Aida Vera Foglio

Processos do Advogado

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2. Processo 10000791720258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000079-17.2025.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.F.K. - C.S.O.S. - - A.L.N. e outro - Tendo em vista que o r. despacho de fls. 281 não foi publicado para o advogado do correquerido André, remeto para nova publicação o r. Despacho com o seguinte teor: "1. Primeiramente, para análise do pedido de gratuidade da justiça, providencie o correquerido André a juntada aos autos dos seguintes documentos: a) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (ou informação do site da Receita de que não declara renda por ser isento) ;b) holerite; c) extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses; d) certidão negativa de imóveis do CRI local; e) certidão negativa de veículos no DETRAN. 2. De outro giro, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada às fls. 222/271, bem como sobre a petição de fls. 274/279. 3. Após, independentemente de nova conclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando a sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. 3.1. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as pessoas a serem ouvidas e o que se quer provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova e adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade de depoimentos a serem colhidos. 3.2. Deverão informar, ainda, os telefones de contato e e-mail das partes, seus patronos e suas testemunhas para o oportuno encaminhamento do link de acesso à sala virtual de audiências junto à plataforma Microsoft Teams, se o caso. 4. Após, tornem conclusos para saneamento ou sentença. 5. Intimem-se." - ADV: WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA (OAB 399617/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), ISABELY CRISTINA SOLER (OAB 486185/SP), HELDER BERNARDI NETO (OAB 518911/SP)
3. Processo 10027657920258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002765-79.2025.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.A. - Vistos. Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por A. A. que visa a internação compulsória de D. R. A.. Alegou a parte autora ser genitor do requerido, que apresenta quadro de drogadição há anos, sendo que para a segurança da família e do requerido, bem como para seu tratamento é necessária a internação compulsória, pois não se submete voluntariamente a tratamento. Requereu a tutela antecipada para que se determine a internação compulsória do requerido. O órgão do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido liminar (fls. 20). Decido. Como destaca CÂNDIDO R. DINAMARCO: fica ao critério discricionário do Juiz, que ele exercerá prudente e motivadamente em cada caso, a outorga da tutela antecipada total ou parcial... e mais adiante acrescenta que a exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o 'fumus boni juris' exigido para a cautelar (A Reforma do Código de Processo Civil, págs. 141 e 143). Em que pese os documentos juntados, por ora, mostra-se adequada a realização de prova pericial tendo em vista a natureza da demanda e a possibilidade de ampliação de eventual dano a saúde do próprio requerido. Para tanto, oficie-se com urgência ao CAPS, solicitando seja designado Médico Psiquiatra para realizar perícia no requerido, devendo indicar dia, hora e local para realização do exame. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 72h00 (setenta e duas horas). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico, com ou sem eles e com a data da perícia, intime-se o requerido para comparecimento, ressaltando que o não atendimento à ordem resultará na sua condução coercitiva. O médico responsável deverá responder aos seguintes quesitos judiciais: a) O examinado é dependente de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência? b) O tratamento da dependência exige internação compulsória da examinada em estabelecimento especializado? c) Em caso positivo, qual o tempo estimado da internação? d) Porque o tratamento ambulatorial não é recomendado no presente caso? e) O examinado, em razão da dependência, apresenta risco ao corpo social ou a si mesmo caso não submetido a tratamento? f) Faça outras considerações que entenda pertinente e que auxiliem o magistrado no julgamento do caso. Realizado o exame, laudo em 72h00. Com o laudo, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
4. Processo 10019992620258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001999-26.2025.8.26.0347 - Imissão na Posse - Imissão - Daniela de Freitas Souza - Vistos. Recebo a emenda à inicial e converto em arrolamento. Retifique-se a classe. Nomeio D. de F. S. como inventariante, dispensando-a de prestar compromisso e servindo a presente decisão como termo. Considerando os sistemas disponíveis do juízo, defiro a diligência no sistema Sisbajud para bloqueio dos valores pertencentes ao de cujus, ocasião em que, encontrados valores, deverão ser transferidos para a conta judicial vinculada ao presente feito, sem prejuízo de ulterior recolhimento da taxa respectiva em caso de indeferimento da gratuidade de justiça. Com a juntada da pesquisa junto ao Sisbajud, deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações, com plano de partilha. Após, citem-se as demais herdeiras (fls. 30). Postergo a análise da gratuidade para previamente à homologação da partilha. Sem prejuízo, apresentem as certidões negativas dos débitos fiscais, federais, estaduais e municipais, bem como apresentem a certidão de inexistência de testamentos via SIGNO Intime-se. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
5. Processo 00050056820198260347
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005005-68.2019.8.26.0347 (processo principal 0002006-65.2007.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - I.C.A. - P.S.A. - Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), JACIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 318986/SP), GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), ANTONIO FERREIRA DE FREITAS (OAB 115024/SP)
6. Processo 00036022520238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003602-25.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1002003-68.2022.8.26.0347) (processo principal 1002003-68.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alberto Firmo da Silva - Cerqueira Centro Técnico Automotivo Eireli - Me - Vistos. Por ora, oficie-se às seguradoras: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, ALLIANZ SEGUROS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. e BRADESCO SEGUROS S/A, para que informem a este Juízo acerca de eventuais créditos e respectivos valores em favor da executada CERQUEIRA CENTRO TÉCNICO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ nº 011.676.187/0001-64. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício, que será disponibilizado à parte exequente para encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), WILLIAN RONIE CARUZO (OAB 390076/SP), JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP)
7. Processo 10826210920158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082621-09.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Dalva Mezzette da Costa Nobrega - CRISLAINE MARASSI COSTA - - Marcia Maria da Costa Fileto - - Dirceu Mezzete Costa e outros - Danton Mezzette da Costa - VISTOS. Defiro a pesquisa, bloqueio e transferência para conta judicial dos valores localizados em nome do de cujus, via Sisbajud. Realizem-se as pesquisas Infojud e Renajud em nome do de cujus. Oficie-se ao Banco do Brasil pra que encaminhe a este juízo o extrato atualizado das contas judiciais vinculadas a estes autos. Sem prejuízo, manifestem-se os herdeiros, no prazo de 15 dias, quanto ao requerido no item (iii) de fls. 524. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (OAB 140527/SP), CLAUDIO ALBERTO NARANJO COKE (OAB 283179/SP), CLAUDIO ALBERTO NARANJO COKE (OAB 283179/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), CLAUDIO ALBERTO NARANJO COKE (OAB 283179/SP), MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (OAB 140527/SP), MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (OAB 140527/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP)
8. Processo 00030320520248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003032-05.2024.8.26.0347 (processo principal 1000393-65.2022.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Bonito Fioravante e Lazara de Libero Bonito - - Armando de Bonito - - Aurazil de Bonito - - José de Bonito - - Leonor de Bonito - - Aparecido Donizete de Bonito - - Adair de Bonito - Estação da Cerveja Comércio de Bebidas Ltda. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), CLAUDIA REGINA CARVALHO MIGUEL (OAB 496539/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP)