Adonilson Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 00105256120235030152
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA CumSen 0010525-61.2023.5.03.0152 EXEQUENTE: CRISTIAN DOS SANTOS BATISTA EXECUTADO: MONTANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6617db1 proferido nos autos. DESPACHO fbc Defiro o requerimento da 2a executada DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA, para pagamento do débito, porém pelo prazo de 10 dias.  Intime-a. Intime-se o exequente para ciência. UBERABA/MG, 25 de julho de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
3. Processo 10016131320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001613-13.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maura Gobbo Pires - - Victor Pacce Gobbo - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. Fls. 51/106: À réplica. Sem prejuízo, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC). Int. - ADV: VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 87066/RS), VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 87066/RS), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
4. Processo 00006618320028260462
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000661-83.2002.8.26.0462 (462.01.2002.000661) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Procex Assessoria de Comercio Exterior Ltda - - Haroldo Victorino e outro - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" - ADV: ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ADONILSON FRANCO (OAB 87066/SP), ADONILSON FRANCO (OAB 87066/SP)
5. Processo 00101382220225030042
   Tribunal: TRT3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA CumSen 0010138-22.2022.5.03.0042 EXEQUENTE: LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO EXECUTADO: MONTANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46b98c5 proferido nos autos. Vistos etc. Defiro a dilação de prazo prazo solicitada pela 3ª executada para efetuar o pagamento, por 15 dias. Registre-se que a falta de pagamento no prazo fixado implicará em ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774 do CPC), com as penalidades daí advindas (parágrafo único do artigo 774 do CPC), e penhora. Intime-se.  UBERABA/MG, 22 de julho de 2025. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
6. Processo 00417059020074036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0041705-90.2007.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: CATAVENTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: ADONILSON FRANCO - SP87066, RUBENS PEREIRA DE NOVAES JUNIOR - SP302101 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CATAVENTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, qualificado(a) na inicial, ajuizou estes Embargos à Execução Fiscal em face do(a) UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que o(a) executa no feito nº 0056323-74.2006.4.03.6182. Restou incontroversa nestes autos a celebração de acordo na firmado na forma da Lei 13.988/2020, envolvendo o crédito em cobro por meio de sobredito executivo fiscal. É o relatório. D E C I D O. A parte embargante celebrou Transação Excepcional de Débitos Previdenciários com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, na forma da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, regulamentada pela Portaria PGFN n. 14.402, de 16 de junho de 2020, art. 9, inciso ii, alinea b e par. 1º”, submetendo-se o(s) devedor(es) aos compromissos fixados pelo artigo 3º da referida lei. Como condição para o deferimento do acordo em questão, dispõe o artigo 3º as seguintes hipóteses: Art. 3º A proposta de transação deverá expor os meios para a extinção dos créditos nela contemplados e estará condicionada, no mínimo, à assunção pelo devedor dos compromissos de: I - não utilizar a transação de forma abusiva, com a finalidade de limitar, de falsear ou de prejudicar, de qualquer forma, a livre concorrência ou a livre iniciativa econômica; II - não utilizar pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, os seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública federal; III - não alienar nem onerar bens ou direitos sem a devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigido em lei; IV - desistir das impugnações ou dos recursos administrativos que tenham por objeto os créditos incluídos na transação e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações ou recursos; e V - renunciar a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, inclusive as coletivas, ou recursos que tenham por objeto os créditos incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alíneacdo inciso III docaputdo art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). §1º A proposta de transação deferida importa em aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei e em sua regulamentação, de modo a constituir confissão irrevogável e irretratável dos créditos abrangidos pela transação, nos termos dos arts. 389 a 395 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). §2º Quando a transação envolver moratória ou parcelamento, aplica-se, para todos os fins, o disposto nos incisos I e VI docaputdo art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. §3º Os créditos abrangidos pela transação somente serão extintos quando integralmente cumpridas as condições previstas no respectivo termo. Assim, a transação em questão implica na renúncia às ações cujos débitos são por ela abrangidos, eis que ao confessá-los, reconhece-se a procedência da ação executiva, equivale dizer, a certeza, liquidez e exigibilidade do título. Nada obstante a parte embargante não tenha apresentado desistência ou renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, verifica-se a falta de interesse processual (surgida de forma superveniente) a justificar o processamento do feito. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios, por ausência de previsão na Lei nº 13.988/2020. Custas processuais indevidas (artigo 7º da Lei 9.289/96). Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais da execução fiscal. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.
7. Processo 00422728220164010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042272-82.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042272-82.2016.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADONILSON FRANCO - SP87066-A e FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
8. Processo 00105256120235030152
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA CumSen 0010525-61.2023.5.03.0152 EXEQUENTE: CRISTIAN DOS SANTOS BATISTA EXECUTADO: MONTANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a067dbd proferido nos autos. DESPACHO-PJe fbc Vistos os autos. Aprovo a atualização dos cálculos elaborada pelo perito, juntada nos Ids 415466a e anexos, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as 2a, 3a e 4a executadas, por seus advogados, para, no prazo de 48 horas, procederem ao pagamento do débito, sob pena de penhora, lançamento dos dados no BNDT, nos termos e prazo do Art. 883-A da CLT, e prosseguimento da execução.  Os valores devidos estão distribuídos da seguinte forma: valor de R$297.900,78, devido pela 2a executada DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Id b269535);valor de R$54.031,84, devido pela 3a executada MAR & SOL VIAGENS LTDA - ME (Id 05fd2a4);valor de R$220.253,68, devido pela 4a executada VIACAO CRUZ DE MALTA LTDA - EPP (Id 410004c). UBERABA/MG, 17 de julho de 2025. JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIAN DOS SANTOS BATISTA