Orberto Vieira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10033050520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003305-05.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Luis de Moura - Marucia Ceolin Nobre Cruz - - Diego Nobre Cruz Oliveira - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, dando-lhes acolhimento. De fato, não houve pronunciamento sobre o pedido de gratuidade processual à parte requerida. Observo primeiramente que a hipossuficiência da parte não se presume, devendo o referido benefício ser analisado sob critérios objetivos. No caso, ante os documentos colacionados aos autos, especialmente porque a parte requerida é assistido por advogado nomeado pela Defensoria Pública (fls. 88), viável acolhimento ao pedido. Assim, neste particular, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos para CONCEDER o benefício da gratuidade processual à parte requerida. Anote-se. Intime-se. - ADV: BENEDITO MATIAS DANTAS (OAB 149628/SP), ORBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 86148/SP), ORBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 86148/SP)
3. Processo 10189301620248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018930-16.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Crezio Roberto Berti - Vistos. 1- Expedição da certidão de honorários ao patrono da parte ré. 2- Após a conferência de eventuais custas/despesas, saneamento das filas nos subfluxo digital, remoção de tarjas e alertas/pendência desnecessárias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ORBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 86148/SP)
4. Processo 10186010420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018601-04.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Família - I.C.F.N. - Vistos. Por ora, a fim de se esgotar os meios disponíveis à disposição do Juízo, determino a requisição do endereço do requerido (C.R.C. - CPF n. 80322913853) junto à empresa iFood, via sistema SIRA (Sistema iFood de resposta às autoridades), cuja protocolização da ordem deve ser feita diretamente pelo patrono da parte autora na plataforma da empresa, em consonância com o princípio da cooperação (art. 6º, CPC), devendo efetuar prévio cadastro e estar munido da procuração outorgada pela parte e da presente ordem judicial, que servirá como ofício. Intimem-se. - ADV: ORBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 86148/SP)
5. Processo 00016601920128260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001660-19.2012.8.26.0322 (322.01.2012.001660) - Procedimento Comum Cível - Rescisão - Companhia Reginal de Habitações de Interesse Social Crhis - Elizabeth Ferreira da Silva e outro - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: NELSON PEREIRA DE SOUSA (OAB 68680/SP), ORBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 86148/SP), ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 237456/SP), REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP)
6. Processo 10033050520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003305-05.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Luis de Moura - Marucia Ceolin Nobre Cruz - - Diego Nobre Cruz Oliveira - Em face do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a requerida, solidariamente, a pagar à requerente a quantia de R$ 10.500,00 corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do orçamento de menor valor (pag. 20), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, observada, quanto aos juros, a nova regra do art. 406 do Código Civil, introduzida pela Lei n. 14.905/2024, após o início de sua vigência. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE). Havendo depósito para satisfação da obrigação, deverá a parte requerente ser intimada para informar, em dez dias, se satisfeito o seu crédito, sob pena de extinção, pelo integral cumprimento da obrigação. Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e intime-se. - ADV: ORBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 86148/SP), ORBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 86148/SP), BENEDITO MATIAS DANTAS (OAB 149628/SP)
7. Processo 00018701320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001870-13.2025.8.26.0032 (processo principal 1002780-91.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Douglas Monteiro - Emerson Vieira Comércio de Motos Ltda ME - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: ORBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 86148/SP), PAOLA PASTOR ROSSATO LUNAS (OAB 326311/SP)
8. Processo 10033050520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003305-05.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Luis de Moura - Marucia Ceolin Nobre Cruz - - Diego Nobre Cruz Oliveira - (NOTA DA SECRETARIA: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 dias, contados desta intimação) - ADV: BENEDITO MATIAS DANTAS (OAB 149628/SP), ORBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 86148/SP), ORBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 86148/SP)