Carolino Francisco Lomonaco Sucupira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10011324920258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001132-49.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.V.R. - Vistos. 1 - Fls. 40: Recebo como emenda à inicial, para retificar o polo passivo. 2- Ante os documentos apresentados, bem como tendo em vista a natureza da causa, concedo ao polo ativo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e tarje-se. 3 - Processe-se em segredo de justiça. Anote-se. 4 - Há prova da paternidade, de modo que desta relação de parentesco decorre a obrigação legal de prestar alimentos. Por outro lado, a inicial não está acompanhada de provas concretas quanto à necessidade do(s) alimentado(s) e a possibilidade do(s) alimentante(s). Assim, defiro em termos a liminar e arbitro alimentos provisórios em favor do polo ativo, nos termos do artigo 4º da Lei 5478/68 e devidos a partir da citação: A) no valor de equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, em caso de desemprego, mediante pagamento direto à representante legal do polo ativo; e B) no valor de equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego, mediante desconto em folha-de-pagamento e depósito na conta bancária da representante legal da parte autora. Expeça-se o ofício requerido para início dos descontos. 5 - Tendo em vista a possibilidade de composição amigável e, considerando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, designe-se audiência para tentativa de conciliação, que se realizará por videoconferência. O CEJUSC desta comarca está localizado noCentro Regional Universitário de Espirito Santo do Pinhal (Unipinhal), na Avenida Hélio Vergueiro Leite, s/nº, Jardim Universitário. A remuneraçãodo conciliador que conduzirá a audiência acima designada é aquela prevista no anexo "Tabela de Remuneração" (Patamar Básico) da Resolução 809/2019 do TJSP, que varia de acordo com o valor da causa. Aremuneraçãoserá custeada pelas partes, em frações iguais, devendo ser realizado o pagamento mediante depósito, no prazo de cinco dias a partir da realização do ato, em conta a ser informada pelo conciliador. Ressalte-se que é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou contemplados pela conciliação voluntária a gratuidade da conciliação, devendo a hipossuficiência ser comprovada no mesmo prazo do depósito, se o caso. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6 - Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335 do Código de Processo Civil), contados a partir da realização da audiência caso não haja acordo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). Caso pretenda a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, desde já advirto a parte ré de que deverá apresentar: sua última declaração de Imposto de Renda (ou a demonstração de que não consta declaração sua na base de dados da Receita Federal); e a demonstração de regularidade de seu CPF. O(s) documento(s) pode(m) ser obtido(s) no site da Receita Federal na internet. Segue(m) o(s) link(s) de acesso para tanto: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.Asp (comprovação de que não há declaração de Imposto de Renda na base de dados da Receita Federal) https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.Asp (comprovação de regularidade do CPF). 7 - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 8 - Ciência ao Ministério Público. 9 - A presente decisão vale como mandado. Intime-se. - ADV: CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SUCUPIRA SILVA (OAB 87992/SP)
3. Processo 10014760620208260180
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001476-06.2020.8.26.0180 - Monitória - Cheque - Bes2a Fomento Mercantil Ltda - Clara Missassi Rodrigues 2484544685 - - Clara Missassi Rodrigues e outro - FLS. 193/194: Manifeste-se a D. patrona nomeada. - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SUCUPIRA SILVA (OAB 87992/SP), MARIANE DE FÁTIMA SABINO (OAB 503968/SP)
4. Processo 00001232620128260180
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000123-26.2012.8.26.0180 (180.01.2012.000123) - Execução Fiscal - Calabrone Panquecaria Ltda Me - 1 - Ficam cientes as partes de que os autosforam integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização." 2 - Após, verifique a serventia a eventual existência de custas processuais em aberto. - ADV: CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SUCUPIRA SILVA (OAB 87992/SP)
5. Processo 00001232620128260180
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000123-26.2012.8.26.0180 (180.01.2012.000123) - Execução Fiscal - Calabrone Panquecaria Ltda Me - 1 - Ficam cientes as partes de que os autosforam integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização." 2 - Após, verifique a serventia a eventual existência de custas processuais em aberto. - ADV: CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SUCUPIRA SILVA (OAB 87992/SP)
6. Processo 00003056020228260180
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000305-60.2022.8.26.0180 (processo principal 1002686-34.2016.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Mauro Del Guerra Filho - - Marcia Jardini Del Guerra - MARIA ROBERTA LOMONACO SUCUPIRA SILVA - Decido. Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação comunicada, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do artigo 924, II, CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes sobre bens. SERVIRÁ COMO OFÍCIO CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nº. 0002983-44.2005.8.26.0180, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA PELA EXEQUENTE. Caso haja expedição de carta precatória, oficie-se ao MM. Juízo Deprecado para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Em havendo determinação judicial aos órgãos de restrição, desde já fica deferida a expedição de ofícios para a exclusão ou através de meio "on line", se o caso. Em não havendo determinação judicial, a incumbência cabe a parte que, se o caso, deverá requerer a expedição de certidão de objeto e pé e encaminhar aos órgãos respectivos dando conta do acordo entabulado. Não remanesce interesse recursal. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado desta sentença operado nesta data. Eventuais custas e despesas processuais serão suportados pela devedora. Observadas as formalidades legais e feitas as anotações pertinentes, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP), JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP), CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SUCUPIRA SILVA (OAB 87992/SP)
7. Processo 10011324920258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001132-49.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.V.R. - Vistos. Emenda a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando o polo passivo da demanda, em que consta o sr. Fabiano Rodrigues, já que o genitor, aparentemente, é Fabiano Raimundo (fls. 31). Vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre os alimentos provisórios. Intime-se. - ADV: CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SUCUPIRA SILVA (OAB 87992/SP)
8. Processo 00000319120258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000031-91.2025.8.26.0180 - Reclamação Disciplinar - Apuração preliminar (Lei Estadual 10.261/68) - C.F.L.S.S. - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito. Comunique-se o resultado à Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, com fornecimento de senha de acesso aos presentes autos se necessário. A presente decisão serve como ofício. Sem custas, despesas ou honorários. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SUCUPIRA SILVA (OAB 87992/SP)