Edson Gabriel R De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10097999520158260302
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009799-95.2015.8.26.0302 (apensado ao processo 1006117-25.2021.8.26.0302) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Realy Administradora de Bens Ltda. - - Allfrigor Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Lajinha Agropecuária de Itapuí Ltda (itabom) - - Solcasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Itabom Comercial e Industrial Ltda - Banco Safra e outros - Orlando Geraldo Pampado - Luiz Fernando Cal Russo e outro - - Banco Bradesco S.A. - - Companhia Paulista de Força e Luz CPFL - - Magnata Agrícola Eireli - - Pronutra do Brasil Industria e Comércio Ltda - - Banco Itau - Unibanco S/A - - Edmar Monteiro Filho - - Raul Viana Monteiro - - N. A. Fomento Mercantil e Participacao Soc. - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação e Afins Bauru - - N C A Santiago & Cia Transportes Ltda Me - - Trans de Vito Transportes Ltda - Epp - - LINDAURA PIMENTA DE FARIA - - Banpar Fomento Comercial e Servicos Ltda - - GR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - - RIZMAR SERVIÇLOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA - - Antonio Donizete de Lima - - Aeroclube de Bauru - - Posto Vanete Ltda - - Transrenato Transportes Ltda - - Cinergis Agronegócios Ltda. - - Olímpio Gomes da Silva Neto Me - - Lenhadora Pratti Ltda - - Ilda Leonel Patreze - - Irmaos Galeazi Ltda - - Olímpio Gomes da Silva Neto Me - - Claudio Zaia Me - - Audax Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Financeiros e Mercantis - - Escritório Contábil Morelli S/c Ltda - Me - - Pássaro & Pássaro Ltda-me - - Claudio Tomaz de Araujo Informática -me - - Edson Luiz Canela - Me - - Edson José de Oliveira Informática - Me - - A & C Serviços de Saúde Sc Ltda. - - Fernando Gonçalves Poli ME - - Marina Gonçalves Poli ME - - DANPRIMACE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ME - - MIGUEL COUTO BUENO DE CAMARGO JUNIOR ME - - RENATO JOSÉ BALDO ME - - RENATO WILIAN DA SILVA - - ROBERTO DAPPER ME - - ROBERTO DONIZETE VISCARDI ME - - ROSELAINE GUGLIELMIN ME - - SEBASTIÃO FLORENCIO PEREIRA NETO MEI - - Sebastião Florencio Pereira Neto - - SILVIA HELENA FERREIRA DO NASCIMENTO - - SEBASTIÃO DILAR TAVARES ME - - Morelli e Asperti Sociedade de Advogados - - VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Transportadora Rege Entregas, Coletas e Serviços Ltda. Me. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ("FIDIC") - - Alexandre Abdalla Corrêa - - Dsm Produtos Nutricionais Brasil S.a. - - Laurindo Sipioni - - Francisco Carlossipione e Outro - - Wilson Sipioni e Outra - - Elenara Cristiane da Silva Me - - Eduardo Chechetto Me - - Guapo Representações Ltda. - - Salus Comércio de Produtos de Saúde e Nutrição Animal Ltda - - Arlindo Bazana - - BRASKE COMERCIO DE ALIMENTOS E GORDURA EIRELI - - Bianca Neves Piva ME - - NEW MAX INDUSTRIAL LTDA - - JJR MASSETTO MADEIRAS LTDA - - Quata Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multisetorial - - Erseni João Nelli - - José Henrique Abrantes - - Unipetro Marília Distribuidora de Petróleo Ltda - - José Artur Martineli - - Valdeir Sala - - João Ribeiro - - Sergio Aparecido Cizotti - - Sandro Adriano de Barros Cizotti - - Otg Informações e Fomento Mercantil Ltda - - José Augusto Moraes Pessamilio e Outros - Matriz - - Neovia Nutrição e Saúde Animal LTDA - - Hipra Saúde Animal Ltda. - - Sebo Jales Indústria e Comércio de Produtos Animais Ltda. - - Octane Administração de Imóveis Proprios e Participações Ltda - - Ingelvet Produtos Veterinários Ltda - - Paulino Heitor Trovarelli e outros - LÍDER SIGNATURE S/A e outro - Dalton Cesar Pallamin - - Flávio Augusto Daroz - - William Carvalho Galzerano - - Gersino Virgínio da Silva - - Alcides Jose Acerbi Neto - - Solution Automação Industrial Ltda - - Marcelo Lorenzetto Arruda - - Fernando Henrique Paliari Verbena - - Fernando Henrique Pagliari Verbena - - Antonio Angelo Frata Junior - - César Augusto Perroni - - R. Frezzarin Imoveis e Participações Ltda - - Ingelvet Produtos Veterinários Ltda - - Ares Química Ltda Epp - - Injetronic Indústria e Comercio Ltda - Epp - - Cotrin – Comercial Balestrin Ltda - - BUSSADA & CIA FUNILARIA E PINTURA LTDA ME - - REDIPAN - INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME - - Fundação Paulista de Tecnologia e Educação - - Alessandro Candido dos Santos Me - - Agrindus S/A Empresa Agricola Pastoril - - CEREALISTA BOA SAFRA PARANAPANEMA LTDA - - Fernando José Nobrega Bacci e Outros - - Airton da Cunha Martins - - BENEDITO APARECIDO DA SILVA E OUTRA - - ANSELMO BARBOSA - - MIRIÃ ROSA DA SILVA - - Agnaldo Luciano Bergamasco Transporte - Me - - Cristiane Aparecida Nascimento Representação - Micro Empresa - - Marcio Antonio Mazzo - - José Augusto Moraes Pessamilio e Outros - Matriz - - Agostinho de Santis - - Secco Transportes Ltda - - Aguiar & Peguim Transportes Ltda - - Claro S/A - - Supermercado Dubom Preço Ltda - - Supermercado e Padaria Ponto Bom Ltda - - Reginaldo Antonio Filpi e Outras - - Reginaldo Antonio Filpi de outras - - Duas Rodas Industrial Ltda - - (Espólio) Rivelino Ribeiro da Silva - - Rodosnack Sem Limites e Restaurante Ltda - - Adinir Jose Marquezini Gimenes - - Frigorifico Dom Glutão Ltda - - Alexsandro Barros da Silva - - Antonio Donisete de Lima e Outra - - Marcamp Marília Equipamentos LTDA - EPP - - Nuscience Nutrientes do Brasil Ltda - - Produquimica Industria e Comercio Sa - - Produquimica Industria e Comercio Ltda - - NUTRILAPA COMERCIO DE OLEO VEGETAL E ANIMAL LTDA - - SUPERMERCADO REAL DE BATATAIS LTDA - - Ivani Formenton - - SWISSPORT BRASIL LTDA - - Antonio de Gaspari e Outra - Sítio Santo Antônio - - Valéria do Nascimenton Noronha - - Jairo Anderson da Silva - - Laboratório São Camilo de Análise de Alimentos e Água Ltda. - - Gislaine Cristina Franco Manoel - - Luiz Caron Celestino Neto - Me - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios- Onix Prime - - Ademir Donizete Gomes - - Andressa Lima de Freitas - - Nivaldo Valentin Schiavon - - Fonesat Teleinformatica Ltda - - QUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - - MARCOS ROBERTO GIL ME - - Roberto Gil e Silva Gil Ltda Epp - - Paulo Sérgio de Barros Prado - - Boichic Comercio Varejista de Carnes Ltda ME - - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Antônio Carlos Stabile e Irmãos - - Avepar Aves do Parque Ltda - - Fama Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. - - Aquanalyse Distribuidora de Produtos Químicos Ltda-me - - Paulo Sergio de Souza - - Aparecida Embalagens São Paulo LTDA - - Sergio Guerreiro - - Enxuto Supermercados Ltda - - TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S/A - - Pedro Carlos Massola Epp e outro(s) - - Claudia Regina Uvinha Massola EPP - - Antonio Bodoni - - Paulo Cesar Bodoni - - Sylvio Boesso - - José Valter Cardoso - - Fauze Farah Júnior - - Jose Antonio Martins Coelho - - Dimensional Equipamentos Elétricos Ltda - - Trombini Embalagens S/A - - Fernando Guisini Junior - - Susi Cren Representaçaão de Alimentícios LTDA ME - - Susi Maria Cren - - Adriana Lucia de Oliveira - - Paulo Sergio Mazzi - - Kelly Samanta Vitor - - Vitor Thiago da Silva - - José Luiz Marconi - - Cristiane de Aro Poço - - Icm Comércio de Cereais Ltda - Me - - Erc Transportes Jundiaí Ltda - - Julcileia J de Oliveira Me - - Catalunya Participações Ltda e outros - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. e outro - Adolfo Segundo Saggioro - - Banicred Fomento Mercantil Ltda e outros - Pedro Carlos Massola Epp - - Richard Terriani Laera - - Barriga Verde Repreentações S/C Ltda - - Baricitrus Comércio Importação e Exportação Ltda - - Célio Marcos Orsai e outro - Marilza Monteiro da Silva - - Ana Cláudia Martins Costa - - Solucard Administradora de Cartões e Convenios Ltda - - Sina Indústria de Alimentos Ltda - - Flavio Teixeira Thiburcio - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Alimentação de Jau e Região e outros - Cassio Tadeu Betiol Cerbasi & Cia Ltda - - Nuscience Nutrientes do Brasil Ltda e outro - Maria Bernadete Santo Lenharo - - Erica Carina Lenharo - - Raquel Juliana Lenharo Giatti - - Priscila Antonia Lenharo Bornia - - Jean Carlos Giatti e outros - Simon Nemer Ferreira Abdul Massih - - Miguel Augusto Machado de Oliveira e outro - Dayana Barbosa Terto - - José Vandir da Silva - - Thais Maia - - Bruno Diego da Silva - - Lucas Feques Vale - - TOTVS S/A e outros - JESSICA DOS SANTOS NASCIMENTO e outro - Ana Paula Marcelino Longo - - Adilson Pereira - - Marcielen Aparecida da Silva e outros - ERSENI JOÃO NELLI - - Suiaves Comercio de Produtos Veterinários Ltda - - Wagner Romão e outro - Sebo Jales Indústria e Comércio de Produtos Animais Ltda. - Julio de Almeida - - Elza Maria Ticianelli Girotto - - Elza Maria Ticianelli Girotto - - SESI Serviço Social da Indústria e outro - Silvia Alves Barros Oliveira - - Raimunda Maria da Silva e outros - Telefonica Brasil S.A. - - Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda - - Torch Cobrança Extrajudicial Eireli - - Elizangela Maria da Silva - - Doremus Alimentos Ltda - - Duetos Agrocommodities Ltda - - QT Unique Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Rosane Brasilina Scursoni Avanti - Me - - Rodrigo Marcel Zago Me - - Viviane Alferes - - Ilda Leonel Patreze - - JOSÉ GROSSI JUNIOR e outro - Ronaldo Garibaldi - - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda e outros - Helio Moroni Me - - Marcelo Rodrigues Vilges - - Airton Romanini e outro - Fls. 24.707 e 24.735/24.737- Intimação do advogado da parte requerente para que apresente novo formulário de expedição de MLE, indicando conta bancária de titularidade do próprio advogado, desde que este possua poderes expressos para receber e dar quitação, ou, alternativamente, conta em nome da própria parte. Ressalta-se que a procuração acostada às fls. 11.597/11.598 não menciona a Sociedade de Advogados, o que impede a utilização de conta vinculada a esta. - ADV: SALVADOR TOMAZINI JUNIOR (OAB 277536/SP), MIRELLE LATTARO VEGETTE (OAB 272172/SP), APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN (OAB 270553/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), ANDREIA SANTOS CATELAN (OAB 275984/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP), MIGUEL VIEIRA PAVANELA (OAB 271441/SP), MIGUEL VIEIRA PAVANELA (OAB 271441/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), ANDRÉ ALBERTO COSTA MORETTI (OAB 290505/SP), ANDRÉ ALBERTO COSTA MORETTI (OAB 290505/SP), NATHALIA ASTOLFI CARVALHO (OAB 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(OAB 242146/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), HENRIQUE SOMADOSSI PRADO (OAB 238099/SP), HENRIQUE SOMADOSSI PRADO (OAB 238099/SP), CRISTIANE MOUAWAD CARVALHO (OAB 216348/SP), MARIA JOSE ROSSI RAYS (OAB 236433/SP), FERNANDA MORALES TEIXEIRA (OAB 234906/SP), FERNANDA PRADO OLIVEIRA E SOUSA (OAB 233723/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JULIO RIGGIO TAMBASCHIA (OAB 229828/SP), LUIZ JULIO RIGGIO TAMBASCHIA (OAB 229828/SP), THIAGO DO AMARAL SANTOS (OAB 221789/SP), JOACYR VARGAS (OAB 218269/SP)
3. Processo 10136195220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013619-52.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Daisa Geisser Pontes de Queiroz Silva - Vistos. Não há razão para o pedido de gratuidade, uma vez que ela é inerente à primeira instância do Juizado Especial e é questão modificável segundo as circunstâncias concretas de cada momento. Assim, se futuramente houver a necessidade de recolhimento de custas ou pagamento de despesas processuais, o pedido deverá ser renovado, com a apresentação de provas da situação financeira então existente. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Intime-se. - ADV: EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP), FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA (OAB 458626/SP)
4. Processo 00059395920248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005939-59.2024.8.26.0344 (processo principal 1004825-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Ana Maria Barbosa Calde - - João Calde - Teto Fácil Construtora Ltda. Me - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls. 204, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$ 24.811,98 com os acréscimos legais, em favor do beneficiário/requerente ANA MARIA BARBOSA CALDE para depósito em conta do patrono da parte DR. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JÚNIOR; em cumprimento à r determinação de fls. 204, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$ 24.811,98 com os acréscimos legais, em favor do beneficiário/requerente JOÃO CALDE para depósito em conta do patrono da parte DR. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JÚNIOR, os quais, ficam condicionados à conferência e assinatura pelo Magistrado para posterior encaminhamento à Instituição Bancária. Nada Mais. - ADV: EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP), DAYANE APARECIDA CALDE OSHIMA (OAB 390549/SP), TEREZA CRISTINA MENEGUCCI DE OLIVEIRA (OAB 96021/SP), DAYANE APARECIDA CALDE OSHIMA (OAB 390549/SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR (OAB 402180/SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR (OAB 402180/SP)
5. Processo 00119496620178260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011949-66.2017.8.26.0344 (processo principal 0027020-26.2008.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.H.S.O. - N.H.O. - P.H.D. - Fls. 339/341. Antes de apreciar a petição de fls. 339/341, junte o executado a matrícula atualizada do imóvel n. 7.622 do 1º CRI de Marília-SP, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO FURLAN JUNIOR (OAB 342611/SP), LUIZ APARECIDO MOLARI (OAB 440858/SP), EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP), RAFAEL DELACIO MESQUITA (OAB 340162/SP)
6. Processo 00003987420248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000398-74.2024.8.26.0205 (processo principal 1000153-22.2019.8.26.0205) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Rural - Ivan Moret Stecca - - Bernadete Moret Stecca Maricato - Edson Moret Stecca - Vistos. Fls. 61/69: Trata-se de manifestação apresentada pelo executado EDSON MORET STECCA, sustentando a necessidade de liquidação do julgado para instauração do incidente de cumprimento de sentença. O executado alega que a sentença não fixou valor certo, determinando apenas o pagamento de "2/3 dos valores recebidos de arrendamento", o que caracterizaria sentença ilíquida, exigindo liquidação por arbitramento. O exequente, por seu turno, argumentou que os valores devidos podem ser determinados através de simples cálculo aritmético, não havendo complexidade que impeça o prosseguimento do cumprimento de sentença (fls. 73/83). Pois bem. De início, ressalto que a defesa apresentada tem natureza de manifestação incidental autônoma, nos termos do art. 525, §11º, do CPC, e não se confunde com exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade destina-se exclusivamente às matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz, sem necessidade de dilação probatória. Com o advento do CPC/2015, o ordenamento jurídico passou a acolher, de forma implícita e sistemática, a possibilidade de arguição de matérias típicas da exceção de pré-executividade nos autos, nos termos dos arts. 525, § 11º, e 803, parágrafo único, sem exigir a prévia garantia do juízo. Superado esse esclarecimento, faço anotar que a sentença condenatória proferida nos autos principais não é ilíquida, uma vez que o valor da condenação foi determinado de forma certa: 2/3 dos valores pagos pelo arrendatário Luciano ao executado Edson, no período de janeiro/2018 a novembro/2019. O executado não pode invocar sua própria torpeza (nemo auditur propriam turpitudinem allegans), uma vez que (i) foi o beneficiário direto dos pagamentos mencionados na sentença; (ii) possui ou deveria possuir os comprovantes dos valores recebidos; (iii) a situação já foi decidida por sentença transitada em julgado. Ante o exposto, REJEITO o pedido de liquidação formulado pelo executado, uma vez que a sentença define, de forma clara, os parâmetros para o cálculo da obrigação. Pontuo que não cabe fixação de honorários advocatícios neste momento, haja vista a ausência de observância ao procedimento previsto no art. 524, § 4º, do CPC. Intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os comprovantes dos valores recebidos do arrendatário no período de janeiro/2018 a novembro/2019. Fica o executado ciente de que, ocultando os recibos ou extratos, estará sujeito à presunção de veracidade prevista no art. 524, § 5º, do CPC, com base nos valores apresentados pelo exequente, às fls. 38. Por fim, considerando que o título executivo judicial reconhece crédito em favor de três credores (IVAN MORET STECCA, BERNADETE MORET STECCA MARICATO e CARLOS CONCEIÇÃO MARICATO) e o presente cumprimento de sentença foi proposto por apenas dois deles (IVAN e BERNADETE), sem menção ao terceiro credor (CARLOS), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, esclarecer a ausência do terceiro credor mencionado no título executivo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CRISTIANE ZANOTI JODAS GERLACK (OAB 169650/SP), EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP), MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP), ANTONIO CARLOS ROSELLI (OAB 64882/SP), EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP), FLAVIO LUIS ZAMBOM (OAB 130003/SP), ROGÉRIO BELLINI FERREIRA (OAB 209572/SP)
7. Processo 10015048820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001504-88.2025.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Banco Bradescard S/A - Recorrido: Olivio Pereira de Melo - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DÍVIDA QUITADA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE CADASTRO RESTRITIVO. SÚMULA 548, DO STJ. DANOS MORAIS BEM RECONHECIDOS. INDENIZAÇÃO QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Felipe Menegucci de Oliveira (OAB: 458626/SP) - Edson Gabriel R de Oliveira (OAB: 86982/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00059395920248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005939-59.2024.8.26.0344 (processo principal 1004825-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Ana Maria Barbosa Calde - - João Calde - Teto Fácil Construtora Ltda. Me - Diante da renúncia do prazo recursal (fl. 172 e fl. 200), certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se MLE em favor dos exequentes, conforme formulário de fl. 197 e 198, no valor de R$ 24.811,98 (mais acréscimos legais) para cada exequente, no montante total de R$ 49.623,96, tal como constou às fls. 185, procuração ad judicia às fls. 18 do feito principal. Cumpra-se. Int. - ADV: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR (OAB 402180/SP), DAYANE APARECIDA CALDE OSHIMA (OAB 390549/SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR (OAB 402180/SP), DAYANE APARECIDA CALDE OSHIMA (OAB 390549/SP), TEREZA CRISTINA MENEGUCCI DE OLIVEIRA (OAB 96021/SP), EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP)