Marisa Lopes De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00063971920228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006397-19.2022.8.26.0127 (processo principal 0012266-51.2008.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.L.S. - - M.F.L.S. - Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 86, defiro o pedido de fls. 79, determinando a conversão do rito processual e o faço para o deferir as medidas constritivas: - via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do débito; - via RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada (juntando pesquisa detalhada de dados do veículo, bem como eventuais restrições); - via INFOJUD, para consulta da declaração de imposto de renda da parte executada do último exercício, apresentada perante a Receita Federal. A declaração de imposto de renda, deverá ser juntada aos autos, e a serventia promoverá anotação de que os autos tramitam sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ). Cumpra se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Realize-se, primeiramente, a tentativa de bloqueio SISBAJUD. Se infrutífera a medida, prossiga-se pela pesquisa de bens RENAJUD e INFOJUD (após recolhimento das taxas necessárias). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição de desbloqueio de quantia impenhorável ou excessiva (art. 854, § 3º, do CPC), deverá ser cadastrada corretamente pelo patrono, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Sisbajud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 1ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar acerca da indisponibilidade realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Se a parte executada não for representada por advogado, sua intimação deverá se dar por via postal, providenciados os meios pelo exequente. Nesse caso, a carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida a intimação se ocorrer a hipótese do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, vistas ao exequente para que diga se a quantia bloqueada satisfaz a obrigação. Se o executado não possuir bens penhoráveis, vistas à parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias (artigo 921, III, do CPC). Int. - ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP)
3. Processo 00075165420188260127
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007516-54.2018.8.26.0127 (processo principal 0006742-05.2010.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.S. - Vistos. Tendo em vista que o(a) exequente informou sobre o cumprimento integral da obrigação (fls. 196), declaro EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), MIKHAIL BEDESCHI DE OLIVEIRA (OAB 340140/SP), TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS (OAB 228214/SP)
4. Processo 00060440820248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006044-08.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.. - ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP)
5. Processo 00032831420188260127
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003283-14.2018.8.26.0127 (processo principal 0005414-79.2006.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - J.W.L.N. - J.T.S.N. - Vistos. Fls. 286: concedo ao executado prazo de dez dias para manifestação. Decorrido, certifique-se e venham conclusos para decisão. Int. - ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), JOÃO CARLOS VICENTE DE SOUZA E SILVA (OAB 63148/PE)
6. Processo 10082551520158260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008255-15.2015.8.26.0127/01 - Cumprimento de sentença - Transação - Thiago Aparecido da Silva - Ciência às partes acerca das informações de fls. 394/419, cabendo à parte ré se manifestar sobre a indisponibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP)
7. Processo 10746849320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074684-93.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Thainara Aparecida Silveira de Barros - Hospital e Maternidade Vidas Sc Ltda - Vivante Gestão e Administração Judicial - Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial. - ADV: EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP)
8. Processo 10029186420238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002918-64.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.C.A.F. - S.P.L.B.A. - Vistos. O feito foi sentenciado e arquivado. O pedido às fls. 85/86 deve ser direcionado às vias próprias, conforme constou à fl. 80. Tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: SERGIO DURÃES DOS SANTOS (OAB 335193/SP), MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP)