Fernando De Albuquerque Trevisan

Processos do Advogado

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2. Processo 10014257320235020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001425-73.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: RONALDO ROSA VIANNA RECLAMADO: MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b6b135 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO   Vistos etc. Digam as partes acerca do laudo pericial no prazo de 08 dias, observando-se o disposto no art. 879, § 2º, da CLT. Havendo impugnação ao laudo, remetam-se os autos ao Sr. Perito para esclarecimentos. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Por fim, tornem conclusos. GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO ROSA VIANNA
3. Processo 10020688620188260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002068-86.2018.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Limeira Comércio de Artigos Ortopédicos e Representações Ltda - BANCO BRADESCO S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Ely de Oliveira Faria - - Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde Abraidi e outros - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - BIOMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Noel Martini Soriano e outros - Meta Bio Industrial Ltda. - - Diego Rondó de Oliveira e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Nemer Sociedade de Advogados - - Hexagon Industria e Comercio de Implantes Ortopedicos Ltda - - Ailton Faustino da Costa - - Claudio Wilson de Oliveira e outros - Mateus Eduardo Tetzner e outros - Jose Paulo Fichman - - Augusto Cesar Marino Nascimento - - Ortosintese Industria e Comercio Ltda - - Walter Bergström - - S.d.r Industria e Comércio de Máquinas e Ferramentas Ltda. - - DIOGO HENRIQUE CORDEIRO - - Edson Pedro Perez - - Eric Rita Castro - - Fabricio Alexandre Elias - - Henrique da Silva Santos - - Marcial Henrique Dias - - Rafael Arnaldo - - Ricardo Fernandes Castro e outros - Elektro Redes S/A e outros - Posto Recanto Itaici Comercio de Combustiveis Ltda - - HELDER MARCOS XAVIER e outros - ANTÔNIO CASTILHO - Bruno da Silva - - Giovane Teodoro - - Marcelo Antonio Lau - - Willians Rafaldini - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros - BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO - - SANTA CASA ANNA CINTRA - - Unimed Anhanguera Cooperativa de Trabalho Médico - - Irmandade de Misericória de Atibaia (SANTA CASA DE ATIBAIA) - - UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - - Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Bragança Paulista - - Hospital de Clinicas Unicamp - - Irmandade de Misericórdia de Campinas (HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO) - - HOSPITAL MARIO GATTI - - Campinas Day Hospital Sociedade Simples LTDA - - Irmandade do Hospital Francisco Rosas - Santa Casa de Misericórdia de Pinhal - - HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - - C.T.O DE INDAIATUBA (Centro Traumato Ortopédico LTDA) - - UNIMED DE ITATIBA – HOSPITAL DIA - - Hospital de Caridade São Vicente de Paula - - HOSPITAL SANTA ELISA - - SANTA CASA DE LEME - - Medical Medicina Assistencial de Limeira - - UNIMED LIMEIRA - - UNIMED DE PIRACICABA - - Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara Doeste - - Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra - - HOSPITAL ESTADUAL DE SUMARÉ - - Jmo Empreendimentos e Participações Ltda. e outros - G D Rufino Ltda e outros - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA - FUSAME - - Roberto Carlos Sottile Filho e outros - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Maria Anicleide Teixeira e outros - D2 CONSTRUTORA E TRASPORTE LTDA e outros - Neoortho Produtos Ortopédicos S/A - - Marco Antônio Castilho - - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - - MMH Material Médico Hospitalar EIRELI e outros - ACFB Adminsitração Judicial Ltda. - Me, resp por Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante - Maria Fernanda de Campos e outros - Daniel Almeida de Souza e outros - Willian Pablo Ferreira e outros - Willian Pablo Ferreira e outros - Mario Afonso Broggio Sociedade Individual de Advocacia e outros - Vistos. Fls. 20.934/20.943 - Ciência ao administrador judicial. Fls. 20.955 - Primeiramente, manifeste-se o administrador judicial informando acerca de eventual levantamento de valores em sede da recuperação judicial ou na falência em favor do credor Diego Rondó de Oliveira. Fls. 20.957/20.959 - Ciência ao administrador judicial acerca da expedição do MLE. Fls. 206969/20.970 - Anote-se. Fls. 20.944/20.952 - Manifeste-se o Ministério Público. Fls. 20.880/20.900 - Ciência ao arrematante Daniel Almeida de Souza acerca do ofício recebido do DETRAN. Intimem-se. - ADV: JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), PAULO ROBERTO ORTELANI (OAB 122897/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP), MONICA ALBERTA DE SOUSA CARDOSO (OAB 337154/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), CAMILA ANDRADE MESANELLI BIAGIOLI (OAB 294608/SP), MARIA REGINA GONCALVES (OAB 131031/SP), PEDRO FELIPE TROYSI MELECARDI (OAB 300505/SP), ERICA BELLIARD SEDANO (OAB 130689/SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE TREVISAN (OAB 88186/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), THAIS APARECIDA PROGETE (OAB 313393/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), OZIAS DE SOUZA MENDES (OAB 320050/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), JOSE DAVI BEZERRA FERNANDES (OAB 327287/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), RAPHAEL FARINELLI SANCHEZ (OAB 433977/SP), TIAGO MENOSSI DIAS (OAB 380372/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), PERCIVAL NOGUEIRA DE MATOS (OAB 394518/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO (OAB 403473/SP), MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO (OAB 403473/SP), NARA EMILIA SELONE DE SOUSA (OAB 404190/SP), LARISSA VILAS BOAS (OAB 406011/SP), EVANDRO LUIS LUCCARELLI FORTI (OAB 411342/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), MARIA APARECIDA FIGUEIREDO SILVA (OAB 104640/SP), ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO (OAB 104639/SP), EDUARDO MARAFON SILVA (OAB 501181/SP), RUBENS GALDINO FERREIRA DE C FILHO (OAB 101463/SP), JOSÉ IGOR COSTA DIAS (OAB 28918/BA), MARCOS HENRIQUE GONZALES DA SILVA (OAB 483554/SP), INGRID MILENA POSSATTO (OAB 489738/SP), VICTOR DANIEL GRIGOLON (OAB 502438/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), REGIS FERNANDO DAMIANUS DE GODOY (OAB 335543/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP), SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP), MATHEUS FERRAZ DE CAMPOS (OAB 341072/SP), CLAUDIA CRISTINA ROMAN SIQUEIRA (OAB 342558/SP), SILVIA HELENA DE TOLEDO (OAB 105797/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP), NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO (OAB 375359/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES (OAB 352859/SP), GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES (OAB 352859/SP), CAMILLA CUSMANO (OAB 364942/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), GUSTAVO TANK BERGSTROM (OAB 373303/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ALINE GIMENEZ DA SILVA (OAB 265896/SP), KEILA MAELI DA CRUZ DE MORAES (OAB 262404/SP), HENRIQUE HABITZREUTER SILVEIRA (OAB 256720/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO (OAB 140820/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), THAÍS MORATO MONACO (OAB 275242/SP), MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI (OAB 205456/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CAMILA GOBBO VASSALLO (OAB 279221/SP), ALEX SUCARIA BATISTA (OAB 155761/SP), ALEXANDRE NEMER ELIAS (OAB 164518/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), ALEXANDRE NEMER ELIAS (OAB 164518/SP), ALEXANDRE NEMER ELIAS (OAB 164518/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), OSMAR LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP), MAGDA TOMASOLI (OAB 172197/SP), DANIEL AMOROSO BORGES (OAB 173775/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ANA LUCIA CONCEICAO (OAB 147166/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), ALEXANDRE NEMER ELIAS (OAB 164518/SP), LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA (OAB 282640/SP), LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA (OAB 282640/SP), ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ (OAB 237504/SP), RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA (OAB 284761/SP), LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA (OAB 282640/SP), LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA (OAB 282640/SP), LEANDRO AFFONSO TOMAZI (OAB 247739/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA (OAB 282640/SP), LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA (OAB 282640/SP), VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA PITELLA (OAB 240923/SP), LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA (OAB 282640/SP), ZILLA MARIA TORRES (OAB 43620/SP), MARCOS HERMÍNIO GONZALES DA SILVA (OAB 224993/SP), CARINA DANIEL LEONEZI (OAB 292992/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA (OAB 282640/SP)
4. Processo 10014257320235020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001425-73.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: RONALDO ROSA VIANNA RECLAMADO: MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe84cdf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO   Vistos. Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a conta ser elaborada pelas partes, pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, ou, quando complexos, como no caso vertente, por perito, nos termos dos §§ 3º e 6º, do art. 879 da CLT; Considerando a divergência entre as contas apontadas; Considerando os princípios da economia e da celeridade processual, que informam a tramitação dos feitos nesta Justiça do Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a célere finalização do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da C.F., determino a elaboração dos cálculos diretamente por profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o perito JOSÉ ROBERTO COSTA, que deverá entregar, no prazo de 30 dias, os cálculos, inclusive quantos aos recolhimentos previdenciários e fiscais, observando a O.J. nº 400 da SDI-1 do C. TST e a I.N. nº 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil e art. 44 da Lei nº 12.350/2010.            Esclareça-se que a correção monetária do crédito da parte autora deverá ser aplicada conforme a coisa julgada.           Defere-se, desde já, a inserção dos dados dos cálculos junto ao sistema PJe, através de arquivo vinculado ao PjeCalc Cidadão (extensão ".pjc") ou a remessa do aludido arquivo do Laudo Pericial no email da Secretaria (vtguarulhos10@trt2.jus.br). Dê-se ciência às partes e ao perito ora nomeado. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA
5. Processo 10014257320235020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001425-73.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: RONALDO ROSA VIANNA RECLAMADO: MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe84cdf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO   Vistos. Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a conta ser elaborada pelas partes, pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, ou, quando complexos, como no caso vertente, por perito, nos termos dos §§ 3º e 6º, do art. 879 da CLT; Considerando a divergência entre as contas apontadas; Considerando os princípios da economia e da celeridade processual, que informam a tramitação dos feitos nesta Justiça do Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a célere finalização do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da C.F., determino a elaboração dos cálculos diretamente por profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o perito JOSÉ ROBERTO COSTA, que deverá entregar, no prazo de 30 dias, os cálculos, inclusive quantos aos recolhimentos previdenciários e fiscais, observando a O.J. nº 400 da SDI-1 do C. TST e a I.N. nº 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil e art. 44 da Lei nº 12.350/2010.            Esclareça-se que a correção monetária do crédito da parte autora deverá ser aplicada conforme a coisa julgada.           Defere-se, desde já, a inserção dos dados dos cálculos junto ao sistema PJe, através de arquivo vinculado ao PjeCalc Cidadão (extensão ".pjc") ou a remessa do aludido arquivo do Laudo Pericial no email da Secretaria (vtguarulhos10@trt2.jus.br). Dê-se ciência às partes e ao perito ora nomeado. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO ROSA VIANNA
6. Processo 00071660520178130405
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - MG - CEP: 35606-000 PROCESSO Nº: 0007166-05.2017.8.13.0405 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros RÉU: JD & LT SUPERMERCADO E CIA LTDA - EPP CPF: 00.484.762/0001-00 DECISÃO Vistos etc. 1- Defiro o pedido de bloqueio judicial, via SisbaJud, de verbas nas contas de titularidade da(s) parte(s) executada(s). Em virtude disto, caso haja saldo positivo, fica, desde já, determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no art. 854, § 3º do CPC. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. 2 - Inexistindo manifestação da parte executada, certifique-se a secretaria, devendo ser intimado o exequente acerca do detalhamento, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito. 3 - Não sendo localizado saldo positivo em conta, dê-se vista ao exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Martinho Campos, data da assinatura eletrônica. RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Martinho Campos
7. Processo 00721102920128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0072110-29.2012.8.26.0114 (114.01.2012.072110) - Usucapião - Propriedade - Adhemar Hackmann - Espólio - - Severina Alves Hackmann inventariante do espólio de Adhemar Hackmann - Alfredo Mario Tamiso e outros - Porfino Representações e participações - - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes - AUTOBAN e outros - Município de Campinas - - Giampaulo Sarro e Advogados Associados e outro - Cumpra-se o V. Acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Arquivem-se definitivamente estes autos. - ADV: FERNANDO DE ALBUQUERQUE TREVISAN (OAB 88186/SP), LUIZ ANTONIO IGNACIO (OAB 38006/SP), ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL (OAB 160439/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE TREVISAN (OAB 88186/SP), MARCIO TREVISAN (OAB 186707/SP), CRISTIANA DAMIANI IGNÁCIO (OAB 179504/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
8. Processo 00071660520178130405
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - MG - CEP: 35606-000 PROCESSO Nº: 0007166-05.2017.8.13.0405 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros RÉU: JD & LT SUPERMERCADO E CIA LTDA - EPP CPF: 00.484.762/0001-00 DESPACHO Vistos etc. Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Martinho Campos, data da assinatura eletrônica. RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Martinho Campos