S. - D.D.O. - Providencie o exequente a planilha de cálculo atualizada, conforme requerido à fl. 56. Prazo: dez dias. - ADV: HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 219559/SP), ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), LUANA DA SILVA MONTEIRO (OAB 308283/SP)
4. Processo 00043265520148260505
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004326-55.2014.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.P.S.F. - M.A.P.R. - A parte precisa comparecer ao cartório para assinar o termo de compromisso de curador definitivo em até 5 dias úteis. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP)
5. Processo 00006111920258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000611-19.2025.8.26.0505 (processo principal 1003811-85.2023.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.R.M. - Vista dos autos ao(s) interessado(s) para: ciência do ofício juntado aos autos. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), NAYARA WALTER CAMACHO (OAB 469684/SP)
6. Processo 00006111920258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000611-19.2025.8.26.0505 (processo principal 1003811-85.2023.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.R.M. - Vista dos autos ao(s) interessado(s) para: ciência do ofício juntado aos autos. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), NAYARA WALTER CAMACHO (OAB 469684/SP)
7. Processo 10030346620248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003034-66.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.A. - Vista dos autos ao interessado para ciência de que a certidão de honorários foi expedida pelo Cartório e está disponível para impressão pelo portal e-SAJ, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP)
8. Processo 00019501820228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001950-18.2022.8.26.0505 (processo principal 1002392-35.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.D.B.R. - J.B.R. - Vistos. A exequente, por meio da petição de fls. 253/254, noticia a existência de suposto crédito previdenciário (auxílio-acidente) em nome da executada e requer a penhora no rosto dos autos do respectivo processo. Contudo, não foi apresentado qualquer documento que comprove a existência, a natureza ou o andamento do referido crédito, o que, inviabiliza, neste momento, a análise do pedido. Dessa forma, a parte exequente deverá juntar aos autos documentação comprobatória do crédito mencionado, indicando, de forma clara, o número do processo e o juízo onde tramita, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de penhora. No que se refere ao pedido de expedição de ofício ao INSS para desconto de 30% sobre o benefício percebido pela executada, verifica-se que a matéria está coberta pela preclusão. A impenhorabilidade de verbas de natureza previdenciária/salarial já foi apreciada por este juízo na decisão de fls. 202/204, que indeferiu pedido semelhante. Inconformada, a exequente interpôs o Agravo de Instrumento nº 2255262-14.2023.8.26.0000, tendo o recurso sido desprovido pela Egrégia 1ª Câmara de Direito Privado, nos termos do v. acórdão de fls. 232/237, já transitado em julgado (conforme certidão à fl. 231). Assim, resta vedada a rediscussão da matéria, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS. No mais, aguarde-se a manifestação da exequente, que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a existência do crédito previdenciário mencionado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI (OAB 488066/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)