Marcos Ricardo Dallaneze E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00003714420205090015
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PROJETO HORIZONTES ATSum 0000371-44.2020.5.09.0015 RECLAMANTE: AUREA ROBERTA CABRAL LEITE RECLAMADO: HARDBALL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f08711 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à(ao) Juiz(íza) do Trabalho deste Projeto Horizontes. Curitiba, 21 de maio de 2025. Luciano Bezerra Leite Técnico Judiciário   DESPACHO Considerando o acórdão do E. TRT 9ª Região que deu PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo 2º Executado Sr. DILSON CARLOS PEREIRA OLIVEIRA, declarando a nulidade da decisão que instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), bem como dos atos processuais decorrentes (ID. dfe549a - fls. 986/1002), intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. ANGELICA CANDIDO NOGARA SLOMP Juíza do Trabalho Coordenadora do Projeto Horizontes Intimado(s) / Citado(s) - AUREA ROBERTA CABRAL LEITE
3. Processo 00105215920245150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO ROT 0010521-59.2024.5.15.0118 RECORRENTE: JEFERSON CRALCEV RECORRIDO: CIB CALDEIRARIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON CRALCEV
4. Processo 00105215920245150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO ROT 0010521-59.2024.5.15.0118 RECORRENTE: JEFERSON CRALCEV RECORRIDO: CIB CALDEIRARIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE PADUA ANDRADE JUNIOR
5. Processo 00105215920245150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO ROT 0010521-59.2024.5.15.0118 RECORRENTE: JEFERSON CRALCEV RECORRIDO: CIB CALDEIRARIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CIB CALDEIRARIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA
6. Processo 00105215920245150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO ROT 0010521-59.2024.5.15.0118 RECORRENTE: JEFERSON CRALCEV RECORRIDO: CIB CALDEIRARIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LANDRY ERNESTO MAIA JUNIOR
7. Processo 00110317720215150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA ATOrd 0011031-77.2021.5.15.0118 AUTOR: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CIB CALDEIRARIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdb70ff proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o executado para que, no prazo de 60 dias, comprove os recolhimentos previdenciários (cota empregado e empregador) no valor de R$ 12.381,02, em GPS, código 2909 ou guia DARF, código 6092 (vide COMUNICADO CR Nº 08/2023), conforme valores apontados nos cálculos da própria reclamada (ID efe98d9). Deverá, ainda, o executado comprovar o pagamento dos honorários periciais (técnicos) no importe de R$ 1.850,00 conforme sentença de ID 48461e6, que deverão ser depositados diretamente na conta poupança nº 000814969078-4 - Agência – 0342 da Caixa Econômica Federal OU conta corrente nº 40007-6 – Agência 6658-3 do Banco do Brasil, de titularidade do perito WILSON ROBERTO MARTANI – CPF: 077.245.398-55. Após a comprovação previdenciária e dos honorários periciais, intime-se o perito, registrem-se os pagamentos efetuados e arquivem-se os autos. No silêncio, execute-se.  ITAPIRA/SP, 16 de julho de 2025 FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIB CALDEIRARIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA
8. Processo 01308832220068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130883-22.2006.8.26.0100 (100.06.130883-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Laticínios Letícia Ltda - Julio Kahan Mandel - Administrador Judicial e outro - Fls. 8629 - 831: Admito os embargos de declaração, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, dou-lhes provimento. Se se trata de crédito já inscrito, dispensável novo incidente de habilitação. Tratando-se de crédito já inscrito, desnecessária a aludida "ratificação". Nada a decidir. Quanto à correção dos valores, sem razão o credor. A decretação da falência e a da liquidação extrajudicial obstam a fluência de juros e correção monetária, nos termos do art. 18, alínea d da Lei 6.024/74 e do art. 124 da Lei 11.101/2005. A previsão de pagamento de juros vencidos após a decretação da falência enquanto créditos subordinados (art. 83, IX, Lei 11.101/2005) não autoriza a inclusão do crédito, desde logo, no quadro geral de credores. Isso porque não há termo final para cálculo do montante, o que significaria a necessidade de contínua modificação do QGC. Consequentemente, a interpretação mais adequada do dispositivo é a de que, na remota hipótese de o ativo ser suficiente para o pagamento dos créditos subordinados, o cálculo dos juros deve ser feito após o pagamento dos créditos que o antecedem. É o que ensina Marcelo Sacramone: "Como o referido crédito não terá como marco temporal a decretação da falência, como todos os demais créditos, a sua majoração será feita ao longo do tempo, a lista de credores e o quadro-geral de credores precisará estar sempre em mutação até o momento do pagamento da referida classe, o que torna impossível o trabalho de todos. Por seu turno, nos termos do art. 41, os titulares dos referidos créditos não poderão votar na Assembleia Geral de Credores, por ali não estarem especificados e, como todos os credores teriam direito a juros, o voto de todos com ou sem esse referido acréscimo seria absolutamente idêntico. Dessa forma, deve-se realizar uma interpretação sistemática dos dispositivos da Lei, de modo a se assegurar que os juros vencidos após a decretação da falência somente serão satisfeitos nos termos do art. 124 da Lei 11.101/2005. Os juros posteriores à decretação da falência, nesses termos, não deverão integrar o Quadro Geral de Credores. Eles somente serão satisfeitos após satisfeitos todos os demais créditos principais. Caso isso ocorra, o pagamento dos juros deverá respeitar a ordem preferencial de pagamento de cada uma das classes." (SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2024, p. 429) Aguarde-se expedição dos ofícios determinados na decisão de fl. 8626. - ADV: ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), CAMILA DINIZ U. CARNEIRO (OAB 91839/MG), HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP), ENIO SÁVIO ALVES (OAB 57093/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB 173481/SP), ZIRLEI ARAUJO DA CUNHA (OAB 116634/MG), ZIRLEI ARAUJO DA CUNHA (OAB 116634/MG), ZIRLEI ARAUJO DA CUNHA (OAB 116634/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (OAB 147359/SP), BRUNO CASSIANO DIAS (OAB 169700/MG), MARLEI DE SOUSA (OAB 58026/MG), VITÓRIA PEREZ MAIA (OAB 356871/SP), NATÁLIA LUMY UEMOTO (OAB 376200/SP), FERNANDO RODRIGUES RABELO (OAB 146008/MG), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 2462/RJ), EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB 1488/SP), MARLEI DE SOUSA (OAB 58026/MG), ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA (OAB 176723/MG), RODRIGO CÉSAR NOGUEIRA (OAB 129607/MG), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), LEONARDO GUIMARÃES PASSOS (OAB 84564/MG), ANTÔNIO CARLOS FONSECA BORGES (OAB 85824/MG), ANTÔNIO CARLOS FONSECA BORGES (OAB 85824/MG), ANTÔNIO CARLOS FONSECA BORGES (OAB 85824/MG), ANTÔNIO CARLOS FONSECA BORGES (OAB 85824/MG), ANTÔNIO CARLOS FONSECA BORGES (OAB 85824/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (OAB 56227/MG), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), THIAGO DA SILVA SAES (OAB 288447/SP), THIAGO DA SILVA SAES (OAB 288447/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), ANDREA SANTOS BACELAR (OAB 174738/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), DEISY MAGALI MOTA (OAB 141936/SP), CATHERINY BACCARO NONATO (OAB 147004/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), MARIA ELISA PINTO COELHO REIS (OAB 236117/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), PAULO HENRIQUE ZAGO (OAB 198017/SP), SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JR (OAB 88830/MG), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), JULIANA TEDESCO (OAB 232807/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), VIVIANE APARECIDA CASTILHO (OAB 208301/SP), WENDEL MOLINA TRINDADE (OAB 179040/SP), DENISE LIMAS NASCIMENTO (OAB 79162/MG), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), IDA CAROLINE NOSSEIS RIQUETTI (OAB 96450/MG), DANILO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 67244/MG), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), STELLA POLIANNA ORLANDELI (OAB 258593/SP), THAIS GUIMARÃES PIMENTEL (OAB 243620/SP), JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA (OAB 131139/SP), ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 58564/MG), AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO (OAB 22867/MG), SAMARA PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 107747/SP), ADRIANA DE FÁTIMA PRATES DOS SANTOS (OAB 225147/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)