Orlando Sobottka Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10046666420238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004666-64.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Roseli Mariano de Oliveira - Vistos. Certidão de fls. 607: correto. Inexistindo interesse das partes em produzir provas, declaro encerrada a instrução e faculto-lhes a apresentação de razões finais (art. 366 do CPC), na forma de memoriais, no prazo sucessivo de quinze dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
3. Processo 30008605520138260240
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3000860-55.2013.8.26.0240 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Iepê - Apelada: Joana Darc dos Santos Ramires - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 24 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP) - Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) - 1º andar
4. Processo 10070077920238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007007-79.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Luciana Bernardo Bergamasco - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar o direito do autor à licença médica pelos períodos de 28/03/2022 a 25/06/2022 e 29/07/2022 a 26/09/2022, com exclusão das faltas injustificadas no referido período, para todos os fins, inclusive licença-prêmio, quinquênio etc, bem como impedir o bloqueio do pagamento do autor em razão dessas faltas injustificadas e, em caso de desconto, condená-la à restituição dos valores descontados indevidamente. Vencida, arcará a parte requerida com o reembolso das despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Considerando o posicionamento firmado em pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947, Tema 810: I - A correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA-E, com termo inicial a contar da data do referido desconto indevido. II - Os juros moratórios, contados a partir da citação, serão devidos pela taxa SELIC, nos termos da EC 113/2021. Sentença não sujeita ao reexame necessário, em razão do valor da condenação. Transitada em julgado, arquive-se o feito com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. Assis, data da assinatura eletrônica. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
5. Processo 00042847020248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004284-70.2024.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Celina Maria Fernandes Viana Ogeda - Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) depósito(s) realizado(s) pela parte executada implica(m) no cumprimento integral da obrigação de pagar, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
6. Processo 10011914620204013800
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2967262/MG (2025/0223478-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA ADVOGADOS : RÔMULO MOREIRA TORRES - MG085074 ANNA CAROLINA DE FREITAS FELDMANN HERMETO - DF043542 HUGO CAMARGOS LIMA - MG157912 AGRAVADO : MARCO AURÉLIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS ADVOGADO : PEDRO EUSTÁQUIO SCAPOLATEMPORE - MG035323 AGRAVADO : SOLARIS COMPANY LIMITED ADVOGADOS : JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 MATEUS RESENDE VILELA - MG192008 AGRAVADO : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS : SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG054372 CAROLINE SANTOS FERREIRA - MG125521 FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA - MG126385 PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS - MG104189 LUCAS LACERDA TANURE - MG163633 AGRAVADO : HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES ADVOGADOS : CLÁUDIO ARAÚJO PINHO - MG001075 FERNANDO VIEIRA JÚLIO - MG094449 MANUEL GALDINO DA PAIXÃO JÚNIOR - MG015129 AGRAVADO : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADOS : ROBERTO JÚLIO DA TRINDADE JUNIOR - RJ001408B MORENA CORREA SANTOS - RJ149924 ESTÊVÃO GOMES CORRÊA DOS SANTOS - RJ166597 ESTELA CHAVES MELLO DO ESPÍRITO SANTO - RJ122132 AGRAVADO : ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A ADVOGADOS : JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA - SP022998 NELSON LAKS EIZIRIK - RJ038730 CAIO SOARES JUNQUEIRA - MG070398 MARCOS DE FREITAS HENRIQUES - RJ095317 MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO - MG088005 AGRAVADO : JOLCIO CARVALHO PEREIRA AGRAVADO : MARCELO ARRUDA NASSIF ADVOGADO : VICENTE DE PAULA MENDES - MG015116 AGRAVADO : LUIS MARCIO RIBEIRO VIANNA ADVOGADOS : MANOEL JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA JUNIOR - MG071906 ANA LUISA BRANDÃO TEIXEIRA BANTERLI - MG093850 LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO - MG128640 AGRAVADO : ELZIO EUSTAQUIO PASSAGLI AGRAVADO : MARCO ANTONIO COSTA DE FREITAS ADVOGADO : THIAGO BULHÕES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE - MG085146 AGRAVADO : HENRIQUE BOAVENTURA DINIZ ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO : LAURA MARIA DE MORAES MOURÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 23/07/2025.
7. Processo 10010281020228260456
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001028-10.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - L.P.I. - F.P.E.S.P. - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
8. Processo 10067627320258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006762-73.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Regina Celia Rombi Guarnieri - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada nos autos. Nada Mais. Tupã, 23 de julho de 2025. Eu, Alana Paula Jaqueto, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)