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Suzete Maria Neves

Suzete Maria Neves

Número da OAB: OAB/SP 088360

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJRJ, TJSP
Nome: SUZETE MARIA NEVES

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 29 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2137132-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Senhorinha Rodrigues de Souza (Espólio) e outros - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO ESPÓLIO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO, AUTORIZANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. OS AGRAVANTES SUSTENTAM QUE SÃO ASSISTIDOS POR ADVOGADO DA DEFENSORIA PÚBLICA E QUE O ESPÓLIO POSSUI APENAS UM IMÓVEL DE VALOR MÓDICO, UTILIZADO PARA MORADIA DE UM HERDEIRO. PLEITEIAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDA AO ESPÓLIO, CONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO MONTE-MOR, E NÃO DOS HERDEIROS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. EM AÇÕES DE INVENTÁRIO, AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DOS HERDEIROS SÃO IRRELEVANTES PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO SER AVALIADAS AS CONDIÇÕES DO ESPÓLIO. 4. O MONTE-MOR É COMPOSTO POR UM ÚNICO IMÓVEL DE VALOR VENAL MÓDICO, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM INVENTÁRIO DEVE CONSIDERAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ESPÓLIO. 2. A HIPOSSUFICIÊNCIA DO ESPÓLIO JUSTIFICA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzete Maria Neves (OAB: 88360/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Daniela Barros Rosa (OAB 222838/SP), Pamela Simoes Rodrigues Fonseca (OAB 96296/PR), Daniel Revetria Braz (OAB 88360/MG), Suriany Henrique Freitas Belo (OAB 508971/SP) Processo 0003885-48.2025.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. G. M. - Exectdo: G. L. M. - Vistos. Manifeste-se o executado acerca do débito apontado a fls. 113. Intime-se.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jose Romualdo de Carvalho (OAB 20661/SP), Suzete Maria Neves (OAB 88360/SP) Processo 0015300-81.2015.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. D. B. S. A. - Exectdo: S. R. C. L. M. , S. A. de L. R. , M. A. de L. , J. A. dos S. - VISTOS. Fls. 609/610: Cadastre-se o advogado peticionante, franqueando acesso aos autos. Int.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Tania Maria de Araujo (OAB 113015/SP), Suzete Maria Neves (OAB 88360/SP), Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB 92137/SP), Laura Tie Vieira de Paula Oguchi (OAB 365045/SP) Processo 0007526-82.2024.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Afrânio de Paula e Silva Rahal - Exectdo: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Nada Mais.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Suzete Maria Neves (OAB 88360/SP), Edgar Pereira Barros (OAB 268037/SP), Fabiana Fukase Florencio (OAB 313059/SP) Processo 0005170-90.2019.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. B. P. - Exectdo: B. C. B. - Vistos. Fls. 650/653 - Aguarde-se, por ora, cumprimento do mandado de fl. 644. Int.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Adeliana Sampaio da Silva (OAB 192529/SP), Wilson Roberto Cremonese (OAB 77671/SP), Daniel Revetria Braz (OAB 88360/MG), Pamela Simoes Rodrigues Fonseca (OAB 96296/PR) Processo 0004856-33.2022.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Fls. 190/191: Dê-se vistas à parte exequente para manifestação.
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