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Mariná Eliana Laurindo Siviero

Mariná Eliana Laurindo Siviero

Número da OAB: OAB/SP 085875

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 47
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 47 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0070531-03.2022.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Alberto Aparecido Pereira - Processo de Origem: 0000875-89.2019.8.26.0038/0001 2ª Vara Cível Foro de Araras Páginas 86/87: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE, o que também se aplica para informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor ou outra situação relacionada ao cálculo. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, nos termos do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), LAURINDO & SIVIERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13717/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004314-35.2024.8.26.0038 (processo principal 1001155-77.2018.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Sônia de Freitas Porfírio - * Para viabilizar a requisição de Precatório/RPV junto ao Sistema PrecWEb, o(a) advogado(a) da parte EXEQUENTE, deverá informar, principalmente, os seguinte itens: Código e Descrição do assunto; o Tipo de Execução; o Valor Total do Ofício; Data da conta; Valor Principal total; Valor total Juros mora (até dez./2021); Valor juros SELIC; deverá especificar/discriminar, separadamente, os valores a serem requisitados para a Parte e os valores a serem requisitados a título de Contratuais e Sucumbência (se for o caso; deverá informando, ainda: Natureza do Crédito; Data de nascimento; se há Doença Grave e/ou Deficiência; CPF/CNPJ do Autor e do Procurador; bem como, indicando, para fins de Imposto de Renda - RRA (cf. Resol. CJF n. 822/2023 e suas alterações): Número de Meses/Exercícios anteriores, deduções individuais, Valor exercícios anteriores, e, se o caso: Número Meses/exercício Corrente, ano/exercício corrente e valor/exercício corrente; todos os itens são melhor explanados no Manual do Sistema PrecWeb - TRF-3ªRegião, acessível no site: https://precweb.trf3.jus.br/ /Arquivos/Manual.pdf. Assim, aguarda-se as providências e/ou manifestação. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012620-47.2011.8.26.0038 (038.01.2011.012620) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Edmilson Pereira dos Santos Silva - - José Edmilson Pereira dos Santos Silva Júnior - - Wellington dos Santos Silva - Fls. 414/421: Considerando que já houve a expedição de ofício às fls. 260/261, com resposta apresentada pela autarquia às fls. 265/268 informando a implantação do benefício sem efeitos financeiros em razão do falecimento do beneficiário, não vislumbro a necessidade de expedição de novo ofício judicial à Equipe Local de Análide de Demandas Judiciais - GEXPIR. Assim, por medida de economia processual e em homenagem à celeridade, intime-se o INSS a apresentar cálculos próprios, em até 60 dias, de acordo com o v. acórdão. Com os cálculos, intime-se a credora para se manifestar no prazo de 10 dias. Havendo concordância e homologado o valor devido, tratando-se de benefício acidentário, diante da impossibilidade de requisição do valor executado, pelo Juízo, tendo em vista o advento do Comunicado nº 394/2015 (D.J.E. de 13/07/2015), que instituiu o Ofício Requisitório no formato digital, atribuindo à exequente o peticionamento eletrônico através do Portal e-Saj, como "petição intermediária", fica a exequente devidamente intimada para as devidas providências, no prazo de trinta dias, cujo peticionamento deverá ser comprovado nestes autos. Após, aguarde-se o pagamento para a extinção da execução. - ADV: ARI RIBERTO SIVIERO (OAB 77471/SP), ARI RIBERTO SIVIERO (OAB 77471/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001398-11.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Luiz Cardoso - Vistos. Fls. 147-148:expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais em favor do Sr. Perito. Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Ao expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a serventia deverá verificar se o valor informado já está devidamente atualizado. Caso se trate de um levantamento de quantia já corrigida, no momento da emissão do MLE, deve-se DEIXAR de selecionar a opção "com correção", a fim de prevenir duplicidade na atualização dos valores. Para fins de celeridade deverá a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. de 10 de setembro de 2019, pág. 01. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002205-48.2024.8.26.0038 (processo principal 0010065-62.2008.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Limiro Jose Bertoldo - Fls. 261/262: Por ora, nada a prover, conforme já decidido às fls 255 dos autos. Contudo, promova o exequente a comprovação do julgamento definitivo do agravo, conforme alegado, bem como o respectivo trânsito em julgado, no prazo de 15 dias. Com a juntada, tornem os autos conclusos para análise. Por fim, retifique-se o polo ativo do presente cumprimento de sentença, a fim de que conste os herdeiros em substituição ao falecido Limiro Jose Bertoldo (fls. 134/136), conforme já determinado na decisão proferida às fls. 174 dos autos. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002205-48.2024.8.26.0038 (processo principal 0010065-62.2008.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Limiro Jose Bertoldo - Fls. 261/262: Por ora, nada a prover, conforme já decidido às fls 255 dos autos. Contudo, promova o exequente a comprovação do julgamento definitivo do agravo, conforme alegado, bem como o respectivo trânsito em julgado, no prazo de 15 dias. Com a juntada, tornem os autos conclusos para análise. Por fim, retifique-se o polo ativo do presente cumprimento de sentença, a fim de que conste os herdeiros em substituição ao falecido Limiro Jose Bertoldo (fls. 134/136), conforme já determinado na decisão proferida às fls. 174 dos autos. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007167-25.2008.8.26.0152 (152.01.2008.007167) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Você Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda - Nelson Garey - Banco Bradesco S/A - - Lce e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes - Suely - - Izabel - - Marcia Maria Freire - - Rodrigo - - Waldemary Silva de Sousa - - Alessandra - - Claudionor e outros - Elizete Pereira de Lima - Rodrigo Nelson de Souza Ferreira - - silvana donizete martins e outros - Alexandre Charão Cunha e outros - Genilso Domingues de Oliveira - - Marcia Maria Medeiros - - Betuel Ferreira de Souza - - Thiago Pereira de Almeida - - Lindelcino Sabino - - Mauricelia Gomes Santos - - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - - Suely Aparecida Assugeni Nicollielo - - Flavia Maria Alves de Moraes - - Suprisul Locação e Serviço Ltda - - Alicia Rincon da Silva - - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros - CLARO S/A e outros - Valdirene da Silva Mota e outros - Norah da Silva Cardoso - - Vasco Luis Aidar dos Santos - Francisco das Chagas Costa Oliveira e outros - Manoel Chaves da Cruz - Evangicleide Mendes da Silva - - Wagner Gonçalves Souza - - José Roberto Loureiro - - Jose Carlos Souza Santos e outros - Waldiney dos Anjos Froes e outros - TOMAS GRAG&SONS GRAFICA, SERVIÇOS IND. E COM. IMP. EXP. DE EQUIPAMENTOS LTDA - - Eline Bezerra Lima e outros - Ana Paula Francisco - - MARCO ANTONIO DA FONSECA - - IRENILDA ROSA DA SILVA - - Norah da Silva Cardoso - - Francisco das Chagas Costa Oliveira e outros - Magno Alonso da Cruz Furtado e outros - Marinesia Pereira da Silva e outros - Janete Carlos da Silva - - Eunice Ferreira Borges - - Elza Lisboa Mesquita e outros - Cícero José da Silva e outros - Rodrigo Nelson de Souza Ferreira e outros - SIVALDO DOS SANTOS e outros - MARCIA MARIA FREIRE - - Vp Bens Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda - - Monetae Securitizadora S.a - - Venina Luiz Camargo - - ROMMEL BATISTA BEZERRA - - Lindelcino Sabino de Santana - - Silvana Moeckel Campioni - - Allan Malgueiro Chaves - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda. - - Camila Marques dos Santos - - Giuliano Andrea Gandolfi - - Camila Martignago e outros - Anderson Oliveira - - Eduardo Rafael Ribeiro e outros - MONICA MARIA DA SILVA - - Adalberto Alves de Oliveira Jr. - - Alan Petrucio Pimentel de Farias - - Alessandra Ambrosio Noueira - - Aline Cristina do Nascimento - - Ana Tereza Silva - - Cesar Augusto dos Santos Pereira - - Antonio Carlos Penteado Anderson - - Edilei Zandonadi do Prado - - Flávio Ferreira da Silva - - Gilvania Marques do Nascimento - - IRANILDES SANTOS SILVA - - Jicelma Nascimento da Luz - - Maria Izabel de Moura - - Maria Jose dos Santos Florencio - - Mario Lago Fernandes - - Pedro Paulo Vieira da Silva - - ALBERICO FLORENTINO DA SILVA e outros - Claudionor Lemos Soares e outros - Edner Marinho de Azevedo Filho - - Emerson dos Reis Quadros - - FRANCISCA ADRIANA DOS SANTOS e outros - Gisleide de Almeida Farias e outros - Jaqueline Santos Melo - - Jose Nadson de Santana Junior - - Josenilda de Souza e Silva - - Lindelcino Sabino - - Maria Cecília Martins - - Luciano da Silva Almeida e outros - Roseli de Castro dos Santos Nobre e outros - Silvana Donizete Martins - - Silvia Helena Sousa Santos e outros - Nivaldo Gomes da Cruz - - Luiz Henrique Rudolf Andreaza - - Leticia Sampaio Figueiredo - - Rose Egidia Alves da Silva - - Alceu Malossi Junior - - Daniel Gioconto Rodrigues - - Francisco Felix dos Santos - - Marcia Regina Scatena - - Fabiana Maximino e outros - Elaine Crisostomo Silva Bravin - - Celio da Silva Alves - - Evandro José Avelino Damasceno - - Vilma Rodrigues da Silva e outros - Valdir Vieira Barbosa e outros - Paulo Henrique de Almeida Santos - - Alessandro Gonçalves Lucio e outros - Gilvan Pereira dos Santos - - Oldack Eça Santos e outros - Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 3ª Região e outros - Maria da Conceição Alves Apolinário - - Claudio Aparecido Vieira - - Julio Marcos Andrade de Jesus - - Nadia Nijmeh Abu Iqal e outros - Jo Gomes de Oliveira e outros - Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda. Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento. Intime-se. - ADV: IVO PRADO PEREIRA (OAB 115988/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), IVO PRADO PEREIRA (OAB 115988/SP), IVO PRADO PEREIRA (OAB 115988/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CRISTINA GIUSTI IMPARATO FARIA (OAB 114279/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP), LIVIA MARIA STETER CICILIATO (OAB 263094/SP), SANDRO STASI (OAB 322237/SP), CARLOS AUGUSTO CHRISPIM DE OLIVEIRA (OAB 318926/SP), MATHEUS MELLO PEREIRA (OAB 315973/SP), RENO VINICIUS NASCIMENTO (OAB 313137/SP), IVO PRADO PEREIRA (OAB 115988/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), PRISCILLA CAMPIONI 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008432-37.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adilson da Cunha Bueno - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Adilson da Cunha Bueno em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para condenar o requerido a: (a) conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente, na forma do art. 86 da Lei nº 8.213/91, com renda mensal inicial correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício; (b) pagar as prestações vencidas desde 19/08/2016, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária pelo INPC até 11/2021 e, a partir de 12/2021, pela taxa SELIC, acrescidas de juros de mora correspondentes à remuneração da caderneta de poupança até 11/2021 e, a partir de 12/2021, pela taxa SELIC, incidentes desde a citação; (c) implantar o benefício a partir da citação, com pagamento das parcelas mensais subsequentes; (d) pagar o abono anual proporcional desde a concessão do benefício. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a prolação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Isento o requerido do pagamento de custas e demais despesas processuais, por força do disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.213/91. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004732-75.2021.8.26.0038/04 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Sandra Mara Lourenço Domingos - ARAPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LAURINDO & SIVIERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13717/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002665-35.2024.8.26.0038/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Laurindo & Siviero Sociedade de Advogados - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Intime-se o requerente para regularizar as pendencias apontadas na certidão de fls.90, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento do incidente. Após. intime-se a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado nº 66/2024. Intime-se. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), LUIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 314515/SP)
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