Paulo Roberto Pellegrino

Processos do Advogado

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2. Processo 10239705820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023970-58.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: A. J. M. O. - Apelada: M. de A. A. O. - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO VISANDO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE - SENTENÇA QUE APRECIOU COM PRUDÊNCIA A SITUAÇÃO ENVOLVIDA NO LITÍGIO - CONFIGURAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, LEGITIMANDO A CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO DESTINADO À RÉ, IDOSA, COM INEQUÍVOCA DIFICULDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - PENSÃO ALIMENTÍCIA REDUZIDA PELO JUÍZO SINGULAR EM PATAMARES ADEQUADOS, EM OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Campos Barboza (OAB: 81488/SP) - Paulo Roberto Pellegrino (OAB: 86942/SP) - Sylvia Bianca Pellegrino (OAB: 223211/SP) - 4º andar
3. Processo 10408133520228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040813-35.2022.8.26.0114 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.A.A.O. - A.J.M.O. - - Fls. 560/561 - Manifestem-se as partes. Prazo 10 dias. - ADV: MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (OAB 63349/SP), CASSIO CAMPOS BARBOZA (OAB 81488/SP), PAULO ROBERTO PELLEGRINO (OAB 86942/SP)
4. Processo 00090023020068260019
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009002-30.2006.8.26.0019 (019.01.2006.009002) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Driver Engenharia e Comércio Ltda e outros - Ficam as partes cientes de que estes autos foram desarquivados digitalmente e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". No mais, os autos, aguardarão a apreciação da petição de pgs. 408/414 pelo gabinete, na sua ordem cronológica de trabalho. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), TATIANE GONÇALVES DE SOUZA (OAB 233921/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), PAULO ROBERTO PELLEGRINO (OAB 86942/SP)
5. Processo 00050534719968260019
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005053-47.1996.8.26.0019 (019.01.1996.005053) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tessin Industria e Comercio Ltda - Kron Eletro - Eletronica Ltda - Banco Abn Amro Real S/A - - Kivi da Amazonia Equipamentos e Componentes Eletronicos Ltda - - Pedro Antonio dos Santos - - Banco Itaú S/A - - Santander Brasil S/A - - Alexsandra Aparecida da Silva - - Balduino Martelli - - Nivaldo Gagliardo - - Celia Regina Leonel Pontelo - Business Holding - Administração e Participações S/A - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Jacenir Brazolato - - Angela Maria Benini Salvi - - Wender Pereira de Souza - - Cristina de Souza Levi - - Deivis Serafin - - Anderson Aparecido Adame - - Luiz Antonio Borghesi Junior - - Milena Pinto de Godoy - - Nivaldo Gagliardo - - Cleber Fernando de Pierre ( Assist.p/pai Pedro de Pierre ) - - Zilda Lucas Cruviel - - Fabio Alexandre de Barros - - Elenir Aparecida Rodrigues Scavassini - - Ricardo Lazarin - - Marcia Maria Gean Ruiz - - Maria José de Lima - - Rogerio Rossi - - Cintia Faccioli - - José Francisco Amaral - - Marcelo Luzetti - - Anderson Willian Pradela - - Alzemira Teixeira Neves - - Valdineia Luciana Alves - - Flavio Correa - - Ricardo Calixto dos Santos - - Marcia Aparecida Godoy Defavari - - Gesiel Ferreira Lima - - Lucimara Socorro Correia da Rocha - - Ocimar Barbosa - - Kelly Cristina de Barros - - Geraldo Luciano dos Santos - - Ana Claudia Cavadas de Oliveira de Campos - - Wilson Roberto Barbosa - - Sonia Maria dos Santos - - Sueli Aparecida Bocuti - - Marlei Aparecida Ribeiro - - Valdecir José Ciarelli Junior - - Elden Luis de Lima - - Rosangela Aparecida Martins - - Erkson Vintecinco - - Benedito Mutti - - Jane Brigatti - - Leonel de Souza Menezes - - Abel Cezar Rosa Nobrega Pessego - - Eliana Cristina Adame - - Eunice de Souza Levi - - Heric Franzin - - José Reinaldo Rossi - - Josias Paulino - - Josemar Estigaribia - - Leandro da Silva Franciscato - - Olivia da Cruz Cainelli - - Olivio Fraga Rosa - - Rogerio Lourenzao - - Valter Goncalves Bueno - - Welton Jose Alcade Estolfe - - Wender Pereira de Souza - - Wesley Lombardi e outros - OLIVIO FRAGA ROSA - - Fazenda Estadual e outros - Mary Ivone Villa Real Marras - Jose Calimerio Muzetti e outros - Banco Santander (Brasil) S/A - - José Antonio Fabris - - Alexandra Fabris Magossi e outros - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - MUNICIPIO DE AMERICANA e outros - (Com vista para o Dr. Alceu Ribeiro Silva - OAB/SP 148.304 - petição de fls.4861 não se refere a estes autos) - ADV: ROSANGELA POZATTI (OAB 80654/SP), FELIX CASTILHO (OAB 68907/SP), GERALDO CARVALHO MORAIS (OAB 71275/SP), PEDRO LAZANI NETO (OAB 71523/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ROSANGELA POZATTI (OAB 80654/SP), ROSANGELA POZATTI (OAB 80654/SP), ROSANGELA POZATTI (OAB 80654/SP), ROSANGELA POZATTI (OAB 80654/SP), ROSANGELA POZATTI (OAB 80654/SP), ROSANGELA POZATTI (OAB 80654/SP), ROSANGELA POZATTI (OAB 80654/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PEDRO PAULINO ALVES (OAB 51530/SP), MARINA MODESTO (OAB 23852/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), LAURO AYROSA DE PAULA ASSIS JUNIOR (OAB 26553/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), CASSIANO ROBERTO ZAGLOBINSKY VENTURELLI (OAB 36994/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR (OAB 66150/SP), PEDRO PAULINO ALVES (OAB 51530/SP), PEDRO PAULINO ALVES (OAB 51530/SP), JAIR CARLOS ARANJUES EVANGELISTA (OAB 58965/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VALDIVINO DE SOUZA SARAIVA (OAB 65856/SP), ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA (OAB 82409/SP), NIVALDO ROQUE PINTO DE GODOY (OAB 97982/SP), LUIZ ANTONIO DE MORAES (OAB 95778/SP), MAICIRA 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6. Processo 00027913319978260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002791-33.1997.8.26.0038 (038.01.1997.002791) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Colombini Ltda. - Credores Diversos e Terceiros Interessados - Decio Surur - - Laspro Consultores Ltda. - Em face do exposto e com fundamento nas razões acima delineadas, este Juízo DECIDE: i) ACOLHER INTEGRALMENTE a manifestação da Administradora Judicial de fls. 34.318/34.325, em todos os seus termos e conclusões, por estar em consonância com as diretrizes de uma eficiente gestão da massa falida e com os princípios da celeridade e da efetividade processual; ii) DETERMINAR a intimação dos credores e demais interessados para ciência das informações anotadas na 2ª relação de pagamento retificada (Fls.34326/34347), bem como dos esclarecimentos detalhadamente prestados pela Administradora Judicial em sua manifestação de fls. 34.318/34.325, especialmente quanto às variações nos valores de rateio decorrentes da consolidação do ativo e da inclusão de credores do primeiro rateio que tiveram suas questões regularizadas, conforme opinado pela auxiliar do Juízo. iii) INDEFERIR o pedido de desmembramento de crédito formulado por Jesus Arriel Cones Júnior (fls. 34.297), ratificando a manifestação da Administradora Judicial neste ponto, considerando que o pleito é intempestivo e a via eleita inadequada para discutir a composição do quadro geral de credores e o plano de rateio já homologados. iv) AFASTAR as divergências de valores no segundo rateio apontadas por Célia Regina Balbino e Eduardo Pires Gonçalves (fls. 34.362/34.363), remetendo-os aos esclarecimentos já prestados pela Administradora Judicial sobre a natureza proporcional dos rateios, a consolidação do ativo da massa falida e a diluição dos valores em razão de retificações e inclusões posteriores de credores. v) DEFERIR o pagamento do segundo rateio aos credores da Massa Falida de COLOMBINI LTDA., nos termos da 2ª relação de pagamento retificada, anexada como DOC. 1 (Fls. 34326/34347) à manifestação da Administradora Judicial de fls. 34.318/34.325. vi) AUTORIZAR a Administradora Judicial a proceder ao referido pagamento no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação desta decisão, utilizando os valores arrolados nas contas judiciais vinculadas à presente demanda, em especial a de número 400125279029, em estrita observância ao disposto no artigo 1.112, §3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após a comprovação da realização dos pagamentos, intime-se a Administradora Judicial para as providências subsequentes. Cumpra-se, com a máxima urgência que o caso requer, dada a fase avançada da falência e o interesse dos credores na rápida satisfação de seus créditos. P.I.C. - ADV: NELSON RANALLI (OAB 30043/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), JOSE ADILSON ZANIBONI (OAB 41903/SP), FERNANDA FELICISSIMO DE A LEITE (OAB 35123/SP), VANDER LOPES CARDOSO (OAB 31674/SP), GERALDO JOSE BORGES (OAB 30837/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), OSORIO DIAS (OAB 26731/SP), ANTONIO PINTO (OAB 26463/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 253161/SP), SERGIO ABREU WANDERLEY (OAB 24588/SP), NATHALIA MAZZONETTO (OAB 245377/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO (OAB 235852/SP), WILSON ANTONIO PINCINATO (OAB 63144/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 67889/SP), JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN (OAB 67375/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), DARCI LOURENCO GOES (OAB 66712/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), JOSE FRANCISCO PITTIA (OAB 51394/SP), ENJOLRAS JOSE DE CASTRO CAMARGO (OAB 62602/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), EDUARDO BRACKS (OAB 52424/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI (OAB 192635/SP), MILENA PEREIRA PENHAVEL (OAB 197468/SP), ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), LEANDRO DI PIETRO (OAB 195789/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ROSANGELA MARIA FOLER (OAB 194874/SP), SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP), ANA LUCIA GRANZIOL (OAB 198363/SP), CLEUSA LOUZADA RAMOS (OAB 191966/SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP), MILTON VIEIRA COELHO (OAB 189045/SP), DECIO SURUR (OAB 18816/SP), RAQUEL PAGLIOTTO GALANTE (OAB 185722/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP), APARECIDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185166/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), ANDRÉ FONTOLAN 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7. Processo 00526376220098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0052637-62.2009.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro de Campinas; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0052637-62.2009.8.26.0114; Serviços Profissionais; Apte/Apdo: PAULO PELLEGRINO ADVOCACIA; Advogado: Jamil Miguel (OAB: 36899/SP); Advogado: Paulo Roberto Pellegrino (OAB: 86942/SP) (Causa própria); Apte/Apdo: Paulo Roberto Pellegrino; Advogado: Jamil Miguel (OAB: 36899/SP); Advogado: Paulo Roberto Pellegrino (OAB: 86942/SP) (Causa própria); Apdo/Apte: Kirton Bank S/A Banco Multiplo; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00526376220098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0052637-62.2009.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro de Campinas; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0052637-62.2009.8.26.0114; Serviços Profissionais; Apte/Apdo: PAULO PELLEGRINO ADVOCACIA; Advogado: Jamil Miguel (OAB: 36899/SP); Advogado: Paulo Roberto Pellegrino (OAB: 86942/SP) (Causa própria); Apte/Apdo: Paulo Roberto Pellegrino; Advogado: Jamil Miguel (OAB: 36899/SP); Advogado: Paulo Roberto Pellegrino (OAB: 86942/SP) (Causa própria); Apdo/Apte: Kirton Bank S/A Banco Multiplo; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.