Maria Renata Campos De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10001696720218260540
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-67.2021.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Patricia Miranda - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL AJUIZADA POR OPERADORA EM FACE DE BENEFICIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA QUE PROSPERA. BENEFICIÁRIA RÉ PORTADORA DE OBESIDADE HÁ VINTE ANOS, COM REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO HÁ DOIS ANOS SEM SUCESSO. INFORMAÇÕES OMITIDAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. DADOS NÃO RETIFICADOS PELA RÉ QUANDO EXPRESSAMENTE FACULTADO PELA AUTORA. BENEFICIÁRIA QUE CONCORREU PARA EVENTUAL EQUÍVOCO COMETIDO PELA PREPOSTA NO MOMENTO DO PREENCHIMENTO DOS DADOS PESSOAIS. OMISSÃO NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE SAÚDE CONFIGURADA. IRRELEVÂNCIA DA FALTA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. OBESIDADE CONHECIDA PELA BENEFICIÁRIA NÃO EXIGIA CONSTATAÇÃO TÉCNICA. AUTORIZADA A RESCISÃO DO CONTRATO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO”. (V. 48592). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Maria Renata Campos de Freitas (OAB: 86817/SP) - 4º andar
3. Processo 10286991020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1028699-10.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028699-10.2024.8.26.0562; Assunto: Assistência à Saúde; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Suzana Cristina Jardim Merino da Graca; Advogada: Maria Renata Campos de Freitas (OAB: 86817/SP); Interessado: Caixa de Assistência Ao Servidor Público Municipal de Santos - Capep-saúde e outro; Advogada: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP) (Procurador)
4. Processo 80103096820248050201
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO     ID do Documento No PJE: 494068629 Processo N° :  8010309-68.2024.8.05.0201 Classe:  DIVÓRCIO LITIGIOSO  JOAO CEZAR DI LUCA (OAB:SP46263), MATHEUS DOS SANTOS SILVA (OAB:BA75871), LAIS DOS SANTOS FIRMINO (OAB:BA86817)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062518581558600000474017352   Salvador/BA, 26 de junho de 2025.
5. Processo 00116836020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011683-60.2024.8.26.0562 (processo principal 1005449-89.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Dinamar Marques das Neves - Não há saldo bancário. O bloqueio eletrônico se mostrou ineficaz. Manifeste-se a exequente, em quinze dias. - ADV: MARIA RENATA CAMPOS DE FREITAS (OAB 86817/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP)
6. Processo 10063233520218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006323-35.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - G.T.P. - L.F.S. - VISTOS Fls.210: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias úteis. Int. - ADV: JULIANO OLIVEIRA LEITE (OAB 276314/SP), MARIA RENATA CAMPOS DE FREITAS (OAB 86817/SP)
7. Processo 00151816720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015181-67.2024.8.26.0562 (processo principal 1029472-89.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Stefanie Biciato Silva Lichewitz - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Manifestem-se as partes sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARIA RENATA CAMPOS DE FREITAS (OAB 86817/SP)
8. Processo 10167044720238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016704-47.2023.8.26.0590 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Maria Silvia Campos de Freitas - Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente - Vistos. 1) Ciência e cumpra-se o V. Acórdão. 2) Expeça-se mandando e intime-se pessoalmente o resultado do julgado à autoridade impetrada e seu órgão de representação judicial para cumprimento. 3) Após, decorrido o prazo de 30 dias sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 157197/SP), MARIA RENATA CAMPOS DE FREITAS (OAB 86817/SP)