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Gisela Negrao De Campos

Gisela Negrao De Campos

Número da OAB: OAB/SP 087167

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP, TJSC
Nome: GISELA NEGRAO DE CAMPOS

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052396-09.2004.8.26.0100 (583.00.2004.052396) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Fiel Tours Viagens e Turismo Ltda - Mastec Brasil S/A e outro - EDUARDO PIZZATTO SCHULTZ e outros - ALFREDO FRANCISCO VERCHAI. - - Pablo Thomaz. - - Espólio de Marcos Roberto Veiga da Rosa - - Vicente Bersito Neto - - Alfredo Francisco Verchai - Unidas S.A. - Ademar Togni e outros - Manoel dos Santos Bertoncini. - - Espolio de Celso Dalla Costa - - Jorge Luiz Maliska - Atran II Fundo de Apoio Ltda. - - Star New Telecomunicações Indústria e Comércio Ltda. - - New Call Telecomunicações e Comercio Ltda. - - Embratec-Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda. - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda - - Postoc 4 Comércio de Combustíveis LTDA - - Edson Luiz Fernandes de Moura - Manoel dos Santos Bertoncini.. - - Deumir Antônio Bortoli - - Alfredo Bispo Pereira - - Marcos Antunes de Souza - - Altair Antunes Moreira - - EDGAR PEREIRA VALÕES - - Companhia de Processamento de Dados de Sao Paulo Prodesp - - Jobson Martins Moncorvo - - Argeu Ribeiro de Jesus - - Volnei Miranda - - Companhia de Locação das Américas - - ESEQUIAS DE RAMOS - - Vilmar Carlos Forsthofer - - JOSÉ VIECELI - - Everaldo da Silva e outros - Luiz Carlos Pereira Lima - - Elisio Pereira Lago - - Carlos Henrique Simões - - Pablo Thomaz - - EVANDRO LUZ DA PAIXÃO - - Orli Tadeu Xavier Mendes - - Antonio Ivori de Ávila - - José Viecelli - - Valdir Nogueira - - Douglas Deruci da Costa - - SALOMÃO DA SILVEIRA - - Roberto Herdy Sanches - - José Maria de Oliveira Sutil - Vistos. 1. Última decisão às fls. 10380/10382, que homologou contas de rateio. 2. Dados bancários e procurações: Fls. 10402, fls. 10404/10405, fls. 10413, fls. 10417/10418, fls. 10425, fls. 10443, fls. 10445, fls. 10447, fls. 10450/10453, fls. 10457/10458, fls. 10481, fls. 10482, fls. 10483/10484, fls. 10494 ciência. Sobre os dados bancários, essas informações deverão ser prestadas diretamente ao Sr. Perito. Sobre as procurações, ciente da atualização, providencie a z. serventia a atualização em cadastro. Atentem-se às partes às procurações e demais pendências ressaltadas pelo Sr. Síndico às fls. 10464/10465. 3. Sucessões Fls. 10407: pedido de substituição por todas as herdeiras do falecido Celso Dalla Costa. Fls. 10430: síndico concordante com a substituição. Informa que há pedido de reserva de honorários do patrono. Ministério Público igualmente de acordo (fls. 10500). Assim, defiro a substituição, a ser observada quando dos pagamentos. 4. INSS Fls. 10427/10428: afirma que, a depender da natureza do crédito, a competência pode ser da PGF ou da PGFN. Aponta que os desses autos são de competência da PGFN, requerendo que ela se manifeste, deixando o INSS de se manifestar aos autos. Requer, ainda, intimação do administrador judicial, para que verifique a natureza dos créditos do INSS inclusos no Quadro Geral de Credores e se foram habilitados pela PGF ou pela PGFN, renovando-se a intimação desta PGF no caso de serem créditos de sua competência. Manifeste-se o Sr. Síndico sobre o tema. 5. Contas de rateio: Fls. 10383: Síndico requereu juntada de conta de liquidação elaborada pelo perito. Fls. 10429/10430: Sr. Síndico requer seja desconsiderado o item 4 da decisão de fls. 10.380/10382. Isso porque houve incorreção nessas contas, as quais foram substituídas pela de fls. 10.383/92. Ato ordinatório de fls. 10466 deu ciência às partes da retificação das contas pelo Sr. Síndico. Certificado decurso de prazo sem manifestações sobre a nova conta de liquidação (fls. 10495). O Ministério Público concordou com a retificação (fls. 10500). À míngua de impugnação, conforme certificado à fl. 10.495, homologo a conta de liquidação apresentada pela Contadoria Judicial/perito contador às fls. 10383/10392, assim TORNANDO SEM EFEITO HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR NO ITEM 4 DA DECISÃO DE FLS. 10380/10382 e, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2018 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i)apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº7.661/45; (ii)comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii)manifestar-se em termos de encerramento. 6. União Fls. 10455: anexa guia para imputação de valores de titularidade da União. AJ já ciente, nada a deliberar. 7. Ofício ao Banco do Brasil. Fls. 10469/10478: ciência ao Síndico da resposta. - ADV: ALY BEYDOUN (OAB 140921/MG), ANA AMELIA RAQUELO XAVIER (OAB 146998/MG), SÉRGIO LUIZ OMIZZOLO (OAB 7382/SC), SÉRGIO LUIZ OMIZZOLO (OAB 7382/SC), JOSÉ CARLOS FARAH (OAB 6549/PR), ALY BEYDOUN (OAB 140921/MG), MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES (OAB 56915/MG), ALY BEYDOUN (OAB 140921/MG), FATIMA MARY DA SILVA (OAB 10603/SC), ROGERIO BUENO DA SILVA (OAB 25961/PR), ANNALICE PEREIRA FARAH (OAB 47526/PR), ALCIMEDES BRITO (OAB 58949/RJ), ALCIMEDES BRITO (OAB 58949/RJ), MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB 3315/SC), PAULO VILARES LANDULFO (OAB 8439/BA), DÉBORA MARIE BUTCI (OAB 23425/SC), CAROLINA FERNANDES RAMOS (OAB 214095/SP), EVERALDO DA SILVA (OAB 26260/BA), EVERALDO DA SILVA (OAB 26260/BA), DARCISIO ANTONIO MÜLLER (OAB 503604/SP), ELTON GESSI VOLTOLINI (OAB 21747/SC), MARCIO WEISS (OAB 56921/SC), MARCIO WEISS (OAB 56921/SC), MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB 3315/SC), FERNANDO EDMILSON SILVA (OAB 6744/SC), SARA CRISTINA DAL SASSO (OAB 14827/SC), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP), GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/SP), JOSE MARTINS PIVA (OAB 77646/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), LILIAN ROSE PEREZ (OAB 90829/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARILUCIA RAMOS DA SILVA (OAB 52450/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARILUCIA RAMOS DA SILVA (OAB 52450/SP), ALCIMEDES BRITO (OAB 58949/RJ), VITOR TADEU CARRAMÃO MELLO (OAB 122661/RJ), RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (OAB 15677/BA), LEANDRO CORREA RODRIGUES (OAB 103343/MG), ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO (OAB 738/BA), JOSEMAR DA SILVA (OAB 60509/MG), WANIA ADRIANA RACHEL DE CASTRO (OAB 59866/MG), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP), WISMAR GUIMARÃES DE ARAUJO (OAB 311806/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), JAQUELINE RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 287993/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS (OAB 42634/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), CÁTIA REGINA MATOSO TEIXEIRA (OAB 168729/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), FABIO MINORU MARUITI (OAB 211602/SP), JORGE ROBERTO AUN (OAB 41961/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), RODRIGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 253016/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), CAROLINA FERNANDES RAMOS (OAB 214095/SP), JOSE FERNANDO MANDEL (OAB 18756/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO (OAB 207876/SP), NATALIE NEUWALD DE MARCHI (OAB 199223/SP), ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS (OAB 193109/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), SARA CRISTINA DAL SASSO (OAB 14827/SC), JONAS MIGUEL FERRAZ (OAB 108252/SP), CLAIR LOPES DA SILVA (OAB 115271/SP), CLAIR LOPES DA SILVA (OAB 115271/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB 3315/SC), MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO (OAB 52910/SC), MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO (OAB 52910/SC), MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO (OAB 52910/SC), SARA CRISTINA DAL SASSO (OAB 14827/SC), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA (OAB 139507/SP), JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA (OAB 139507/SP), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), FABIO ROGERIO DE SOUZA (OAB 129403/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0502115-56.1985.8.26.0100 (583.00.1985.502115) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Poliarte Indústria Metalúrgica Ltda. - Massa Falida - Poliarte Indústria Metalúrgica Ltda. - Massa Falida - Maria Madalena Rodrigues - Colégio Esperanto Ltda-epp e outros - Vistos. 1. Trata-se de Falência do POLIARTE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., qualificada nos autos. A Síndica apresentou Relatório Final e Prestação de Contas às fls. 2.715/2.728, demonstrando seus dados bancários para que se informe ao Banco do Brasil, buscando o depósito do restante a ser pago, 40%, referente a seus honorários e pleiteando o encerramento da Falência. Intimados credores e interessados, não houve impugnação aos relatórios e ao pedido de encerramento da falência (fl. 2.733). O Ministério Público opinou pelo encerramento da Falência (fls. 2.736/2.737). 2. O relatório apresentado pelo Síndico supre o exigido pelo artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45, não havendo óbice para que sejam aprovados. Dessa forma, nos termos do artigo 132 do Decreto-Lei nº 7.661/45, a falência deve ser encerrada. Com o encerramento, as obrigações do falido serão igualmente extintas (art. 158, VI, da LREF e art. 5º, §5º, da Lei nº 14.112/2020), com exceção das obrigações tributárias, conforme se infere da interpretação e leitura conjunta dos artigos. 187 e 191 do Código de Tribunal Nacional e art. 158 da Lei nº 11.101/05. Nesse sentido, a jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: Apelação. Falência. Ação de extinção das obrigações da falida. Sentença de procedência, com extinção, inclusive, dos créditos tributários. Inconformismo da União Federal. Acolhimento. Em que pese ser o caso de anulação da sentença, pois a União não foi intimada/ouvida antes da prolação da sentença, sobre discussão que lhe interessava (extinção dos créditos tributários), o recurso deve ser acolhido no mérito, situação que lhe é favorável. Aplicação do art. 282, § 2º, do CPC. Reconhece-se, na esteira do voto divergente, a legitimidade processual do autor, pessoa física do sócio/administrador da falida, para pleitear a extinção das obrigações da pessoa jurídica que representa. O erro contido na certidão da Junta Comercial, que anota a inabilitação, também, dos sócios da falida, na forma do art. 102, da LREF, além de remediado pela sentença de parcial procedência da ação de extinção das obrigações da falida, é corrigida com o envio de ofício ao órgão, com ordem de correção. De resto, embora haja classe própria, o crédito tributário não está sujeito à falência, sendo faculdade, do fisco, promover a habilitação fiscal. Entendimento do art. 187, do CTN. A leitura concatenada do art. 158, da LREF, com o art. 191, do CTN, não derrogado, faz concluir que a extinção das obrigações da falida não alcança os débitos tributários. Plena vigência do art. 191, do CTN, pois lei ordinária (LREF) não pode derrogar lei complementar (CTN) e eventual inconstitucionalidade deve ser declarada pelo órgão especial, não pelo órgão fracionário. Adota-se a tese da extinção das obrigações do falido em menor extensão, sem repercussão, portanto, na esfera tributária. Decisão reformada. Recurso provido em parte, com determinação. (TJ-SP - Apelação Cível: 1060969-57.2020.8.26.0100 São Paulo, Relator: Grava Brazil, Data de Julgamento: 16/01/2024, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 17/01/2024). 3. Ante o exposto, DECLARO o encerramento da falência da empresa Poliarte Indústria Metalúrgica LTDA., declarando também extintas as obrigações da falida (art. 158, VI, da LREF e art. 5º, §5º, da Lei nº 14.112/2020), com exceção das obrigações tributárias. Exonero a Síndica das suas responsabilidades, exceto as determinadas nesta sentença, exceto por aquelas que dependem de atos subsequentes previstos nesta sentença e na legislação aplicável. Intimem-se, eletronicamente, as Fazendas Pública federal e todos os estados, Distrito Federal e municípios em que as falidas tiverem estabelecimento. Determino a baixa das falidas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ, com expedição de ofício à Secretaria Especial da Receita Federal, a ser recebido pelo órgão competente (Centro de Informações Fiscais DI em São Paulo/SP ou o órgão que faça suas vezes). Oficie-se à JUCESP/SP, dando-se ciência da sentença, para as anotações necessárias. Publique-se edital (art. 132, §2º, do Decreto-Lei), intimando-se a Síndica para a confecção de minuta e encaminhamento ao Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias. Declaro extintos eventuais incidentes processuais de habilitação/impugnação de crédito pendentes de julgamento, por perda superveniente do objeto. Ao Síndico, para que translade cópia desta sentença aos incidentes em andamento. Expeça-se o MLEs em favor da sindicância, para levantamento de valor referente aos 40% que são seus honorários, intimando-a, caso necessário, para ajustes no formulário correspondente. A presente sentença, assinada digitalmente, servirá de ofício para todos os fins, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo, em relação a todos os destinatários, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. - ADV: CELIA PERCEVALLI THEODORO MENDES (OAB 75914/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/SP), VERA LUCIA TOSCANO (OAB 83418/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (OAB 74437/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SANDRA REGINA MALMEGRIM STELLA (OAB 68186/SP), IVAN CLEMENTINO (OAB 66509/SP), ELIZABETH CALDAS VIANNA (OAB 64501/SP), ELIZABETH CALDAS VIANNA (OAB 64501/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), JORGE T UWADA (OAB 59453 /AC), SALOMAO BERNARDO RUBINSTEIN (OAB 9471/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), GLEZIO ANTONIO ROCHA (OAB 13492/SP), ROBERTO PENTEADO MASAGAO (OAB 28863/SP), JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB 59068/SP), CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA (OAB 32770/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), PAULA BORGES DE OLIVEIRA AMBROSIO (OAB 116721/MG), ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI (OAB 229915/SP), DAGOBERTO MEIRELLES DE CARVALHO (OAB 32960/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), AUGUSTO MELACE (OAB 22674/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), ANTONIO SERGIO MENON (OAB 19219/SP), LOURDES DA CONCEICAO LOPES (OAB 62990/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/SP), EDISON DA SILVA RAMOS (OAB 62317/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ERLY IDAMAR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 52533/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), GILBERTO MARTINS (OAB 34200/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), ARCIDE ZANATTA (OAB 36420/SP), PAULO GUILHERME FILHO (OAB 36317/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072830-40.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Kosmos Comércio de Vestuário S.a. – Em Recuperação Judicial - MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA - Lojas Arapuã S/A - Jorge Wilson Simeira Jacob e outros - Caloi Norte S/A - - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - - Renato dos Santos - - Patrícia dos Santos Capocci - - Washington Ribeiro dos Santos - - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Editora Abril Sa - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Telemar Norte Leste S/A - - José Pereira da Silva - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - Semp Toshiba S/A. - - Banco do Brasil S/A - - DM Eletronica Ltda - - Evadin Indústrias Amazônia - - Cemaz Industria Eletronica da Amazonia - - Itautec S.A. - Grupo Itautec - - Brazilian American Mechant Bank BAMB - - Ericsson do Brasil Comercio e Industria S/A - - Electrolux do Brasil S/A - - Katia Regina Vieira dos Santos - - BANCO BRADESCO S/A - - ITAÚ SEGUROS S/A - - Maria Nilza Oliveira Silva Andrade - - Claudio Gomes de Oliveira - - Walter Donizeth de Oliveira - - Sanyo da Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda - - Massa Falida de Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos - - PP Participações Ltda - - Ione Pedreira de Almeida - - Evadin Indústrias da Amazônia S/A - - Primafer Inc S.a - - José Wilson da Silva - - Alexandre de Oliveira Sá. - - Mart Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda - - Antonio Marques Rodrigues Barbosa - - Semp Toshiba S/A - - AMERICEL S/A - - Oxford Porcelanas S/A - - Ericsson Telecomunicações S.a. - - JVC DO BRASIL LTDA - - Primafer Inc S/A - - JOÃO RAIMUNDO DA SILVA - - GERALDA DA COSTA SOARES - - JOAO FERNNADO GOUVEIA GONÇALVES - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR - - BANCO CITIBANK S/A - - Mopua Administração e Consultoria Ltda - - Antonio Eustaquio Lima Saraiva - - Araco Properties Ltda - - Banco Barclays S/A - - Claudemiro Tiano Gonçalves - - Alexandre de Oliveira Sá - - Abril Vídeo da Amazonia S.a - - MARIA LUCIA BRITO DA SILVA - - EDUARDO SILVA DE ABREU - - ABRIL COMUNICAÇÕES S/A. - - GC2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Glauco Lima - - Slvimar Marcos Nunes de Carvalho - - Denis da Silva Paiva - - Alexandre Vitorino - - MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. - - Polo Atacado Ltda - - Expansão Brasil Comercial Ltda. - - Alexandre Tavares Bussoletti - - REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA - - Motorola Industrial Ltda - - V.M. BUSINESS IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - CARMELITA GOMES DE SOUSA - - G5 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - DROGARIA MARCON 22 LTDA ME - - Ricardo Eletro Divinópolis LTDA - - GH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Daniel de Carlo Necchi - - Gomes e Cintra Empreendimentos Imobiliários Ltda - - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - - Soely Rosa de Moraes - - Sandra Angélica De Souza - - Julio Cesar Rodrigues Cipriano - - L.I.R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (RICARDO ELETRO). - - S. V. GIGA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA-ME - - Cobresp - Cobranças Especiais Ltda - - DROGRARIA MARCON 22 LTDA ME - - Cezi dos Santos Soc. Advogados - - Chimera Capital Partners Consultoria Empresarial Ltda. - - Marizelia Maldos - - Estado do Paraná - - Ericsson Telecomunicações - - Marcos Aurélio Ré - - SALVADOS DOS SANTOS - - Schmidt Industria Comercio Import e Export Ltda - - Ana Maria de Amorim Golfieri. - - Holbein Geraldo Pontes Lanza - - Arnon Tolentino de Andrade - - Marlene Lanza de Andrade - - Euler Antônio Pontes Lanza - - Juliana Andrade Lanza Machado - - Fabiano de Andrade Lanza - - Maria Regina Pontes Lanza - - Maria da Gloria Franco Lanza - - Angelo Augusto Franco Lanza - - Luiz Eugênio Franco Lanza - - Luciana Franco Lanza - - Juliana Fernanda Ferreira Rios - - Kelly Cristina Gomes Alves - - Ana Maria de Amorim Golfieri - - Benoit Eletrodomésticos Ltda - - Was Administração de Bens Próprios Ltda - - Austin Empreendimentos Imobiliário Ltda - - SUBURBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - - L.I.R. 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  4. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Arrolamento Sumário Nº 5018704-95.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE : MARIA LUISA GONCALVES CABRAL FERRI ADVOGADO(A) : GISELA NEGRÃO DE CAMPOS (OAB SP087167) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá acarretar a extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato por ela a ser praticado ou acarretar a suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC, de acordo com o procedimento.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023628-54.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Isaac Milner - Eduardo Milner - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o rápido deslinde processual e o trabalho desenvolvido, cuja execução ficará suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (OAB 35740/RJ), IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP), GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0718375-73.1998.8.26.0100 (583.00.1998.718375) - Recuperação Judicial - Autofalência - Semp Toshiba S/A - Lojas Arapuã S/A - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - José Pereira da Silva - Telemar Norte Leste S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Editora Abril Sa - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Patrícia dos Santos Capocci - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - Renato dos Santos - - Caloi Norte S/A - Washington Ribeiro dos Santos - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Postalis - Instituto de Previdencia Complementar - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - - CLARO S/A - FÁBIO RODRIGUES - SEMP S.A, - Vistos. Última decisão (fls. 24.571/24.572) 1. As fls. 24.450/24.552 o síndico informa que enquanto os autos falimentares ainda eram físicos, foi distribuído o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, para decidir diversas questões relativas à então situação processual da falida, sendo que diversas medidas processuais já foram adotadas, tornando-o o processo principal. Sugere que o presente processo fique à disposição das partes, para consulta. Requerendo diligências. Esclarece, também, que a petição da falida de fls. 22.762/22.885 já foi apreciada no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, o que apenas reforça a necessidade de prosseguimento da tramitação naqueles autos. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fl. 24.569). Por decisão de fls. 24.571/24.572, com relação ao requerido pelo síndico, deferiu-se o pedido de modo a determinar que a falência tramitará no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, tendo em vista que diversos atos e deliberações já foram tomadas, para se evitar tumultuar o andamento do feito. O presente feito permanecerá em cartório, para consulta de credores e demais interessados. Certifique-se o teor desta decisão no referido incidente, com cópia da presente decisão. Sem prejuízo do quanto exposto acima, tendo e m vista os pedidos realizados pelo síndico as fls. 24.550/24.552, passou-se a deliberar sobre eles, consignando que o seu cumprimento deverá ser feito no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000: (a) deferiu-se expedição de ofício ao MM.Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais reiterando pedido de transferência dos valores da recuperação judicial da ARUPUÃ para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000; (b) deferiu-se o encaminhamento do formulário preenchido pelo síndico, mencionado no item "3" de fl. 24.551, para que o valor de R$ 1.138.013,96 seja transferido para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000. O síndico apresenta índice (fls. 24.580/24.586). Certidão de juntada de decisão no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.0100 (fl. 24.659). Cumpra-se decisão retro com continuidade no incidente mencionado. 2. Fls. 24.588/24.592 (Ofício da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 3. Fls. 24.599/24.600 (Abril Comunicações S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 4. Fl. 24.645: certifica a z. Serventia traslado da sentença proferida nos autos nº 1133190-04.2021.8.26.0100 O síndico, às fls. 24.654/24.657, afirma que estes não são os autos principais da falência, requerendo que o Cartório proceda à juntada do documento de fls. 26.646, nos autos 1072830-40.2020.8.26.0100, bem como intime a requerente ALESSANDRA MIGUEL KASSIM para que ela dê cumprimento ao quanto decidido no incidente nº 1133190-04.2021.8.26.0100. Traslade-se na forma requerida pelo síndico. 5. Fls. 24.660/24.670: certidão de objeto e pé. Ciência aos interessados. 6. Fls. 24.671/24.673: resposta do Banco do Brasil ao ofício. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 7. Fls. 24.674/24.677 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha): requer informações acerca do andamento do processo. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 8. Fl. 24.678 (Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 9. Fl. 24.679 (Paulo Rangel do Nascimento): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 10. Fl. 24.680 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 11. Fls. 24.713/24.714 (Estado de Santa Catarina) anote-se: informa débitos, requerendo a instauração de incidente de classificação de crédito público. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 12. Fl. 24.729 (Postalis - Instituto de Previdência complementar) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 13. Fls. 24.763/24.768 (Ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 14. Fls. 24.769/24.770 (Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros) anote-se: requer o cadastro de procurador. 15. Fl. 24.797 (Claro S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 16. Fl. 24.888 (Fabio Rodrigues) anote-se: requer o cadastro de procurador. 17. Fl. 24.889 (SEMP S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 18. Fl. 24.891: ato ordinatório cientificando todos os peticionantes e ainda aos demais interessados de que a falência tramita no incidente de nº 1072830-40.2020.8.26.0100, conforme determinado na decisão de fls. 24571/24572. Assim, deverão os pedidos serem direcionados ao incidente mencionado. Ciência às partes. 19. Fls. 24.898/24.927: petição do síndico. O síndico requer o desentranhamento, informando ser estranha aos autos (fl. 24.929). Providencie a z. Serventia desentranhamento de petição de fls. 24.898/24.927. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS SOUZA (OAB 180164/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBÔAS ARRUDA (OAB 182081/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), MARIA JOSÉ BUENO DE MARTINI (OAB 178384/SP), LUCIANO FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB 178202/SP), PATRICIA RODRIGUES DE SALLES PRADO (OAB 177633/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ELIAS FARAH JUNIOR (OAB 176700/SP), DANIELA MORA TEIXEIRA (OAB 183058/SP), APARECIDO TEODORO FILHO (OAB 187318/SP), GIULIANO GRANDO (OAB 187545/SP), RICARDO DE OLIVEIRA KEHDI (OAB 188588/SP), VASCO DOS SANTOS (OAB 18904/SP), RITA DE CÁSSIA VIANA LOPES (OAB 191506/SP), DANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 192066/SP), IDELY APARECIDA MONTEIRO IBORRA (OAB 193261/SP), JOSE DA COSTA RAMALHO (OAB 19362/SP), DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB 195310/SP), PATRÍCIA 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(OAB 108333/SP), ZABETTA MACARINI CARMIGNANI GORISSEN (OAB 108365/SP), JOSE IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA (OAB 11097/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), JOAO CARLOS LAURETO (OAB 109772/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016960-34.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S. - - A.B.S. - Fica a parte interessada intimada, na pessoa de seus advogados, a recolher as custas referentes à diligência do Oficial de Justiça (03 UFESPs = R$ 111,06), no prazo legal. - ADV: GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/SP), IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP), NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM (OAB 316893/SP), RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL (OAB 386029/SP), GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0502115-56.1985.8.26.0100 (583.00.1985.502115) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Poliarte Indústria Metalúrgica Ltda. - Massa Falida - Poliarte Indústria Metalúrgica Ltda. - Massa Falida - Maria Madalena Rodrigues - Colégio Esperanto Ltda-epp e outros - Fls. 2715/2728: Ciência a todos os interessados acerca do Relatório Final apresentado pela Síndica. Prazo para manifestação: 5 (cinco) dias. Após, ao MP. - ADV: GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), GLEZIO ANTONIO ROCHA (OAB 13492/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), VERA LUCIA TOSCANO (OAB 83418/SP), CELIA PERCEVALLI THEODORO MENDES (OAB 75914/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (OAB 74437/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SANDRA REGINA MALMEGRIM STELLA (OAB 68186/SP), IVAN CLEMENTINO (OAB 66509/SP), SALOMAO BERNARDO RUBINSTEIN (OAB 9471/SP), PAULA BORGES DE OLIVEIRA AMBROSIO (OAB 116721/MG), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP), JORGE T UWADA (OAB 59453 /AC), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), ROBERTO PENTEADO MASAGAO (OAB 28863/SP), JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB 59068/SP), CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA (OAB 32770/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), DAGOBERTO MEIRELLES DE CARVALHO (OAB 32960/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), GILBERTO MARTINS (OAB 34200/SP), ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI (OAB 229915/SP), AUGUSTO MELACE (OAB 22674/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), ANTONIO SERGIO MENON (OAB 19219/SP), ELIZABETH CALDAS VIANNA (OAB 64501/SP), ERLY IDAMAR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 52533/SP), ELIZABETH CALDAS VIANNA (OAB 64501/SP), LOURDES DA CONCEICAO LOPES (OAB 62990/SP), EDISON DA SILVA RAMOS (OAB 62317/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), ARCIDE ZANATTA (OAB 36420/SP), PAULO GUILHERME FILHO (OAB 36317/SP)
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