Adauto Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00030715420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003071-54.2025.8.26.0189 (processo principal 1005724-46.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA - Lazaro Augusto Borges - Vistos. Considerando o advento da Lei nº 15.109/2025, que dispensou o advogado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, juntar aos autos a planilha do débito incluindo o valor referente ao percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, devidos por ocasião da instauração da presente fase de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's. Prazo: 5 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, com certidão, voltem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
3. Processo 00100526920175150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010052-69.2017.5.15.0017 AUTOR: JARBAS JORDAO DOS SANTOS RÉU: NILDO F. BRAGA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f02c50 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO Vistos. Previamente, ante os termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26/09/2023, necessário consignar a revogação total da Recomendação nº. 3/2018,  que dispunha sobre os procedimentos atinentes à prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente tem aplicação ao Processo do Trabalho, consoante previsão estampada nos artigos 11-A e 884, § 1º, da CLT e art. 40, § 4º, da Lei nº 6830/80, aplicado subsidiariamente (art. 889 da CLT), corroborado pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal na Súmula 327, que assim dispõe: "O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente". Considerando o tempo transcorrido de 02 anos desde a remessa dos autos ao arquivo provisório/sobrestamento, sem qualquer manifestação da parte exequente com vistas à satisfação dos seus créditos, ainda que intimado previamente cientificando-lhe de que foram exauridas em vão as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte e o processo ficou suspenso por execução frustrada, o reconhecimento da prescrição intercorrente se impõe. De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em aberto, sem que o exequente tenha demonstrado mínimo interesse em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a possibilidade de eternização do processo sem resultado útil, em afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da duração razoável do processo no tempo. Processo de execução que se extingue nos termos do artigo 924, inciso IV do CPC c/c com o artigo 40, § 4o da lei 6830/80. Verifique a Secretaria a existência de bloqueios/penhoras/protestos/restrições, emitindo o necessário ao imediato levantamento. Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 28 de julho de 2025 MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JARBAS JORDAO DOS SANTOS
4. Processo 10006995220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000699-52.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Urbano Cassiano Borges Júnior - Apelado: Banco do Brasil S/A - Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora contra a r. sentença de fls.384/387, de relatório adotado, a qual julgou improcedente os embargos monitórios e procedente a ação monitória. Para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça houve determinação à apelante de juntada aos autos de documentos especificados que comprovassem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais (fls 420). Contudo, decorrido o prazo sem apresentação de documentos para análise da condição legal de necessitada. Assim, como a parte não trouxe novos documentos e aqueles já existentes no processo são insuficientes para análise, INDEFIRO o pedido de gratuidade, eis que não comprovada a condição legal de necessitada. Diante dessas circunstâncias e pelas razões expostas, indefiro o pedido de justiça gratuita e, nos termos do § 7º do artigo 99 e 1007, §2o., ambos do Código de Processo Civil, fixo o prazo de cinco dias para que seja comprovada nos autos o recolhimento da taxa judiciária recursal, devidamente atualizada, com apresentação do demonstrativo correspondente, sob pena de deserção. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo fixado, faça-se nova conclusão dos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Paulo Toledo - Advs: Adauto Rodrigues (OAB: 87566/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10056301320238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005630-13.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - H2mp Móveis Ltda. - Americanas S.a - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Manifeste-se o advogado da parte autora sobre a petição e depósito de fls. 380/382. Se concordes, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), obrigatório para os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br > principais acessos > despesas processuais > orientações gerais > formulário MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como que tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Eventual necessidade de cobrança/execução pelo vencedor, deverá ser instaurado no formato digital como incidente processual (Comunicado CG nº 438/2016), a ser instruído com as peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Ainda, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, Arquivem-se os autos com as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SANDRA APARECIDA ZANARDI (OAB 275230/SP)
6. Processo 00000298419958260306
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000029-84.1995.8.26.0306 (306.01.1995.000029) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Confecções Marcita Ltda - Banco do Brasil Sa - - Carlos Roberto Pereira Portero - - Maria Margareth Volpe de Souza - - Helio Pereira de Souza - - Banco Bradesco Sa - - Banco do Estado de Sao Paulo - - Uniao de Bancos Brasileiros Sa - - Nicoletti Industria Textil Sa - - Eberle Sa - - Herman Stern & Filho - - Fitas Elasticas Estrela Ltda - - 3 M do Brasil Ltda - - Alpargatas Santista Textil Sa - - Cia Textil Ferreira Guimaraes Sa - - Banco Real Sa - - Ykk do Brasil Ltda - - Alpargatas Santista Textil Sa - - Tecidos Votex Ltda - - Companhia Tecidos Santanense - - Marisa Lojas Varejistas Ltda - - Pedro Paulo Lavanderia Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Comercio de Tecidos R Mansur Ltda - - Rivello Confecções Ltda - - Tegape Importaçao e Comercio de Tecidos Tecnicos Ltda - - VICUNHA TEXTIL S/A - - Tendencia Com e Representaçao Ltda e outros - Jose Luiz Vicentiim - Pacitha Representaçoes Mercantis Ltda - - Credores Trabalhistas e outros - Vistos. Fls. 2663: Nos termos da petição de fls. 2645-2647 e da manifestação Ministerial de fls. 2663, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, para que informe o saldo atualizado das contas bancárias indicadas nas fls. 2052-2053 destes autos (com cópias anexas), bem como determino que seja realizada a transferência integral dos valores existentes nas referidas contas, para uma conta judicial vinculada a estes autos de processo. Prazo: 20 dias. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 2052-2053. Mantenho a nomeação do síndico até então atuante nestes autos de processo, a fim de que nele permaneça exercendo o munus publicum, inclusive no tocante à destinação dos valores supervenientes, nos termos do item 4, de fls. 2646. Cópia desta decisão digitalmente assinada servirá como ofício. Providencie, a Serventia, o seu encaminhamento à instituição bancária, para cumprimento. Int. Ciência ao MP - ADV: ROBERTO LUCHEZI (OAB 62643/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), AFONSO VIEIRA DA SILVA (OAB 76079/SP), FABIO COTAIT (OAB 72874/SP), OSMAR CARDIN (OAB 72152/SP), GUMERCINDO PIÑEIRO (OAB 67612/SP), JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 89398/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), JOAO ANTONIO CASTILHO (OAB 46114/SP), JOSE FERRAZ TEIXEIRA (OAB 41114/SP), RAUL LOPES TAUYR (OAB 29990/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), ELISABETE TONIN (OAB 39202/RS), RAPHAELA TAMARA DA SILVA (OAB 440517/SP), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE (OAB 8227/PR), JOAO LUIS DE OLIVEIRA ROSA (OAB 31849/RS), ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA (OAB 89679/SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP), DIVAR NOGUEIRA JUNIOR (OAB 91714/SP), JOAO GRECCO FILHO (OAB 107495/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP), JOSE FERNANDO SOLIDO (OAB 136723/SP), RAUL MARCELO TAUYR (OAB 147438/SP), ELIMAR DAMIN CAVALETTO (OAB 150127/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), LILIANA VACARI BELONE DAGUER (OAB 130739/SP), JOSE LUIZ VICENTIM (OAB 112604/SP), CLAUDIO IGNE (OAB 130661/SP), ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA (OAB 177156/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP), PAULO CESAR CAETANO CASTRO (OAB 135569/SP), RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA (OAB 126151/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP), ADEMIR MANSANO SORANZO (OAB 109679/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 202349/SP)
7. Processo 70058175620158260500
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7005817-56.2015.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - INDENIZAÇÃO - JAQUELINE DAIANE CALDEIRA LEITE MORAES e outro - MUNICÍPIO DE MIRASSOL - Processo de Origem: 0002189-27.2012.8.26.0358 2ª Vara Foro de Mirassol Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de julho de 2025. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARÃES (OAB 147947/SP)
8. Processo 10063791820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006379-18.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Urbano Cassiano Borges Júnior - Apelado: Banco do Brasil S/A - Visto. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, providencie a recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, cópias: (i) das declarações de imposto de renda entregues à Secretaria da Receita Federal, dos últimos 3 (três) anos; (ii) dos seus demonstrativos de pagamentos, dos últimos 3 (três) meses; (iii) dos extratos bancários e faturas de cartão de crédito relativos aos últimos 3 (três) meses; (iv) de comprovantes de gastos mensais ordinários (contas de água, luz, telefone, gás, aluguel, condomínio, plano de saúde etc.) e/ou demais documentos compatíveis com a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do benefício. No silêncio, certifique a Serventia. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Adauto Rodrigues (OAB: 87566/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar