Ubiraci Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00374214120178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037421-41.2017.8.26.0224 (processo principal 1026045-12.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - Luiz Carlos Martinez Plásticos e Borrachas Ltda. - Xodó Transportes e Serviços Ltda. - Liliann Aparecida Alves de Brito Ribeiro - Vistos. A penhora no rosto dos autos postulada a fls. 990/1007 foi determinada a fls. 966. Junte-se protocolo. No mais, manifeste-se a parte executada sobre o pedido de fls. 990/1007. Em quinze dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LEONARDO SOARES TITO (OAB 117067/MG), MARIA LUIZA GARCIA AZEVEDO (OAB 217665/MG), MARIO WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 231978/SP), VINICIOS LEONCIO (OAB 53293/MG), MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB 87037/MG)
3. Processo 10038197920218260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003819-79.2021.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Associação São Bento de Ensino - Apelada: Bruna Candida Bonazzi - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA DE MENSALIDADES DE CURSO DE GRADUAÇÃO. DESCONTO DE PONTUALIDADE. INEXISTÊNCIA DE MULTA CAMUFLADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DAS PARCELAS INADIMPLIDAS SEM O DESCONTO DE PONTUALIDADE, ACRESCIDAS DE MULTA MORATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. PRECEDENTE DO STJ E DO TJSP. 1. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. RECURSO DA AUTORA ACOLHIDO.3. O DESCONTO DE PONTUALIDADE NÃO TEM NATUREZA DE MULTA MORATÓRIA, MAS SIM DE PRÊMIO/INCENTIVO. MEDIDA BENÉFICA AOS CONSUMIDORES. INOCORRÊNCIA DE CUMULAÇÃO INDEVIDA DA PERDA DO DESCONTO COM A MULTA MORATÓRIA, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DAS PARCELAS DEVIDAS SEM O DESCONTO DE PONTUALIDADE, ACRESCIDAS DA MULTA. PRECEDENTES DO STJ E TJSP.4. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Vinicius Leoncio (OAB: 53293/MG) - Maria Cleusa de Andrade (OAB: 87037/MG) - 5º andar
4. Processo 00531192720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053119-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1102315-61.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Basf S/A - Korbety Aditivos para Plásticos Ltda. - Ciência ao exequente do resultado obtido via SISBAJUD. - ADV: VINICIOS LEONCIO (OAB 53293/MG), MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB 87037/MG), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
5. Processo 00010267120148260348
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001026-71.2014.8.26.0348 (processo principal 0002737-58.2007.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Taza Comercio Importação e Exportação Ltda - Vibmar Transportes Coletivos Ltda - - Heloisio Marcos Silveira - - Expresso Luziense Ltda - - RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA - Expedi o mandado de levantamento eletrônico: 20250612105424056075 . Decisão que deferiu: fl. 1365 . Formulário: fl. 1375 . Beneficiário: ( ) exequente (X) executado ( ) perito . Procuração/Substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, se o titular da conta for o advogado do beneficiário: fl. . Valor: R$ 1.915,05 A parte interessada deverá aguardar o processamento automático do sistema para a compensação bancária do MLE. - ADV: MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB 87037/MG), KARLA CHRISTIANE PAIVA REDONDO (OAB 207846/SP), GABRIELA CLAUDINO MARQUES (OAB 204320/RJ), FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA (OAB 107276/MG), VINICIOS LEONCIO (OAB 53293/MG), CARLOS ALBERTO MACIEL ROMAGNOLI (OAB 182132/SP), FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA (OAB 107276/MG), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), VINICIOS LEONCIO (OAB 53293/MG), MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB 87037/MG), VINICIOS LEONCIO (OAB 53293/MG), MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB 87037/MG), FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA (OAB 107276/MG), DANIEL DE SOUZA GOES (OAB 117548/SP)
6. Processo 15766112020148130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1576611-20.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 COMERCIAL MUCURI EIRELI - EPP CPF: 00.325.870/0001-30 e outros Vista às partes sobre a solicitação do Sr. Perito em ID 10471720857, pelo prazo de 5 dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 21785276620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178527-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Maria Rosália Fonseca - Agravado: Banco Bradesco S/A - Interesdo.: Sky Tubos e Coneccoes Ltda. - Interesdo.: Renato Ferreira Martins - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tempestivo e preparado (fls. 27/28), interposto em face da decisão de fls. 1.072, proferida nos autos nº 0012608-18.2012.8.26.0161, que indeferiu o levantamento de valores, nos seguintes termos: Fls. 1046/1071: Por ora, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardem-se notícias sobre o trânsito em julgado do recurso. Prazo: cinco dias. Aduz o agravante, em síntese, que o agravo de instrumento nº 2286945-35.2024.8.26.0000 reconheceu a impenhorabilidade de saldo remanescente de leilão de imóvel de bem de família. Nesses termos, em razão da ausência de efeito suspensivo no recurso especial e no agravo em recurso especial, não há óbice para o levantamento do valor. Colaciona julgados do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça em que se considerou indevido aguardar ulterior trânsito em julgado de recursos não dotados de efeito suspensivo. Nesses termos, requer a antecipação do efeitos da tutela recursal e, subsidiariamente, requer a atribuição de efeito suspensivo à execução até o julgamento do presente recurso. No mérito, propugna pela determinação de da imediata liberação dos valores bloqueados. É o relatório. Não obstante as alegações da agravante, pelos elementos carreados no presente agravo de instrumento, não vislumbro, em sede de cognição sumária, ínsita a este momento processual, o risco de dano grave ou de difícil reparação oriundo da decisão agravada (art. 995, parágrafo único e 1.019, inc. I, ambos do Código de Processo Civil), que permitam a concessão do efeito pretendido previamente à sua apreciação em sede de julgamento colegiado. Com efeito, a agravante se limitou a aduzir o periculum in mora porquanto a decisão foi fundamentada sem qualquer previsão legal, afrontando entendimento jurisprudencial deste E. TJSP (fl. 21), observando que trará indevidos e injustos prejuízos financeiros para a agravante, que necessita adquirir imediatamente uma residência para a sua família com os valores remanescentes do leilão do seu antigo imóvel. (fl. 21). Nesses termos, inexiste verdadeiro perigo da demora que impossibilite, ao menos, o exercício do contraditório. Forte nessas premissas, indefiro o efeito ativo e suspensivo requerido. Processe-se o recurso, portanto, apenas no efeito devolutivo. Comunique-se o MM. Juízo a quo do teor da presente decisão, dispensada, por ora, a prestação de informações, servindo a presente como ofício. Outrossim, intime o agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Vinicios Leoncio (OAB: 193717/SP) - Maria Cleusa de Andrade (OAB: 87037/MG) - Leonardo Soares Tito (OAB: 117067/MG) - Orlando Rosa (OAB: 66600/SP) - Iduvaldo Oleto (OAB: 20581/SP) - Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745/SP) - Vinicius Leoncio (OAB: 53293/MG) - Maria de Fatima Celestino (OAB: 40041/MG) - 3º andar
8. Processo 50024764320228130251
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - SKII TALHAS EQUIPAMENTOS E PECAS MULTIMARCAS EIRELI; Recorrido(a)(s) - FAGOR EDERLAN BRASILEIRA AUTO PEÇAS LTDA; Interessado(a)s - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO, FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA, MARIA CLEUSA DE ANDRADE, VINICIOS LEONCIO.