Antonio De Oliveira Lima Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10002112820248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio de Oliveira Lima Neto (OAB 87941/SP), Willian Erivan da Silva (OAB 467020/SP) Processo 1000211-28.2024.8.26.0115 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Cláudio Fernandes, Espólio de Julio Fernandes - Embargda: Maria Jose da Silva - Vistos. O pedido de extinção do incidente processual de cumprimento de sentença, lá deverá ser requerido. Arquivem-se. Int.
3. Processo 10176532020188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Antonio de Oliveira Lima Neto (OAB 87941/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Antonio de Oliveira Lima Junior (OAB 285381/SP), David Azulay (OAB 419378/SP), Samuel Azulay (OAB 419382/SP) Processo 1017653-20.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Exectdo: Luis Gustavo Monteiro Bossonaro, Edson Bossonaro - Autos nº 2018/000871. Vistos. 1-Para apreciação do pedido de penhora das cotas sociais, deverá a parte exequente providenciar a prévia juntada da ficha cadastral atualizada da empresa mencionada. 2-Oficie-se à CNSEG (Confederação Nacional das Seguradoras) requisitando-lhe informações sobre a eventual existência de previdência privada e créditos em favor dos executados acima qualificados, e, caso existente, se atualmente encontra-se em fase de fruição (valor da execução: R$ 1.241.021,92, válido para 09/2024). 3-Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que proceda ao bloqueio e à transferência de eventuais valores mobiliários, investimentos, fundos de previdência e/ou seguros de vida resgatáveis de propriedade dos executados acima qualificados, até o valor limite desta execução (R$ 1.241.021,92). 4-Oficie-se às empresas Mercado Pago, Pagseguro, Gerencia Net, Get Net, Sumup, Safra Pay, Stone, Ifood e Uber Eats a fim de que informem a existência de créditos e outros valores a serem auferidos pela executada MCIC COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ME, até o valor limite desta execução (R$ 1.241.021,92). 5-A seu turno, indefiro a expedição de ofício à B3 (Bovespa), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), uma vez que a localização desses ativos já se enquadra na oferta do sistema SISBAJUD. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Impossibilidade de o exequente ter acesso às informações pela via administrativa . Providência que visa assegurar a efetividade da execução. Decisão reformada nesse ponto. Expedição de ofícios à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia) e B3 (Bolsa de Valores). Pesquisa realizada via sistema BACENJUD 2 .0, cuja base de dados foi migrada para o atual SISBAJUD, que abrange a varredura pretendida pelo exequente. Decisão mantida quanto à desnecessidade de expedição desses ofícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22316310720248260000 São Paulo, Relator.: Afonso Bráz, Data de Julgamento: 26/09/2024, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/09/2024). 6-Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício Justiça (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O presente despacho, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. 7-Os valores eventualmente penhorados deverão ser transferidos para conta judicial vinculada aos presentes autos, junto ao Banco do Brasil S.A. - agência 5966-8 - Fórum da Cidade Judiciária de Campinas. Intime-se. Campinas, 20 de maio de 2025.