Frederico Antonio Gracia

Processos do Advogado

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2. Processo 00032140520068260223
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003214-05.2006.8.26.0223 (223.01.2006.003214) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DO BRASIL S.A - Jeferson Wieczinski e outro - Vistas dos autos ao interessado para: Apresentar formulário preenchido (MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO EM ANEXO) - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GUSTAVO RODRIGUES CAPOCIAMA DE REZENDE (OAB 148106/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FREDERICO ANTONIO GRACIA (OAB 87720/SP)
3. Processo 10072233120228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007223-31.2022.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: F. R. P. - Apdo/Apte: Y. K. N. P. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso dos autores e deram provimento ao recurso do réu. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS.I. CASO EM EXAMEAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, MANTENDO VALOR FIXADO EM AÇÃO ANTERIOR, MAS ALTERANDO PERCENTUAL DE ALIMENTOS DEVIDOS A CADA ALIMENTANDO. APELAÇÃO DAS PARTES SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DE REVISÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL AUTORIZA A REVISÃO DOS ALIMENTOS COM BASE NA MUDANÇA DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE OU ALIMENTANDO.4. PROVAS DEMONSTRAM DECLÍNIO ECONÔMICO DO ALIMENTANTE, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO ANTERIORMENTE, CONFORME O TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.TESE DE JULGAMENTO: 1. REVISÃO DE ALIMENTOS DEVE CONSIDERAR ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS. 2. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO É ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DEMONSTRADAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 98 A 102, 373, II, 1026, § 2°.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000868-53.2018.8.26.0123, REL. ANA MARIA BALDY, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02.06.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Antonio Gracia (OAB: 87720/SP) - Katherine Pagetti (OAB: 351918/SP) - Marcelo Ricardo Alves Moreira (OAB: 459276/SP) - 4º andar
4. Processo 00050051920008260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005005-19.2000.8.26.0223 (223.01.2000.005005) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vega Engenharia Ambiental Sa - Prefeitura Municipal de Guarujá - Alessandro Sales Neri - Ciência às partes acerca dos pagamentos juntados às fls. 434/482. - ADV: LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), FREDERICO ANTONIO GRACIA (OAB 87720/SP), ALESSANDRO SALES NERI (OAB 203851/SP)
5. Processo 01839304120118260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0183930-41.2011.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Gp Guarda Patrimonial de São Paulo S/c Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Guarujá - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Advs: Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Michel Braz de Oliveira (OAB: 235072/SP) - Frederico Antonio Gracia (OAB: 87720/SP) - 1º andar
6. Processo 10040807820158260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004080-78.2015.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - IZABEL CRISTINA RODRIGUES - Maria Ednalva Andrade de Carvalho - Vistos. Fls. 509/515. Anote-se. No mais, manifeste-se a inventariante nos termos do despacho de fl. 494. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALYSSON AIRES DOS SANTOS (OAB 337991/SP), FREDERICO ANTONIO GRACIA (OAB 87720/SP), ANELITA TAMAYOSE (OAB 153029/SP), KATHERINE PAGETTI (OAB 351918/SP)
7. Processo 00095206720188260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009520-67.2018.8.26.0223 (apensado ao processo 1003239-83.2015.8.26.0223) (processo principal 1003239-83.2015.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Evanildo de Matos - Gustavo Giacometti dos Passos - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: ANA PAULA TRAPÉ (OAB 178834/SP), FREDERICO ANTONIO GRACIA (OAB 87720/SP), KATHERINE PAGETTI (OAB 351918/SP)
8. Processo 05169313819958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516931-38.1995.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Banco Pontual S/A - MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - Intimação da parte contrária, conforme requerido. - ADV: ADRIANO JAMAL BATISTA (OAB 182357/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), SERGIO ANASTACIO (OAB 118662/SP), FREDERICO ANTONIO GRACIA (OAB 87720/SP)