Noemi Silva Povoa

Processos do Advogado

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2. Processo 10021233720248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002123-37.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Alex Sandro Pereira da Silva - - Hurias Miguel Gomes - - Marcelo Alexandre Messias - - Vinicius Lucio da Silva - Sind .Empreg.postos Serv.comb.der.petr.bauru Ereg. - Vistos. Considerando que o termo de acordo está apócrifo, manifeste-se o requerente acerca dos termos propostos pelo requerido. Intime-se. - ADV: DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO (OAB 346159/SP), DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO (OAB 346159/SP), DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO (OAB 346159/SP), NOEMI SILVA POVOA (OAB 86531/SP), CARLA BERTAZZOLI (OAB 155632/SP), DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO (OAB 346159/SP)
3. Processo 00000302419838260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000030-24.1983.8.26.0554 (554.01.1983.000030) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Concretex S/A - Mecantérmica Mecânica Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Jose Derlei Correia de Castro - - Livaldo de Azevedo - - Lenilson Oliveira Souza - - Cicero Albino da Silva - - Edson Cordeiro Alves - - Edson Cordeiro Alves - - Cicero Albino da Silva - - Francisco Assis Barbosa - - José Pedro da Silva - - Adail Pereira de Souza - - Nivaldo Alves - - Livaldo de Azevedo - - Quirino Jacinto - - José Maria Perpetuo - - Francisco Felipe Leite - - Helio Borghetti - - Ildefonso de Oliveira Santos - - Luiz Carlos Tofanele - - Edgar Valerio Gomes - - Pedro Borsoni - - Djalma Lino da Silva - - Joao Minervino de Paula - - Olimpio Romualdo da Silva - - Antonio Frauzino da Silva Filho - - Helio Ramos Santos - - Jose Correa de Souza - - Iraci Pires - - Claudio Mauricio dos Reis - - Waldemar Biscaim - - Nelson Geraldo de Carvalho - - Valdeci Luiz Alves - - Aparecido Dervasi de Moura - - Manoel Pereira dos Santos - - Adao Aparecido Rosa - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico de Ourinhos - - Kizirou Matayoshi - - José Bezerrado Amaral - - Jair Afonso - - Claudete Ribeiro Guebarro - - José Silva Souza - - Francisco Assis de Souza - - Otavio Antonio de Aguiar - - Augusto Delmiro da Silva Filho - - Antonio José Mateus - - Mauricio Rupolo - - Instituto de Administração Financeira da Pevidencia e Assistencia Social Iapas - - Manoel José da Silva - - Ivan Fontes Prado - - Moacir de Almeida - - Silvio Vieira Gonçalves - - WILSON DE CARVALHO SOUZA - - Antonio Flauzino da Silva Filho - - Espólio de Nelson Felix dos Santos - - Geraldo Magela Ribeiro - - Lenilson Oliveira Souza e outros - Vistos, Com efeito, no que tange à fixação dos honorários do administrador judicial, o artigo 24 da Lei 11.101/ 2005 estabelece: Art. 24. O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. § 1º Em qualquer hipótese, o total pago ao administrador judicial não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência. § 2º Será reservado 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial para pagamento após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 desta Lei. § 3º O administrador judicial substituído será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, salvo se renunciar sem relevante razão ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas nesta Lei, hipóteses em que não terá direito à remuneração. § 4º Também não terá direito a remuneração o administrador que tiver suas contas desaprovadas. No caso dos autos, a falência teve três síndicos nomeados: TARCISIO DIAS ALMADA (fls. 137), GERALDO VOLPE e PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (fls. 2988/3000). Logo, em atendimento ao que consta no dispositivo legal acima, e em consonância com o parecer do Ministério Público, destaca-se que a soma dos honorários de ambos os administradores não pode ultrapassar 5% do valor de venda dos bens da falência, portanto, a importância de 1,66% para cada síndico, remunera condignamente os três profissionais, e respeita os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Por fim, intime-se o administrador judicial para apresentar as contas de liquidação. Intimem-se. - ADV: PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 23122/SP), ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 23122/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), JOAO DOMINGOS SANTOS SILVA (OAB 22847/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP), JOSE TEOFILO DE CAMPOS (OAB 69690/SP), JOSE VICENTE DE CARVALHO MORELLI (OAB 6819/SP), JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO (OAB 249288/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), EMILIA SIMEÃO ALBINO SAKO (OAB 113413/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), JOSE RIBEIRO BONIFACIO (OAB 64297/SP), ROQUE VANO (OAB 50845/SP), CLAUDETE DEMARCHI (OAB 57609/SP), CLAUDETE DEMARCHI (OAB 57609/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), JOSE RIBEIRO BONIFACIO (OAB 64297/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ANGELA MARIA GAIA (OAB 58690/SP), OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP), NANCY LEAL STEFANO (OAB 63463/SP), JOSE RIBEIRO BONIFACIO (OAB 64297/SP), JOSE RIBEIRO BONIFACIO (OAB 64297/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), JUDITH AZEVEDO MARQUES (OAB 25691/SP), PAULO AFONSO SILVA (OAB 25728/SP), IZABEL TERUMI TAKATA (OAB 27466/SP), IZABEL TERUMI TAKATA (OAB 27466/SP), VALDECIRIO TELES VERAS (OAB 27506/SP), LUCIA MARILDA DE A SILVA COMELLI (OAB 41155/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 32182/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 32182/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 32182/SP), JOSE RODRIGUES (OAB 37223/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), JOSE RIBEIRO BONIFACIO (OAB 64297/SP), SHIRLEI SAKAI (OAB 98347/SP), SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MABILIA (OAB 109836/SP), SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MABILIA (OAB 109836/SP), VALDIR CAZULLI (OAB 99237/SP), DENISE DURVAL PRADO GASPARETTO (OAB 116841/SP), SHIRLEI SAKAI (OAB 98347/SP), SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MABILIA (OAB 109836/SP), ANIBAL SALVA (OAB 122350/SP), SHIRLEI SAKAI (OAB 98347/SP), SHIRLEI SAKAI (OAB 98347/SP), REGINA PAULA RIBEIRO DE CARVALHO CASERTA (OAB 130252/SP), SHIRLEI SAKAI (OAB 98347/SP), SHIRLEI SAKAI (OAB 98347/SP), JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO (OAB 104573/SP), JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO (OAB 104573/SP), JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO (OAB 104573/SP), JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO (OAB 104573/SP), JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO (OAB 104573/SP), JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO (OAB 104573/SP), SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MABILIA (OAB 109836/SP), JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO (OAB 104573/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MABILIA (OAB 109836/SP), SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MABILIA (OAB 109836/SP), SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MABILIA (OAB 109836/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), NOEMI SILVA POVOA (OAB 86531/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), DESIREE MALATEAUX NETTO (OAB 89573/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), NOEMI SILVA POVOA (OAB 86531/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), NOEMI SILVA POVOA (OAB 86531/SP), NOEMI SILVA POVOA (OAB 86531/SP), NOEMI SILVA POVOA (OAB 86531/SP), ELMIRA APARECIDA D'AMATO GARCIA (OAB 86087/SP), SUELI CARLOS DE MELLO (OAB 80883/SP), SHIRLEI SAKAI (OAB 98347/SP), FANI SZMUSZKOWICZ FLIGUEL (OAB 95862/SP), SHIRLEI SAKAI (OAB 98347/SP), JANAINA MARTINS OLIVEIRA (OAB 144240/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), JANAINA MARTINS OLIVEIRA (OAB 144240/SP), MARCELO CHUERE NUNES (OAB 142512/SP)
4. Processo 00009459820135150030
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ATSum 0000945-98.2013.5.15.0030 AUTOR: ADRIANO ROMANO GONCALVES E OUTROS (3) RÉU: REDE BARAO COMERCIO DE GAS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab8588d proferido nos autos. DESPACHO Vistos.  Ante o teor da certidão de Id. 8346ff2, e tendo a reclamada se comprometido a efetuar os depósitos diretamente em Juízo das parcelas devidas à reclamante JULIANI DA SILVA SANTOS, sobrestem-se os autos até 05/06/2026, data prevista para pagamento das despesas processuais.  Nesta oportunidade, deverão ser utilizados meios efetivos para a localização da reclamante Juliani ou de seus sucessores, a fim de transferir as parcelas depositadas em Juízo.  OURINHOS/SP, 17 de julho de 2025 APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANI DA SILVA SANTOS - JOSE ANTONIO TRANSPADINI JUNIOR - ADRIANA REGINA ARGENTA DE OLIVEIRA - ADRIANO ROMANO GONCALVES
5. Processo 00009459820135150030
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ATSum 0000945-98.2013.5.15.0030 AUTOR: ADRIANO ROMANO GONCALVES E OUTROS (3) RÉU: REDE BARAO COMERCIO DE GAS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab8588d proferido nos autos. DESPACHO Vistos.  Ante o teor da certidão de Id. 8346ff2, e tendo a reclamada se comprometido a efetuar os depósitos diretamente em Juízo das parcelas devidas à reclamante JULIANI DA SILVA SANTOS, sobrestem-se os autos até 05/06/2026, data prevista para pagamento das despesas processuais.  Nesta oportunidade, deverão ser utilizados meios efetivos para a localização da reclamante Juliani ou de seus sucessores, a fim de transferir as parcelas depositadas em Juízo.  OURINHOS/SP, 17 de julho de 2025 APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE GONCALVES BARBOZA LEAO
6. Processo 00100202520175150030
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ATOrd 0010020-25.2017.5.15.0030 AUTOR: TATIANE ELEN DE SOUZA RÉU: TOTY SHOPPING LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e7a90d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Ante o decurso do prazo fixado na sentença homologatória do acordo, presume-se cumprida a avença. Julgo extinta a execução. Proceda a Secretaria à alteração da situação da reclamada junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), passando a constar a situação negativa. Proceda, ainda, a retirada da restrição sobre imóveis,  lançada através da CNIB (v. Id 680940d). Cumpridas as providências acima, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se. APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE ELEN DE SOUZA
7. Processo 00100202520175150030
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ATOrd 0010020-25.2017.5.15.0030 AUTOR: TATIANE ELEN DE SOUZA RÉU: TOTY SHOPPING LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e7a90d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Ante o decurso do prazo fixado na sentença homologatória do acordo, presume-se cumprida a avença. Julgo extinta a execução. Proceda a Secretaria à alteração da situação da reclamada junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), passando a constar a situação negativa. Proceda, ainda, a retirada da restrição sobre imóveis,  lançada através da CNIB (v. Id 680940d). Cumpridas as providências acima, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se. APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOTY SHOPPING LTDA - ME
8. Processo 50004500220254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000450-02.2025.4.03.6323 AUTOR: MARIA PERCI ANA ROQUE EPIFANIO ADVOGADO do(a) AUTOR: NOEMI SILVA POVOA - SP86531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da r. decisão anteriormente proferida, abro vista à parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo, pelo prazo de 15 (quinze) dias.