Claudio Vicente Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10020824020175020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN AP 1002082-40.2017.5.02.0024 AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SOARES AGRAVADO: CASA CLANAH - BELEZA, CUIDADO E BEM ESTAR EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do V. Acórdão sob #id:f198a5f  SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. DANIELA ARAUJO DE DEUS RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CASA CLANAH - BELEZA, CUIDADO E BEM ESTAR EIRELI - ME
3. Processo 10020824020175020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN AP 1002082-40.2017.5.02.0024 AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SOARES AGRAVADO: CASA CLANAH - BELEZA, CUIDADO E BEM ESTAR EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do V. Acórdão sob #id:f198a5f  SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. DANIELA ARAUJO DE DEUS RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NAHLA FARAH OLIVEIRA
4. Processo 10018277820215020271
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001827-78.2021.5.02.0271 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300304444700000101741898?instancia=3
5. Processo 30006891720258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 3000689-17.2025.8.19.0000 distribuido para Gabinete do Des. Rogério de Oliveira Souza - 3ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025.
6. Processo 10204839820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020483-98.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Padre Arlindo Empreendimento Spe Ltda - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. RECURSO OFICIAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEMANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR PADRE ARLINDO EMPREENDIMENTO SPE LTDA CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DAS FINANÇAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO ASSEGURAR O RECOLHIMENTO DO ITBI COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO, EM VEZ DO VALOR DE REFERÊNCIA DA MUNICIPALIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ITBI DEVE SER CALCULADO COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE OU NO VALOR DE REFERÊNCIA ARBITRADO PELA MUNICIPALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O STJ, NO RESP 1.937.821/SP (TEMA 1113), DECIDIU QUE OS MUNICÍPIOS NÃO PODEM ARBITRAR VALORES VENAIS DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DO ITBI, DEVENDO RESPEITAR AS DECLARAÇÕES DO CONTRIBUINTE, SALVO SE ESTAS NÃO MEREÇAM FÉ. 4. NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM AS DECLARAÇÕES DO CONTRIBUINTE, O ITBI DEVE SER CALCULADO SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO, CONFORME O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO OFICIAL DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DO IMÓVEL TRANSMITIDO EM CONDIÇÕES NORMAIS DE MERCADO, NÃO VINCULADA À BASE DE CÁLCULO DO IPTU. 2. O VALOR DA TRANSAÇÃO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE PRESUME-SE CONDIZENTE COM O VALOR DE MERCADO, PODENDO SER AFASTADO PELO FISCO MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:CTN, ART. 148.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.937.821/SP, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE 03/03/2022.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1007862-74.2022.8.26.0053, REL. BEATRIZ BRAGA, 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 28/06/2022.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1051378-18.2020.8.26.0053, REL. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR, 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 23/06/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Vicente Monteiro (OAB: 88206/SP) - 1º andar
7. Processo 00003061620245060331
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BELO JARDIM ATSum 0000306-16.2024.5.06.0331 RECLAMANTE: JEOVA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: UP CABLE & SERVICE - SERVICOS DE ENERGIA LTDA. NOTIFICAÇÃO   Através da presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para tomar ciência Planilha de Rateio.   BELO JARDIM/PE, 02 de julho de 2025. VANGNO CHARLES DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEOVA DOS SANTOS SILVA
8. Processo 00003061620245060331
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BELO JARDIM ATSum 0000306-16.2024.5.06.0331 RECLAMANTE: JEOVA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: UP CABLE & SERVICE - SERVICOS DE ENERGIA LTDA. NOTIFICAÇÃO   Através da presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para tomar ciência Planilha de Rateio.   BELO JARDIM/PE, 02 de julho de 2025. VANGNO CHARLES DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UP CABLE & SERVICE - SERVICOS DE ENERGIA LTDA.