Luiz Francisco Isern
Luiz Francisco Isern
Número da OAB:
OAB/SP 088377
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
28
Total de Intimações:
33
Tribunais:
TJSP
Nome:
LUIZ FRANCISCO ISERN
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1025128-36.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Claudiney Marcello Salgado - Prefeitura Municipal de Santos - FUNDAÇÃO DO ABC - OSS - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais na forma de memoriais escritos no prazo comum de 15 dias. Após, tornem-me os autos sequencial em conclusão para julgamento. Int. - ADV: SANDRO TAVARES (OAB 201133/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), JONATAN DOS SANTOS CAMARGO (OAB 247722/SP), TATYANA MARA PALMA TAVARES (OAB 203129/SP), ELIANE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 239432/SP), MARA CRISTINA MORELLI (OAB 238752/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1012285-68.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Santos - Getulio Vargas da Trindade e Sua Esposa - - Maria Cecilia Leite de Trindade - Vistos. Diante da manifestação do perito nomeado, destituo-o do feito e nomeio em substituição Bolislau Cehovicus Netto. Deverá a serventia cadastrar o perito no cadastro de partes e representantes do processo, cancelando-se a nomeação em nome do perito anteriormente nomeado, gerar senha de acesso aos autos e, por fim, nomeá-lo junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, ocasião em que será inserida a senha de acesso acima obtida. Com isso, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo, dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial. Intime-se o "expert" do juízo para que informe se aceita o encargo, mantidas todas as demais determinações já proferidas nos autos. Em caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública solicitando o cancelamento da reserva em efetuada em favor do perito nomeado anteriormente, e a reserva em favor do perito ora nomeado, o qual deverá designar data, horário e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes na forma do art. 474, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122123-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Janilda Andrade da Silva - Agravado: Município de Santos - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO, E DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JANILDA ANDRADE DA SILVA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “OSIMERTINIBE (TAGRISSO 80MG)”, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE SANTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AÇÕES ENVOLVENDO MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS NO SUS, MAS REGISTRADOS NA ANVISA, CUJO VALOR ANUAL DO TRATAMENTO SUPERA 210 SALÁRIOS-MÍNIMOS, E (II) DECIDIR SOBRE O DIREITO DA AGRAVANTE, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ORA PRETENDIDO, EM RAZÃO DA URGÊNCIA E GRAVIDADE DA QUESTÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SÚM. VINC. Nº 60, DE 16/09/2.024 E O TEMA Nº 1.234, DE 16/09/2.024, AMBOS DO STF, ESTABELECEM QUE DEMANDAS RELATIVAS A MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS NO SUS, MAS REGISTRADOS NA ANVISA, TRAMITARÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL QUANDO O VALOR DO TRATAMENTO ANUAL ESPECÍFICO, COM BASE NO PREÇO MÁXIMO DE VENDA DO GOVERNO DIVULGADO PELA CMED, FOR IGUAL OU SUPERIOR A 210 SALÁRIOS-MÍNIMOS, O QUE É O CASO DO “OSIMERTINIBE”. 4. NÃO OBSTANTE O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA, A GRAVE SITUAÇÃO DE SAÚDE DA AGRAVANTE JUSTIFICA A ANÁLISE DO PLEITO URGENTE ATÉ DECISÃO DO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 64, §4º, DO CPC. 5. FORAM PREENCHIDOS PELAO AGRAVANTE OS REQUISITOS PREVISTOS NO TEMA Nº 6, DE 26/09/2.024, DO STF, PARA A CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “OSIMERTINIBE” PELO AGRAVADO, ATÉ REANÁLISE PELO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE. 7. TESE DE JULGAMENTO: “1. A COMPETÊNCIA PARA AÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS CUJO VALOR ANUAL DO TRATAMENTO SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 210 SALÁRIOS-MÍNIMOS, PERTENCE À JUSTIÇA FEDERAL. 2. NECESSÁRIA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, ATÉ REANÁLISE PELO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE, ANTE A URGÊNCIA E GRAVIDADE DO CASO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaina Andrade Silva (OAB: 493668/SP) - Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026775-32.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Sat - Sistema A Tribuna de Comunicação Santos S/A - Apelado: Município de Santos - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI AJUIZADA VISANDO À REGULARIZAÇÃO DA FACHADA DE UM IMÓVEL EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA BENS DE NÍVEL DE PROTEÇÃO 2 (NP2).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PARTE DEVE SER COMPELIDA A REALIZAR OBRAS PARA RESTAURAR E CONSERVAR O IMÓVEL, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, APESAR DE JÁ TER REALIZADO REFORMAS PARA ELIMINAR RISCOS AOS TRANSEUNTES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA FUNDAMENTOU-SE NA RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, QUE POSSUI PROTEÇÃO PARCIAL (NÍVEL DE PROTEÇÃO 2B), CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 1.085/2019. 4. A SENTENÇA FOI MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RATIFICADOS EM SEDE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO CONFIGURANDO OMISSÃO OU OFENSA AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS COM PROTEÇÃO PARCIAL É DO PROPRIETÁRIO, QUE DEVE REALIZAR OBRAS NECESSÁRIAS PARA MANTER SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS. 2. A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA É JUSTIFICADA PELA SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 23, III; ART. 30, IX; LEI COMPLEMENTAR 1.085/2019, ART. 8º, IV; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, § 11; 330; 536, § 1º; 816; 487, I; 496, § 3º, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 473.327/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 14/06/2016, DJE 20/06/2016; STJ, AGRG NO ARESP 295.963/RS, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 04/08/2015, DJE 12/08/2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Guimaraes Cury (OAB: 124083/SP) - Ana Lucia Moure Simão Cury (OAB: 88721/SP) - Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) - Angela Sento Se (OAB: 92166/SP) (Procurador) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 1011241-14.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Elaine Denise Gonçalves Cardoso - Apelado: Município de Santos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Dave Lima Prada (OAB: 174235/SP) - Ernesto Donizete da Silva (OAB: 462527/SP) - Gabriela Nunes da Silva - Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) (Procurador) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000677-03.2017.8.26.0562/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - JORGE LUIZ MAISONNAVE PITTAS - MUNICÍPIO DE SANTOS - Certifico e dou fé que o MLE retro foi assinado pelo magistrado e enviado ao Banco do Brasil para cumprimento. - ADV: LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), JOAO PAULO GUIMARAES NOVAES (OAB 291284/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1021444-74.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - C.B.O. - E.A.L. - Vistos. Cumpra a zelosa serventia a determinação que integra o Comunicado CG 1530/2021, disponibilizando nos autos o cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, com a utilização da planilha "TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO" elaborada pela SPI 3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível em (Intranet - Cálculos Judiciais - Planilhas de Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/Despesas). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Intime-se - ADV: ERNANDO AMORIM VERA (OAB 301852/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP), DANIEL DE SOUZA TORRES (OAB 282060/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1014692-28.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Kasmaq Plus Metalurgica Ltda Epp - Apelado: Município de São Paulo - Apelado: Municipio de Americana - Apelado: Municipio de Arujá - Apelado: Município de Cubatão - Apelado: Município de Santos - Apelado: Município de Campinas - Apelado: Município de Sumaré - Apelado: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 2,489-98) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador) - David Fritzsons Bonin (OAB: 243886/SP) (Procurador) - Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP) (Procurador) - Regianne da Silva Machi (OAB: 163534/SP) (Procurador) - Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) (Procurador) - Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB: 143065/SP) - Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) - Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) - Sonia Maria Jose Marsiglio Matricardi (OAB: 43231/SP) (Procurador) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0023477-54.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1004588-35.2019.8.26.0562) (processo principal 1004588-35.2019.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - W.C.D. - P.M.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Certifique a serventia se o valor já foi transferido para conta judicial e promova a emissão de mandado de levantamento. Int. - ADV: EVERTON LEANDRO FIURST GOM (OAB 225671/SP), GILMAR VIEIRA DA COSTA (OAB 269082/SP), ANGELA SENTO SE (OAB 92166/SP), DONATO LOVECCHIO FILHO (OAB 110186/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), LUIZ CARLOS DELGADO (OAB 155814/SP), FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB 222207/SP), RENATA ARRAES LOPES CARDOSO (OAB 218384/SP), MILENA DAVI LIMA (OAB 174208/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1014692-28.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Kasmaq Plus Metalurgica Ltda Epp - Apelado: Município de São Paulo - Apelado: Municipio de Americana - Apelado: Municipio de Arujá - Apelado: Município de Cubatão - Apelado: Município de Santos - Apelado: Município de Campinas - Apelado: Município de Sumaré - Apelado: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 2,489-98) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador) - David Fritzsons Bonin (OAB: 243886/SP) (Procurador) - Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP) (Procurador) - Regianne da Silva Machi (OAB: 163534/SP) (Procurador) - Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) (Procurador) - Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB: 143065/SP) - Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) - Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) - Sonia Maria Jose Marsiglio Matricardi (OAB: 43231/SP) (Procurador) - 1º andar