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Sergio Martins Guerreiro

Sergio Martins Guerreiro

Número da OAB: OAB/SP 085779

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 49
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: SERGIO MARTINS GUERREIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000920-94.2020.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Municipio de Peruibe - Apelado: Rumo Malha Paulista S/A - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário interposto em fls. 673/701, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador) - Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000920-94.2020.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Municipio de Peruibe - Apelado: Rumo Malha Paulista S/A - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 737/756) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador) - Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005349-25.2000.8.26.0441 (441.01.2000.005349) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Marival Ribeiro de Lima - PROC. ADM. 02/2025 - ADV: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), MARCOS DI CARLO (OAB 175148/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 2050006-18.2000.8.26.0441 (apensado ao processo 0005349-25.2000.8.26.0441) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marival Ribeiro de Lima - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - PROC. ADM. 02/2025 - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), MARCOS DI CARLO (OAB 175148/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002790-38.2024.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Responsabilidade Fiscal - Prodep, Progresso e Desenvolvimento S.a - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos, Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004955-29.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida de Souza Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e outros - Vistos. Considerando o exposto pelo Perito às fls. 191/193, assim como não ter havido oposição da municipalidade, acolho o valor estimado relativo aos honorários, cuja parte da autora será custeada pela Defensoria, de acordo com a Tabela de Honorários da Resolução 910/2023 é de 88 ufesps (item 2, 8) e a outra parte (R$3.750,00) pela Fazenda Municipal. Oficie-se para reserva dos honorários bem como intime-se a Municipalidade para depósito do valor que lhe cabe, em 15 dias. Comprovados os pagamentos, intime-se o Perito para início dos trabalhos, cujo laudo deverá ser apresentado em 30 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), MARIA DALVA DE CARVALHO (OAB 258787/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008267-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Municipio de Peruibe - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE PERUÍBE CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA SUSPENDER PROVISORIAMAMENTE A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL (SUSTAÇÃO DE PROTESTO DOS AIAS E AFASTAMENTO PROVISÓRIO DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL (CADRI). INCONFORMISMO. DESACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC. RISCO DE O MUNICÍPIO SER IMPEDIDO DE RECEBER REPASSES DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL DURANTE O TRAMITAR PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) (Procurador) - Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador) - 1° andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001234-18.2024.8.26.0441 (processo principal 1003197-78.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fiscalização - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Renata Bartolozi Rodrigues e outro - Miratan Gonçalves da Silva - Vistos. Considerando a certidão de fls. 151, o requerimento de fls. 147/149 perdeu o objeto. Assim, nada a prover. Intime-se eletronicamente a parte exequente para manifestação acerca da satisfação integral da obrigação ou em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MICHELLE PATRIC SIQUEIRA (OAB 286678/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO (OAB 107948/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002360-31.2009.8.26.0441 (apensado ao processo 0002511-90.1992.8.26.0441) (441.01.2009.002360) - Embargos à Execução - Prefeitura Municipal de Peruibe - PROC. ADM. 02/2025 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 3008267-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO ALCIDES; Foro de Peruíbe; 1ª Vara; Protesto; 1000888-16.2025.8.26.0441; Ambiental; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) (Procurador); Agravado: Municipio de Peruibe; Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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