Laur Das Gracas Ramalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00044006120188167000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 59) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00053442620058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005344-26.2005.8.26.0506 (1222/2005) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vera Lúcia da Silveira - - José Egídio de Oliveira - - Ady Mathilde Chagas Picolo - - Agostinho José da Silva - - Alice Marçal Ferreira Prospero - - Ana Maria Eduardo Ferreira - - Antônio Alberto Ribeiro - - Arlete Carvalho Boischio - - Dionísio Caliman - - Euclides Carlos de Oliveira - - Georgette Miguel Daoud - - Glaydes Fazzio Musse - - Hermano Borges Magalhães - - Idalino Pereira Lopes - - Jocelan Goncalves - - Jorge Luiz Monte - - José Olavo Freitas Bonsegno - - José Paulo Ferlin - - Lindalva de Castro Silva - - Luiz Carlos Belotti - - Maria das Dores Bento de Souza - - Maria Jose de Souza Tomas - - Nelimara Zanardo - - Rodarte Ballaben - - Rogélia Garcia de Almeida - - Sueli Conceição Joaquim - - Terezinha de Castro Nascimento - - Terezinha de Oliveira - - Urbana Aguiar de Carvalho - - Valdenice Alfredo Cristovao dos Santos - - Vera Maria Said Vieira da Silva - - Virginia Dantas Lopes - - Vladimir Cândido Ribeiro - - Zenaide Coteiro Moraes - - Zilda Lopes Bento - - Nelisa Zanardo - - Espólio de Adjanira dos Santos Ferreira - - Maria Isabel Biato Ferlin - - Ana Eloísa Morelli Ferlin - - Ana Carolina Morelli Ferlin - - Antonio Carlos Acquaro Netto e outros - Sônia Regina de Souza Azevedo - - Sandra Cristina Carvalho Merende - - Sílvio César Bento Carvalho - - Jussara Aparecida Bento Ferreira - - Juarez Manoel Bento - - Jumára Cristina Bento Cavalheiro - - Jucimara Silvia Bento - - Juciara Célia Bento Tavares - Fls. 5913/5914: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo Município de Ribeirão Preto. - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA COIMBRA (OAB 81973/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), ESTELA MARIS FINOTTI GARBELLINI (OAB 58416/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LUCIANA BOLOGNINI COLLA (OAB 247759/SP), HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO (OAB 243808/SP), LUIZ RODOLPHO MARSICO (OAB 230541/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), HELE NICE APARECIDA PENHA RIZZO (OAB 175376/SP), HELE NICE APARECIDA PENHA RIZZO (OAB 175376/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP)
4. Processo 00013667020258160004
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 23) JUNTADA DE ACÓRDÃO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00098494520058160019
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 186) SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00049071820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004907-18.2024.8.26.0506 (processo principal 1028367-56.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elisabete Silva dos Santos - - Valdeci Rodrigues Silva dos Santos - - Tatiane Aparecida Santos - - Silas Silva dos Santos - - Edmo Silva dos Santos - - Eliomar Silva dos Santos - - Eliete Silva dos Santos e Silva - - Eliana Silva dos Santos Cruz - Laudecir Aparecido Ramalho - - Laur das Gracas Ramalho - - Michely Catharina Ramalho Camargo - Vistos. Para julgamento antecipado ou, se necessário, saneamento do feito e dilação da fase probatória, proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Decisão Interlocutória. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP)
7. Processo 00099147620124036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009914-76.2012.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: L. D. G. R. R. C. C. L. D. G. R. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO L. D. G. R. R. C. C. L. D. G. R. Advogados do(a) EXECUTADO: LAUDECIR APARECIDO RAMALHO - SP79818, L. D. G. R. R. C. C. L. D. G. R. - SP87617, MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO - SP354634 D E C I S à O Com o falecimento da parte (informação no registro do CPF de ID 313029122), não tendo sido ajuizada ação de inventário, ao administrador provisório caberá a representação judicial do espólio. Com relação à figura do administrador provisório, ressalte-se que existe uma ordem estabelecida no art. 1.797 do Código Civil: Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz Havendo inventariante compromissado, caberá a ele a representação judicial do espólio. Sobre este tema, disciplina o Código de Processo Civil: Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: VII - o espólio, pelo inventariante; Art. 613. Até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório. Art. 614. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa. Ultimada a partilha, cabe a representação processual aos herdeiros, nas forças da herança. Havendo morte da parte, o caso é de sucessão processual, na forma do art. 110 do CPC e observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Diante do exposto, suspendo o curso do processo, em face da morte do executado, e cancelo a hasta pública designada pelo despacho de ID 356247878. Fica prejudicada a análise da impugnação à avaliação de ID 363374439. À Secretaria para proceder ao cancelamento da hasta, via tarefa própria no sistema PJE, e cadastrar Laudecir Aparecido Ramalho como terceiro interessado na autuação, inserindo-se seus advogados de representação. Confiro à Fazenda Nacional o prazo de 30 (trinta) dias para realizar a sucessão processual do “de cujus”, seja pelo administrador provisório, inventariante ou herdeiros, trazendo aos autos a documentação pertinente e o endereço para citação, na forma do art. 110 do CPC. Nada mais sendo requerido, suspendo o curso do processo executivo, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Ao arquivo sobrestado, sem baixa. Cumpra-se e intimem-se com máxima prioridade.
8. Processo 00053442620058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005344-26.2005.8.26.0506 (1222/2005) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vera Lúcia da Silveira - - José Egídio de Oliveira - - Ady Mathilde Chagas Picolo - - Agostinho José da Silva - - Alice Marçal Ferreira Prospero - - Ana Maria Eduardo Ferreira - - Antônio Alberto Ribeiro - - Arlete Carvalho Boischio - - Dionísio Caliman - - Euclides Carlos de Oliveira - - Georgette Miguel Daoud - - Glaydes Fazzio Musse - - Hermano Borges Magalhães - - Idalino Pereira Lopes - - Jocelan Goncalves - - Jorge Luiz Monte - - José Olavo Freitas Bonsegno - - José Paulo Ferlin - - Lindalva de Castro Silva - - Luiz Carlos Belotti - - Maria das Dores Bento de Souza - - Maria Jose de Souza Tomas - - Nelimara Zanardo - - Rodarte Ballaben - - Rogélia Garcia de Almeida - - Sueli Conceição Joaquim - - Terezinha de Castro Nascimento - - Terezinha de Oliveira - - Urbana Aguiar de Carvalho - - Valdenice Alfredo Cristovao dos Santos - - Vera Maria Said Vieira da Silva - - Virginia Dantas Lopes - - Vladimir Cândido Ribeiro - - Zenaide Coteiro Moraes - - Zilda Lopes Bento - - Nelisa Zanardo - - Espólio de Adjanira dos Santos Ferreira - - Maria Isabel Biato Ferlin - - Ana Eloísa Morelli Ferlin - - Ana Carolina Morelli Ferlin - - Antonio Carlos Acquaro Netto e outros - Sônia Regina de Souza Azevedo - - Sandra Cristina Carvalho Merende - - Sílvio César Bento Carvalho - - Jussara Aparecida Bento Ferreira - - Juarez Manoel Bento - - Jumára Cristina Bento Cavalheiro - - Jucimara Silvia Bento - - Juciara Célia Bento Tavares - Vista ao Município de Ribeirão Preto para manifestação nos autos, nos termos da r. Decisão de fls. 5891, pelo prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LUIZ RODOLPHO MARSICO (OAB 230541/SP), GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO (OAB 243808/SP), LUCIANA BOLOGNINI COLLA (OAB 247759/SP), ESTELA MARIS FINOTTI GARBELLINI (OAB 58416/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA COIMBRA (OAB 81973/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), HELE NICE APARECIDA PENHA RIZZO (OAB 175376/SP), HELE NICE APARECIDA PENHA RIZZO (OAB 175376/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP)