Maria Do Carmo Garcez Ghirardi

Processos do Advogado

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2. Processo 10722503420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072250-34.2025.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - M.R. - Chama-se o feito à ordem. 1. Primeiramente, REMOVA-SE a tarja de segredo de justiça, uma vez que a matéria tratada nos autos (retificação de registro imobiliário) não se enquadra nas hipóteses de segredo de justiça previstas no art. 189 do Código de Processo Civil. 2. Verifica-se que a parte autora, Martha Rosemberg, peticionou às fls. 66-67, na qualidade de inventariante do Espólio de Bertha Rosemberg. Contudo, a autora não comprovou sua legitimidade para representar o espólio, pois não juntou aos autos o indispensável termo de inventariança. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único), emendar a petição inicial para regularizar a representação processual do espólio, devendo: a) Juntar aos autos: (i) certidão de óbito de Bertha Rosemberg; (ii) certidão do distribuidor cível em nome da falecida, a fim de comprovar a existência ou não de ação de inventário ou arrolamento; e (iii), caso existente o inventário, o respectivo termo de inventariança; b) Informar quem são os herdeiros de Bertha Rosemberg. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (OAB 88035/SP)
3. Processo 10722503420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072250-34.2025.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - M.R. - Intime-se a parte autora para, em cinco dias, juntar aos autos declaração de anuência ao pedido pela proprietária Bertha Rosemberg ou, alternativamente, requerer sua notificação, neste caso mediante indicação de seu endereço completo. Vindo o endereço e requerimento de notificação, notifique-se Bertha Rosemberg com prazo de quinze dias para impugnação. Vindo aos autos declaração de anuência ou não sobrevindo impugnação após a notificação, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (OAB 88035/SP)