Jose Alberto Baptista Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00004006820088260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000400-68.2008.8.26.0443 (443.01.2008.000400) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Maria Cecília de Barros - - João Gilberto Brochado Júnior - - Municipio de Piedade e outro - Vistos. Fl. 1632: Defiro. Intime-se a Prefeitura de Piedade/SP para que cumpra as exigências da CETESB, contidos no oficio de fls. 1627/1628 em 60 dias. - ADV: JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO (OAB 87999/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), WILMA FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP), RICARDO COLASUONNO MANSO (OAB 226641/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP)
3. Processo 10020185020168260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002018-50.2016.8.26.0443 (apensado ao processo 1000966-98.2015.8.26.0137) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marise Maura Gaiotto - Gisele Claudia Verderane - Luiz Eduardo França Ortiz - - Jaqueline França Ortiz - Vistos. 1. No prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora deverá retificar o rol de testemunhas apresentado, pois foram fixados dois pontos controvertidos e, portanto, só pode arrolar no máximo 3 testemunhas por ponto controvertido, ou seja, no máximo seis. 2. Corrijo de ofício a decisão de fls. 496/498 para estabelecer que a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora e não à parte ré, conforme constou. Ressalto que a documentação juntada aos autos comprova os fatos novos que evidenciam a hipossuficiência financeira da autora, notadamente o cadastro de fls. 321, os extratos previdenciários e bancários. Anote-se. Além disso, retifico de ofício a decisão de fls. 496/498 para estabelecer que a audiência foi designada para oitiva da autora e das testemunhas, posto que não foi requerida a oitiva da parte ré, conforme constou na decisão saneadora (fls. 342/349). Assim, a parte que deve ser intimada é a autora. 3. Expeça-se carta para intimação da parte autora. Custas às fls. 358/359. Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO DE ARAUJO (OAB 203953/SP), JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO (OAB 87999/SP), MARIA DE LOURDES SCUDELER (OAB 95213/SP), GISLAINE CRISTINA DE FRIAS PIZARRO (OAB 244156/SP), GISLAINE CRISTINA DE FRIAS PIZARRO (OAB 244156/SP), SONIA MARIA DE ARAUJO MUNHOZ (OAB 55525/SP)
4. Processo 00028882520108260443
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002888-25.2010.8.26.0443 (443.01.2010.002888) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Josefa Avani de Moura - Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela falta de interesse de agir e diante do princípio da eficiência administrativa, bem como aplico ao caso concreto o TEMA 1184 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, fixado em repercussão geral, de que "É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL de BAIXO VALOR pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado". Indefiro pedidos de apensamento posteriores à Resolução 574, por ausência de previsão nessa norma. Registro que a sentença adota precedente qualificado (Tema 1184, STF), de aplicação obrigatória, nos termos do art. 927, III, CPC. Observo que a presente sentença de extinção da execução fiscal não extingue o crédito tributário/não tributário. Assim, não afeta eventual parcelamento fiscal ou protesto extrajudicial ou a continuidade de cobranças extrajudiciais. Não há reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Não há condenação em honorários advocatícios, nem custas processuais devidas. Conforme já decidiu o STJ, por força dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação (STJ. 4ª Turma. REsp 1.769.201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 12/03/2019 (Info 646) e STJ. 2ª Seção. REsp 957.460/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/02/2020). Servirá esta sentença de certidão de trânsito em julgado, após o transcurso do prazo de 30 dias, pois o prazo de 90 dias da Resolução 547, de 2024 já se escoou. Decorrido esse prazo, arquive-se definitivamente (movimentação 61615, após arquivar). - ADV: JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO (OAB 87999/SP)
5. Processo 10020488020198260443
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002048-80.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Olimpio Camilo Lopes - Josemara Lima Lopes - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 276-277: remova-se a a tarja de atuação do parquet dos autos. Ausente a manifestação das partes quanto ao laudo pericial, declaro encerrada a instrução. No prazo de 15 dias, apresentem as suas declarações finais. Intime-se. - ADV: MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA (OAB 329103/SP), JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO (OAB 87999/SP)
6. Processo 00014350520048260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Robson Soares Pereira (OAB 225859/SP), Sílvia Helena Madeira Garrido (OAB 184504/SP), Gerson Raymundo (OAB 347850/SP), Jose Alberto Baptista Ribeiro (OAB 87999/SP), Maristela Regina de Carvalho M Menacho (OAB 83704/SP), Fabio Alexandre Tardelli (OAB 82023/SP), Wilma Fioravante Borgatto (OAB 48658/SP), Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP), Marcos Eduardo Espinosa (OAB 179973/SP), Nidelci Rodrigues (OAB 161224/SP), Abner Teixeira de Carvalho (OAB 156310/SP), Alfredo Pedro do Nascimento (OAB 146039/SP), Jose Carlos Bachir (OAB 129705/SP), Jose Nelson de Campos Junior (OAB 129565/SP) Processo 0001435-05.2004.8.26.0443 - Ação Civil Pública - Reqdo: Municipio de Piedade, Joel Bueno de Camargo, Darci Bueno de Camargo, Antonio Jose Carlos Lemes da Silva, Carlos Bueno de Camargo, Vicente Rodrigues de Oliveira, Laercio Bueno de Camargo, Carlos Alberto Lemes da Silva, Walter Bueno de Camargo, Osvaldo Bueno de Camargo, Erika Bueno de Camargo Ferreira, Roberto Rodrigues de Oliveira, Marcos Rodrigues de Oliveira, Reinaldo Rodrigues de Oliveira, Márcia Rodrigues de Oliveira Silva, Jeremias Rodrigues de Oliveira, Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira, Eliseu Rodrigues de Oliveira, Pedro César Rodrigues de Oliveira, Marlene Rodrigues de Oliveira Ambrosio, Marlei Rodrigues de Oliveira, Benedicto Rodrigues de Oliveira, William Roberto de Oliveira, Francisca Rodrigues de Oliveira, João Paulo de Oliveira, Júlio Cesar de Oliveira, Neusa Maria Rodrigues Frate, Marli Rodrigues de Oliveira Raymundo, Renan Campos de Oliveira, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - Vistos. Fl. 2045: Defiro. Intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal para que preste informações conforme determinado pelo despacho de fl. 2035 em 15 dias, sob pena de crime de desobediência. Ciência ao Ministério Público.