Carlos Alberto Mousinho Dos Santos Monteiro Violante

Processos do Advogado

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2. Processo 10047467420238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004746-74.2023.8.26.0037 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Associação Altos do Jaraguá - Antonio Jose de Andrade Filho - - Maura Aparecida Mendonça Andrade - - Espolio de Francisco Vicente Malara - Representado Por Katia Cristina Malara de Toledo - - Espolio de Maria Aparecida Frajacomo Malara - Representada Por Katia Cristina Malara de Toledo e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração. O recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 1022, I a III do Código de Processo Civil: esclarecer obscuridade (se a decisão é incompreensível), eliminar contradição (interna, entre os tópicos da decisão, e não contradição com a pretensão da parte), suprir omissão (caso deixe de examinar um pedido ou uma questão relevante) ou para corrigir erro material. Não há omissão. Pois primeiro deve ser conferida ao perito a oportunidade de manifestar-se sobre as irresignações. A complementação da prova surgiu com as deliberações de págs. 1727/1728. Como há irresignações, devolve-se ao perito, conforme consta no art. 477, § 2º, I e II, do Código de Processo Civil. Depois, as partes se manifestarão a respeito. É da essência do contraditório. E depois, se tudo decorrer conforme o devido processo legal, haverá deliberação sobre os próximos passos. Oportuna, assegurada a ordem dos atos. Diante do exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. Int. - ADV: ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 425079/SP), ROSANGELA APARECIDA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 152928/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE (OAB 86545/SP), ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 425079/SP), VICTOR ROCHA SILVEIRA DINIZ (OAB 338788/SP), VICTOR ROCHA SILVEIRA DINIZ (OAB 338788/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP)
3. Processo 10047467420238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004746-74.2023.8.26.0037 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Associação Altos do Jaraguá - Antonio Jose de Andrade Filho - - Maura Aparecida Mendonça Andrade - - Espolio de Francisco Vicente Malara - Representado Por Katia Cristina Malara de Toledo - - Espolio de Maria Aparecida Frajacomo Malara - Representada Por Katia Cristina Malara de Toledo e outro - Vistos. Considerando as manifestações das partes e dos assistentes técnicos (págs. 1771/1779, 1780/1790, 1791/1792, 1793/1811. 1812/1863 e 1864/1866), ao perito, para suas considerações e esclarecimentos, que devem ser protocolados com a correta classificação da petição com o código 796. O prazo é de trinta dias úteis, já ajustado às necessidades da causa nos termos do art. 139, VI, do CPC. Com a resposta do perito, os autos deverão retornar à conclusão para oportuno despacho fixando prazo para as manifestações das partes. Int. - ADV: VICTOR ROCHA SILVEIRA DINIZ (OAB 338788/SP), VICTOR ROCHA SILVEIRA DINIZ (OAB 338788/SP), CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE (OAB 86545/SP), ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 425079/SP), ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 425079/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), ROSANGELA APARECIDA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 152928/SP)
4. Processo 10079038420258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007903-84.2025.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.T.B. - - R.P.B. - Dê-se ciência acerca da expedição de mandado de averbação, que ficará à disposição do interessado para impressão e encaminhamento, dispensada a comprovação nos autos, por se tratar de providência de seu exclusivo interesse. - ADV: ROSANGELA APARECIDA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 152928/SP), CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE (OAB 86545/SP), RAFAEL DE PAULA BORGES (OAB 252157/SP), ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 425079/SP)
5. Processo 10079038420258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007903-84.2025.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.T.B. - - R.P.B. - Dê-se ciência acerca da expedição de mandado de averbação, que ficará à disposição do interessado para impressão e encaminhamento, dispensada a comprovação nos autos, por se tratar de providência de seu exclusivo interesse. - ADV: CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE (OAB 86545/SP), ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 425079/SP), RAFAEL DE PAULA BORGES (OAB 252157/SP), ROSANGELA APARECIDA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 152928/SP)
6. Processo 10030848620218260347
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003084-86.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Citrosuco Serviços Portuários S/A - Meta Construções Ltda - Danica do Brasil Comercio e Industria Ltda - - CPE Plasticos Ltda - Vistos. Em complemento à decisão de fl. 1139, expeça-se MLE de 50% dos honorários em favor do expert (R$ 23.750,00), nos moldes do formulário de fl. 1137. No mais, ante a solicitação de fls. 1138 e 1021, forneçam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, em formato DWG, os projetos a serem periciados, suas respectivas implantações e execuções. Com a disponibilização destes, cientifique-se o expert, inclusive acerca do alvará de fl. 1139. Int. - ADV: PAULO EDISON MARTINS (OAB 70442/SP), ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 425079/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 36190/RS), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE (OAB 86545/SP), ALVARO ANDRÉ CRUZ JUNIOR (OAB 89311/SP)
7. Processo 10655635520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065563-55.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Bruno Monhaler Duarte - Ubea Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a PARTE AUTORA intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento do (s) recurso (s) interposto (s) . - ADV: BRUNO MONHALER DUARTE (OAB 476122/SP), CLÁUDIA SOUZA SANTOS (OAB 86545/RS)
8. Processo 10030848620218260347
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003084-86.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Citrosuco Serviços Portuários S/A - Meta Construções Ltda - Danica do Brasil Comercio e Industria Ltda - - CPE Plasticos Ltda - Vistos. Visando a perfeita condução dos trabalhos periciais, fica autorizada a entrada e permanência nas dependências da autora - terminal Citrosuco, Estação Portuária de Santos - 2MQV+H2C Santos, SP - Av. Siqueira Campos - durante a realização da vistoria prévia agendada para o dia 12 de junho de 2025, às 8:30h, das partes requeridas, seus representantes, procuradores e assistentes técnicos, bem como da equipe do expert, tendo sido indicados os seguintes participantes, ressalvadas eventuais substituições/adições: A) Pela correquerida CPE Plásticos Ltda., CNPJ ***: os representantes Aguinaldo Barbosa de Souza, RG ***, Denis Ricardo Rasé, RG ***, e Luis Américo Csernik, RG ***; o assistente técnico Jefferson de Almeida Prado, CREA/SP 5069760872, e o advogado Paulo Edison Martins, OAB/SP Nº 70.442; B) Pela correquerida Meta Construções Ltda., CNPJ ***: o representante, Engº FRANCISCO APARECIDO FRANCO, CREA/SP 5060487682, RG ***, CPF ***; o assistente técnico Engº JOSÉ MAURÍCIO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE, CREA/SP 5060821734, RG ***, CPF ***; e os advogados CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE, OAB/SP 86.545, RG ***, CPF ***, e ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE, OAB/SP 425.079, RG ***, CPF ***; C) Pela correquerida Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A. Em Recuperação Judicial, CNPJ ***: o assistente técnico Glenio Rudnei Fraga, CPF ***, e o advogado César Augusto da Silva Peres, OAB/RS 36.190; D) Pela equipe pericial: o expert Marcelo Augusto, CPF ***, o assistente pericial Osni Barbosa, CPF ***, e a auxiliar pericial Eli Barbosa, CPF ***. Servirá a presente como ALVARÁ a ser apresentado por quem de direito. Comunique-se o expert de sua disponibilização nos autos. Int. - ADV: ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE (OAB 425079/SP), ALVARO ANDRÉ CRUZ JUNIOR (OAB 89311/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 36190/RS), CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE (OAB 86545/SP), PAULO EDISON MARTINS (OAB 70442/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP)