Paulo Henrique U De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10038310320238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003831-03.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Emerson Rici Toledo e outro - 1. Fls. 52/53: defiro o pedido de penhora em bens livres dos executados, que sejam suficientes para garantir a satisfação do débito, que em dezembro/2024 totalizava R$ 20.277,01 (fl. 150). A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, com exceção aos bens imprescindíveis para o funcionamento da empresa ou de uso pessoal/bens impenhoráveis, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, lavrando-se auto circunstanciado, bem como de intimação do executado, na pessoa de seu representante legal, de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, impugnar nos próprios autos (art. 917,§1° do C.P.C.). 3. O executado poderá alegar impenhorabilidade ou requerer a substituição da penhora em 10 (dez) dias, desde que comprove cabalmente, que a substituição não trará prejuízo algum à exequente e será menos onerosa para ele, devedor (art. 805, parágrafo único e art. 847 do C.P.C.). 4. Não encontrando bens passíveis de penhora, o oficial de justiça encarregado da diligência, deverá intimar o executado para indicar bens e onde eles estão. 5. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO, o qual somente será encaminhado à SADM deste Juízo, após a juntada da comprovação do recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça (Guia GRD - agência 0165-1, conta nº 950.000-6; emissão da guia no site do Banco do Brasil: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, em razão de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB 86578/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
3. Processo 00122890920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012289-09.2024.8.26.0071 (processo principal 0023784-36.2013.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - E.A.S. - *Ciência ao peticionante de fls. 63/65, de sua habilitação. - ADV: PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB 86578/SP)
4. Processo 21425986920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142598-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Olímpia - Impetrante: P. H. U. de C. - Paciente: J. V. S. O. N. - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Paulo Henrique U de Castro (OAB: 86578/SP) - 10º Andar
5. Processo 00049830420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004983-04.2024.8.26.0066 (processo principal 1008202-42.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Liziani Carina Teodoro - Oziel Cardoso Barbosa - - Andrea Aparecida Dalmazo - A fim de possibilitar futura expedição de mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s), providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando aos autos, seguindo as orientações previstas nos manuais constantes no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/portalcustas. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB 86578/SP), MARIANA JUNQUEIRA BEZERRA RESENDE (OAB 181361/SP)
6. Processo 15047379620248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504737-96.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.R.N.S. - Vistos. Fls. 95 (Manifestação do Ministério Público): Ciente. Remetam-se os autos ao setor técnico para que se proceda conforme requerido pelo Ministério Público em relação à contatar a parte ofendida. Int. Dilig. - ADV: PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB 86578/SP)
7. Processo 10036048120218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003604-81.2021.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - R.F.G. - - P.S.G. - J.C.P.S. - Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, tendo em vista o resultado da pesquisa de bens da parte adversa. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB 86578/SP)
8. Processo 10024262620258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002426-26.2025.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.E. - Trata-se de ação e partes acima. O autor peticionou requerendo a desistência da ação. O processo será extinto sem resolução de mérito, manifestada a desistência pelo autor, já que não efetivada a citação. Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na trilha do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Oportunamente, ao arquivo. PIC. - ADV: PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB 86578/SP)