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Carlos Augusto Freixo Corte Real

Carlos Augusto Freixo Corte Real

Número da OAB: OAB/SP 086064

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsApp ou Balcão Virtual - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: CTBA-16VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0045152-13.2024.8.16.0001   Processo:   0045152-13.2024.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Assunto Principal:   Superendividamento Valor da Causa:   R$190.678,74 Requerente(s):   HALISTON CORREA RAMIREZ Requerido(s):   BANCO BRADESCO S/A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PARANA BANCO S/A   DECISÃO 1. Ante a procuração anexada no mov. 78.2, determino o prosseguimento do feito. 2. Considerando a ausência de conciliação entre as partes (mov. 67.1), declaro encerrada a primeira fase do procedimento do processo de superendividamento, previsto no artigo 104-A do CDC, e determino a conversão para jurisdição contenciosa. 2.1. Retifique-se a classe processual para ação revisão de contratual em razão do superendividamento. Anotações necessárias. 3. Na petição inicial (mov. 1.1), o autor informou que é servidor público e, a título de tutela de urgência, pugnou pela autorização para depositar em juízo o valor de R$743,70 (setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos), equivalente a 30% de sua renda líquida mensal, bem como pela determinação da suspensão da exigibilidade dos demais valores devidos aos réus, que correspondem ao valor total de R$ 13.339,94. De acordo com a jurisprudência do E. TJPR (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0066180-45.2021.8.16.0000 - Tomazina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 13.03.2023) e do entendimento consolidado pelo C. STJ no RESP nº 1.863.973/SP (Tema 1085), a limitação legal dos empréstimos consignados não se estende a contrato de mútuo livremente pactuados. 3.1. Desse modo, intime-se a parte autora para que informe a natureza dos empréstimos firmados com os bancos requeridos, bem como se é servidor público municipal, estadual ou federal. Prazo: 05 (cinco) dias. 4. Após, voltem os autos conclusos para análise da tutela de urgência. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (apk).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000601-96.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vera Lúcia de Fátima Rosseto Quirino - Itaú Unibanco S.A. - - Pgseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC (ilegitimidade passiva), com relação à parte requerida PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. b) JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado por VERA LÚCIA DE FÁTIMA ROSSETO QUIRINO contra ITAÚ UNIBANCO S/A. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP), ANGELICA APARECIDA BATISTA (OAB 86064/PR), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001927-89.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dyovanna Aparecida de Sousa Garcez - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38022 - Indicação de Provas). - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANGELICA APARECIDA BATISTA (OAB 86064/PR)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017017-58.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Kelly Florêncio Cumaru - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ANGELICA APARECIDA BATISTA (OAB 86064/PR)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006043-60.2024.8.26.0400 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Silvana Pereira Silva - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC). Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), ANGELICA APARECIDA BATISTA (OAB 86064/PR)
  6. Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 - E-mail: jt-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0000491-97.2025.8.16.0102 1. Tendo em vista que, as partes requerentes recolheram as custas dos recursos interpostos, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, subam os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. 3. Diligências necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006958-03.2008.8.26.0590 (590.01.2008.006958) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - C.C.D.S.V. e outro - C.C.T.P.A.C.C.S.V. - - Finncoop Cooperativa de Trabalho Multi Profissional (na pessoa de seu Diretor Comercial Flavio Thadeu Menezes) - - A.M.N. - - E.O.T.F. - - E.R.V. - - L.S.D. - - W.A.C. - - O.B.J. - - F.R.C.A.P. - - R.A.S.B. - - E.J.J.P.F. - - I.B.V. - - T.B.V. - - T.B.V.S.M. e outros - E.S.V.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Nada Mais. - ADV: ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP), KATYA DE OLIVEIRA LORETO (OAB 130277/SP), JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP), JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI (OAB 172853/SP), ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI (OAB 172853/SP), ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI (OAB 172853/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA (OAB 148671/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), ADALBERTO SANTOS SANTANA (OAB 43265/BA), LUIZ GEORGE NAVARRO (OAB 58918/SP), SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP), FULVIO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (OAB 223397/SP), CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL (OAB 86064/SP), ELOA MAIA PEREIRA STROH (OAB 89285/SP), JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA (OAB 323555/SP), BRUNA CUNHA FERRARI SUPLICY (OAB 360118/SP), FERNANDO HOMEM DE MELO LACERDA FILHO (OAB 48321/SP), FULVIO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (OAB 223397/SP), FULVIO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (OAB 223397/SP), SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011696-87.2024.8.26.0003 (processo principal 1012562-15.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Cásper Líbero - Mauricio Roberto Monforte Junior - Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais, sendo determinada a transferência dos valores para conta judicial, conforme comprovante nos autos. Fica o executado intimado acerca da penhora, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. No caso de executado(a)(s) sem advogado providencie o exequente o necessário para a intimação do mesmo, nos termos da decisão retro e manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL (OAB 86064/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001927-89.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dyovanna Aparecida de Sousa Garcez - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo 15 dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38028-Manifestação sobre a Contestação" - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANGELICA APARECIDA BATISTA (OAB 86064/PR)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011696-87.2024.8.26.0003 (processo principal 1012562-15.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Cásper Líbero - Mauricio Roberto Monforte Junior - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Mauricio Roberto Monforte Junior ; Valor atualizado: R$ 73.276,33 (fls. 42). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL (OAB 86064/SP)
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