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Jurandir Carneiro Neto

Jurandir Carneiro Neto

Número da OAB: OAB/SP 085822

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 172
Total de Intimações: 233
Tribunais: TRF3, TJPR, TJGO, TJSP
Nome: JURANDIR CARNEIRO NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 233 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001178-09.2020.8.26.0543 (apensado ao processo 1000064-52.2019.8.26.0543) (processo principal 1000064-52.2019.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Olivial Industria e Comercio Ltda - Vistos. Para apreciação da petição protocolizada em 25/03/2025 deverá o exequente providenciar o recolhimento, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP, no prazo de 10 dias, juntando-se nos autos comprovante. Sem prejuízo, deverá ainda apresentar planilha atualizada de seu crédito. Após, com o recolhimento da taxa, tornem os autos conclusos, com celeridade. Intime-se. - ADV: DAVI ARTUR PERINOTTO (OAB 257617/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0072072-16.1999.8.26.0100 (583.00.1999.072072) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.P.G. - - C.C.B.D.P.P. - - T.P.N. - - L.F.G. - - P.C.I.C. - - C.B.P.I. - - A.S.G. e outro - T.E.I.S. - - S.T.N.I.Q.F.A.R. - - J.A.P.F.A. - Ciência à parte exequente acerca da juntada aos autos do boleto expedido pelo 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. - ADV: IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB 344376/SP), MERI STRADA LARA FRANCO (OAB 179088/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001015-33.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Residencial Jardim Canadá Araras Spe Ltda - Apelado: Daniel Tarcizio Sentinella e outro - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL, CELEBRADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.786/2018 - LOTE - RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR CULPA DA RÉ - ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - NÃO ACOLHIMENTO - MORA COMPROVADA - CONSIDERAÇÃO DE QUE ENTRAVES ADMINISTRATIVOS NÃO CONFIGURAM CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, NA ESTEIRA DA SÚMULA 161 DESTA CORTE - CONTRATO RESOLVIDO POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ, TORNANDO AS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. O VENDEDOR DEVOLVE O PREÇO E O COMPRADOR DEVOLVE A COISA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL E DE UMA SÓ VEZ - INCIDÊNCIAS DAS SÚMULAS 543 DO STJ E 2 DESTE TRIBUNAL - MULTA CONTRATUAL FIXADA APENAS PARA INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE - POSSIBILIDADE DE INVERSÃO, PARA MORA DO DEVEDOR - TEMA 971 DO STJ - PRECEDENTES DESTA CORTE PARA CASOS ENVOLVENDO O MESMO EMPREENDIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP) - Isabella Pere
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001378-61.2022.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Claudinei Alves Ferreira - - Elaine Cristina Fernandes Ferreira - Futura 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP), WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP), CASSAROTTI NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43486/SP), CASSAROTTI NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43486/SP), RENATA BORGES BAPTISTELLA DIAS (OAB 294937/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0072072-16.1999.8.26.0100 (583.00.1999.072072) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.P.G. - - C.C.B.D.P.P. - - T.P.N. - - L.F.G. - - P.C.I.C. - - C.B.P.I. - - A.S.G. e outro - T.E.I.S. - - S.T.N.I.Q.F.A.R. - - J.A.P.F.A. - Vistos. Aguarde-se o decurso do ato de fl. 3499. I. - ADV: IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB 344376/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), MERI STRADA LARA FRANCO (OAB 179088/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2150116-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Miguel Arcanjo - Agravante: Almeida Sociedade Individual de Advocacia - Agravado: Academia Word Fit Ltda - Interessado: Paulo Sergio Marçal - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 191/193 dos autos de IDPJ - Incidente de Desconsideração Inversa de Personalidade Jurídica, proposto por ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA visando atingir o patrimônio da requerida ACADEMIA WORD FIT LTDA para satisfação de dívida do sócio da empresa Paulo Sérgio Marçal, julgada improcedente, com condenação sucumbencial. Insurge-se a parte autora-agravante argumentando, em breve síntese, o preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC para a desconsideração inversa, como a confusão patrimonial, bem como que incabíveis honorários sucumbenciais em incidentes processuais, como o IDPJ. Postula a concessão de efeito suspensivo, evitando a execução da sucumbência e, no mérito, a reforma da decisão. Recurso tempestivo, considerando a indisponibilidade severa reconhecida por comunicado de 24/4/2025, para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013 e artigo 2º do Provimento CSM Nº 2537/2019, e bem preparado. É o relatório. DECIDO. Na forma do art. 1.019, combinado com os artigos 300 e 995 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito (de provimento do recurso) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Contudo, não presentes os requisitos para a concessão de efeito suspensivo. Isto porque julgado recente da Corte Especial do STJ alterou o posicionamento quanto ao cabimento de fixação de honorários em desconsideração da personalidade jurídica, vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REJEITADO. FIXAÇÃO. CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de divergência apresentados contra acórdão da Terceira Turma do STJ que fixou honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, após indeferimento do pedido de inclusão de sócio no polo passivo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a fixação de honorários advocatícios em incidentes processuais, especificamente no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando o pedido é indeferido. III. Razões de decidir 3. A Terceira Turma do STJ adotou a orientação de que o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, resultando na não inclusão do sócio no polo passivo, enseja a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar. 4. A fixação de honorários advocatícios em incidentes processuais é cabível quando há alteração substancial da lide, como no caso de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de divergência rejeitados.Tese de julgamento: "1. A fixação de honorários advocatícios é cabível em incidentes processuais que resultem em alteração substancial da lide, como no indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica". Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 85, § 1º; Lei n. 8.906/1994, arts. 22 e 23. Jurisprudência relevante citada: EREsp 1.366.014/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJe 5/4/2017; REsp 2.072.206/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, DJEN de 12/3/2025; REsp 1.925.959/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. p/ Acórdão Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 22/9/2023. (EREsp n. 2.042.753/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 2/4/2025, DJEN de 12/5/2025.) Assim, INDEFIRO o efeito suspensivo, sem prejuízo da análise oportuna do mérito do pedido de reversão da improcedência pelo Colegiado. Intime-se a parte contrária para oferta de contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos . Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Marcelo de Almeida (OAB: 286235/SP) - Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Mirian Barreta Palla (OAB: 302084/SP) - Juliana Fiochi Nemer (OAB: 278096/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0072072-16.1999.8.26.0100 (583.00.1999.072072) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.P.G. - - C.C.B.D.P.P. - - T.P.N. - - L.F.G. - - P.C.I.C. - - C.B.P.I. - - A.S.G. e outro - T.E.I.S. - - S.T.N.I.Q.F.A.R. - - J.A.P.F.A. - Vistos. A executada não é nenhuma das sucessoras de fls. 3454 e não tem legitimidade para em nome próprio, defender interesse de terceiro, ao que não conheço da impugnação de fls. 3452/3460. I. - ADV: LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB 344376/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP), MERI STRADA LARA FRANCO (OAB 179088/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP), IEDA LEITE MARQUES (OAB 155066/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004697-72.2008.8.26.0038/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - Angelo Alberto Tonetti - Maria Cacilda Nicoletto Tonetti - Providencie a serventia a transferência do valor de R$ 22.019,74 constrito via SISBAJUD para conta judicial. DEFIRO o pedido de pesquisa patrimonial, junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome da parte executada, a fim de satisfazer o débito exequendo. Após a juntada do extrato resposta, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, aguarde-se provocação em arquivo, devendo a credora observar o prazo prescricional. - ADV: JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001723-88.2021.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001723-88.2021.8.26.0038; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Município de Araras; Advogada: Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP); Apelante: J.a.b.n Papeis e Bobinas Ltda; Advogado: Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP); Apelante: Metalurgica Torsol Ltda. e outro; Advogado: Luís Roberto Olímpio Júnior (OAB: 392063/SP); Advogado: Luis Roberto Olimpio (OAB: 135997/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Ca3m Engenharia e Instalações Industriais Ltda.; Advogado: Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP); Interessado: Pedro Eliseu Filho; Advogado: José Luiz Corte (OAB: 175026/SP); Interessado: Ibi Agentes Biologicos Ltda; Advogado: Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP); Advogado: Thiago Alessandre Aguiar Castro (OAB: 418182/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007530-84.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro de Araras; 2ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1007530-84.2024.8.26.0038; Locação de Imóvel; Apelante: Jurandir Carneiro Neto; Advogado: Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) (Causa própria); Apelada: JP Mais Saúde Clínica Médica Ltda.; Advogado: Antonio Aparecido Alvarez (OAB: 106324/SP); Advogado: Fabio Carnevalli (OAB: 290772/SP); Apelado: João Paulo Veitieka Júnior; Advogado: Antonio Aparecido Alvarez (OAB: 106324/SP); Advogado: Fabio Carnevalli (OAB: 290772/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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