Joao Francisco Goncalves Gil

Processos do Advogado

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2. Processo 00054461520148260415
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005446-15.2014.8.26.0415 - Usucapião - Propriedade - Luzia Aparecida da Silva Dante - RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO DE Duke Energy Internacional Geração Paranapanema Sa ( duke ) e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art.487, inc. I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio da autora, sobre o imóvel rural com área de 14,7335 hectares, situado na Fazenda Três Ilhas, nesta comarca de Palmital, Estado de São Paulo, com as características, limites e confrontações constantes do memorial descritivo e croqui de fls. 217/219 dos autos, determinando a extinção do condomínio existente na matrícula nº 2.347 do Registro de Imóveis desta comarca, no que se refere à área ora usucapida. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado ao Oficial do Registro de Imóveis competente para que proceda à abertura de matrícula autônoma em nome da requerente, fazendo constar como título aquisitivo a presente decisão judicial, bem como para que proceda às necessárias averbações na matrícula originária nº 2.347, destacando a área objeto da usucapião. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas processuais, considerando que se trata de ação de usucapião, na qual não há sucumbência em sentido técnico, aplicando-se o disposto no artigo 1.071 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR BUENO (OAB 116667/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB 86514/SP), CHARLES HO YOUNG JUNG (OAB 343113/SP), GABRIEL GURATTI DO NASCIMENTO (OAB 407934/SP), JOSÉ VICTOR PALLIS DA SILVA (OAB 445850/SP)
3. Processo 00022769820158260415
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002276-98.2015.8.26.0415 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Graças Silva Stocco - Maria da Conceição Arantes - - JULIANA DA SILVA - Vistos. Intime-se a parte autora para promover os atos e as diligências que lhe incumbir, suprindo a falta, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo mencionado, aguarde-se a provocação de eventual interessado em arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ARYADINE APARECIDA DE OLIVEIRA PORCELLI (OAB 413373/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB 86514/SP), ANTONIO CESAR MOREIRA DA SILVA (OAB 53422/SP)
4. Processo 00099990620188260047
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009999-06.2018.8.26.0047 (processo principal 4000940-96.2013.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Miguel Marques Joaquim - - SIRLEI CRISTINA DA COSTA - Zacari & Caciolato Transportes Ltda ME - - DANILO CACIOLATO - - LIBERTY SEGUROS S/A - - Elisabet Zacari Caciolato - - Maria Inêz Pelissari Caciolato - Joao Francisco Goncalves Gil - - Ademir José Caciolato e outros - Vistos. Fls. 1.639-1.644: diante do julgamento dos embargos de terceiro nº 1008876-43.2024.8.26.0047, dou por levantada a penhora do imóvel de Matrícula nº 12.794 do CRI de Ourinhos/SP, independentemente de termo. No mais, proceda a serventia ao envio do alvará, conforme determinado à fl. 1634. Int. - ADV: BRUNA GRAZIELE LIMA (OAB 389507/SP), LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI (OAB 53365/SP), LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI (OAB 53365/SP), BRUNA GRAZIELE LIMA (OAB 389507/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), PAULA FABIANA DA SILVA (OAB 256595/SP), PAULA FABIANA DA SILVA (OAB 256595/SP), CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP), ANITA LEITE ALFERES LUENGO (OAB 306706/SP), PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), DESIREE MARIA DE SOUZA POLCELLI LUCIANETTI (OAB 344950/SP), DESIREE MARIA DE SOUZA POLCELLI LUCIANETTI (OAB 344950/SP), RAFAEL AUGUSTO COSTA (OAB 338736/SP), RAFAEL AUGUSTO COSTA (OAB 338736/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB 86514/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI (OAB 172288/SP), ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI (OAB 172288/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), VIVIANNE CRISTINA DOS REIS BATISTA (OAB 189927/SP), LUCAS APARECIDO DA SILVA (OAB 423177/SP), LUCAS APARECIDO DA SILVA (OAB 423177/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
5. Processo 00099990620188260047
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009999-06.2018.8.26.0047 (processo principal 4000940-96.2013.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Miguel Marques Joaquim - - SIRLEI CRISTINA DA COSTA - Zacari & Caciolato Transportes Ltda ME - - DANILO CACIOLATO - - LIBERTY SEGUROS S/A - - Elisabet Zacari Caciolato - - Maria Inêz Pelissari Caciolato - Joao Francisco Goncalves Gil - - Ademir José Caciolato e outros - Ao autor: Ciência de que o(s) alvará(s) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão por meio eletrônico. Assim, providencie sua impressão junto ao sistema informatizado, comprovando o(s) respectivo(s) protocolo(s) nestes autos em 10 (dez) dias. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC - ADV: PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB 86514/SP), PAULA FABIANA DA SILVA (OAB 256595/SP), PAULA FABIANA DA SILVA (OAB 256595/SP), CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP), ANITA LEITE ALFERES LUENGO (OAB 306706/SP), RAFAEL AUGUSTO COSTA (OAB 338736/SP), PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), RAFAEL AUGUSTO COSTA (OAB 338736/SP), DESIREE MARIA DE SOUZA POLCELLI LUCIANETTI (OAB 344950/SP), DESIREE MARIA DE SOUZA POLCELLI LUCIANETTI (OAB 344950/SP), BRUNA GRAZIELE LIMA (OAB 389507/SP), BRUNA GRAZIELE LIMA (OAB 389507/SP), LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI (OAB 53365/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI (OAB 172288/SP), LUCAS APARECIDO DA SILVA (OAB 423177/SP), VIVIANNE CRISTINA DOS REIS BATISTA (OAB 189927/SP), LUCAS APARECIDO DA SILVA (OAB 423177/SP), LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI (OAB 53365/SP), ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI (OAB 172288/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
6. Processo 21972304520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197230-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palmital - Agravante: Viviane Soares De Godoy - Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema Pr/sp – Sicredi Paranapanema Pr/sp - Trata-se de agravo de instrumento interposto porViviane Soares de Godoycontra a r. decisão de fls. 229/232 proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial (1001738-56.2022.8.26.0415), que, embora tenha reconhecido a natureza alimentar dos valores bloqueados via SISBAJUD, manteve a penhora de 30% do montante constrito, por considerar o percentual razoável à luz do princípio da efetividade da execução, reputando preservado o mínimo existencial da executada. Inconformada, a recorrente argumenta, em síntese, que (a) a quantia penhorada provém de salário mensal, cuja impenhorabilidade é assegurada pelo art. 833, IV, do Código de Processo Civil, sendo inaplicável a exceção do § 2º do referido dispositivo, pois não se trata de dívida de natureza alimentar; (b) o valor de R$ 1.936,45, correspondente à constrição de 30% do montante bloqueado, compromete severamente sua subsistência, já que aufere rendimentos líquidos mensais em torno de R$ 3.000,00, inferiores a cinco salários mínimos, sem outras fontes de renda; e (c) a jurisprudência dos tribunais, inclusive desta Corte, tem reafirmado a necessidade de preservação do mínimo existencial do devedor, vedando a penhora de verbas salariais quando ausente situação excepcional que a justifique. Requer, assim, a concessão de efeito suspensivo à decisão impugnada, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita e, ao final, o provimento do recurso para revogar a ordem de penhora incidente sobre 30% de seus proventos mensais. É o relatório. Decido. Para melhor análise da alegação de impenhorabilidade da quantia constrita e, com fundamento no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil,DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo de instrumento, de modo aimpedir o levantamento do valor bloqueado por qualquer das partes, até o julgamento deste agravo, sem incluir embargos de declaração ou outros recursos subsequentes. Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2025. ROBERTO MAIA Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Roberto Maia - Advs: Julia Carolina Cesar Gil (OAB: 245148/SP) - Joao Francisco Goncalves Gil (OAB: 86514/SP) - Antonio Valdemir Zago (OAB: 32176/PR) - 3º Andar
7. Processo 10023575420208260415
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002357-54.2020.8.26.0415 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.A.P. - - M.A.A.P. - - V.A.P. - C.D.P. - Fica a advogada Bianca Zulim Davanço, OAB/SP 422.949, intimada da expedição de certidão de honorários em seu nome, que está aguardando assinatura e liberação no Sistema SAJ, e estará disponível para impressão no site do TJSP no prazo ESTIMADO de 05 (cinco) dias. - ADV: JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB 86514/SP), BIANCA ZULIM DAVANÇO (OAB 422949/SP), BIANCA ZULIM DAVANÇO (OAB 422949/SP), BIANCA ZULIM DAVANÇO (OAB 422949/SP)
8. Processo 10002171320218260415
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000217-13.2021.8.26.0415 - Inventário - Inventário e Partilha - João Nogueira de Souza - Vistos. 1. Cumpra-se o determinado à fl. 115, providenciando-se o cadastro de JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA nos autos. 2. Fls. 188-197: Os requerentes Izildinha Lopes de Souza (viúva do então inventariante, Sr. João Nogueira de Souza), Vitor Hugo Lopes Nogueira e Thiago Henrique Lopes Nogueira (filhos do Sr. João) postulam a nomeação de José Nogueira de Souza como novo inventariante. O art. 617 do CPC estabelece a ordem de preferência na nomeação de inventariante. A documentação apresentada (certidão de óbito, certidão de casamento e documentos pessoais) comprova o falecimento do Sr. João, inventariante anterior (fl. 197). Dessa forma, considerando que José Nogueira de Souza é filho da inventariada Ivone Nogueira de Souza, ostentando, portanto, a qualidade de herdeiro direto e legitimidade para o encargo, revela-se adequada sua nomeação como inventariante. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de regularização. NOMEIO inventariante o Sr. JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA, independentemente de compromisso. DETERMINO ao inventariante nomeado que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o andamento dos processos: Processo nº 1000244-93.2021.8.26.0415 (abertura de testamento) Processo nº 1001581-20.2021.8.26.0415 (anulação de testamento) Intime-se. - ADV: RODOLFO ANDREY COSTA DIAS (OAB 337335/SP), JOSÉ BAVARESCO FILHO (OAB 263067/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB 86514/SP)