Jose Lazaro Suletroni

Processos do Advogado

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2. Processo 10018636620208260068
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001863-66.2020.8.26.0068 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria - F.P.F. - T.S.Z. - Vistos. Diante do acórdão de fls. 289/291, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: JOSE LAZARO SULETRONI (OAB 88712/SP), RENATO CANHA CONSTANTINO (OAB 154374/SP)
3. Processo 00060204620138260068
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006020-46.2013.8.26.0068 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Nicolas Barreira Gonzales - - Raul Bueno da Silveira - - Maria Efigenia Pontes Pedro - MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a). - ADV: TAUHANA DE FREITAS KAWANO (OAB 245911/SP), JOSE LAZARO SULETRONI (OAB 88712/SP), JOSE LINO BRITO (OAB 75235/SP), MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157489/SP), DJULIAN CAVARZERE DOS SANTOS (OAB 128598/SP)
4. Processo 00042070719948260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004207-07.1994.8.26.0114 (114.01.1994.004207) - Ação Popular - Atos Administrativos - Lauro Maschietto - Fat s Engenharia Consultoria S/c Ltda. - - Jaco Bittar e outro - Certifique a serventia se houve manifestação de todas as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 3062/3122. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE (OAB 18210/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), LEDYR BERRETTA (OAB 61152/SP), JOSE LAZARO SULETRONI (OAB 88712/SP)
5. Processo 00054473519988260132
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005447-35.1998.8.26.0132 (132.01.1998.005447) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Novelli Eletrodomesticos Ltda - Josué Miguel de Santana - - Inss - - Jose Augusto de Oliveira Filho - - Maria Helena da Silva Longhi - - Sonia Aparecida Portella Fontes - - Jose Zagotto - - Sindicato Dois Trabnas Ind Metmece de Materias El de Catanduva - - Antonio Paulo de Oliveira - - Cicera Moraes Benta da Costa - - Ana Lucia da Silva - - Flor de Maio Sa - - Dova Sa - - Paulo Sergio Sanches - - Supermercado Antunes Ltda - - Maria Aparecida Nunes Honorio - - Jose Figueira de Meneses - - Marcia Aparecida Makus Boff - - Sonia Aparecida Portella Fontes - - Elaine Cristina Peralto - - Alexandre Golfe Andreazi - - Julio Cezar Pires - - Valmir Vieira de Sá - - Mundial Industria e Comércio de Laminados Ltda - - Biochim Importadora e Expotadora Ltda - - Olivia Fumagalli Papa Me - - Banco Antonio de Queiroz Sa - - Klabin Fabricadora de Papel e Celulose Sa - - Centraço Aços e Metais Ltda - - Weg Acionamentos Ltda - - Ramos e Espósito Ltda - - Emar Ind e Com de Plasticos Ltda - - Dileta Ind e Com de Produtos Quimicos Ltda - - Japene Comrepresserviços Ltda - - Métodos Data Sa Consultoria de Direção Empresarial - - Alpha Best Soldas Sa - - Plásticos Ruttino Ltda e outro - Procurador Seccional da Fazenda Nacional Sjrio Preto - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA e outros - Ecoa Perícias e Avaliações Ltda - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes - KPMG Corporate Finance Ltda - Maria Luisa Cazorla Carrasquilla - Eduarda Beatriz Barradas Queiroz Albino - - Jasiel Queiroz de Souza - - Paulo Rubens Baldan - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e outros - Vistos. Nada que deliberar por agora, devendo ser aguardado o julgamento do Agravmo de Instrumento 2267072-49.2024.8.26.0000, em trâmite na Superior Instância, após o que o feito poderá ter sequência. Int. - ADV: PATRICIA BARISON SOARES DE CARVALHO (OAB 190075/SP), ARIANE BEATRIZ BARRADAS QUEIROZ ALBINO (OAB 205252/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), MARINA SIMONE BUENO MOREIRA (OAB 19161/SP), SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS (OAB 191567/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), JOSE MACBETH DE FRANCHI GUIMARAES (OAB 20923/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR (OAB 183823/SP), MANOEL DA GRAÇA NETO (OAB 180349/SP), PAULO AUGUSTO JUDICE ALLEOTTI (OAB 168072/SP), CLAUDIA EMILIA LOPES (OAB 157351/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), SERGIO REIS BUCCHIANERI (OAB 22096/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP), MARCIO ROBERTO DESTRO (OAB 114363/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JANE APARECIDA VENTURINI (OAB 117676/SP), SERGIO ALVES (OAB 115435/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), RICARDO CICERO PINTO (OAB 124961/SP), EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB 103406/SP), JOSE AUGUSTO GARDIM (OAB 103232/SP), LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 101744/SP), PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP), NEUSA PERLES (OAB 100080/SP), FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS (OAB 151521/SP), PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP), MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL (OAB 150317/SP), ROSANA OLEINIK (OAB 148879/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB 134676/SP), RICARDO CICERO PINTO (OAB 124961/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), VITOR DE CAMPOS FRANCISCO (OAB 131879/SP), SIDNEI CAVALINI JUNIOR (OAB 129576/SP), RICARDO CICERO PINTO (OAB 124961/SP), ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 299135/SP), YARA TEBALDI FONTOURA (OAB 25784/MS), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), JOSE LAZARO SULETRONI (OAB 88712/SP), MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI (OAB 92373/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), PAULO RUBENS BALDAN (OAB 288842/SP), SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ), LUIS ANTONIO VELANI (OAB 87113/SP), SUZILENE BOTTAN NOVELLI (OAB 293638/SP), JOAO THOMAZ P. GONDIM (OAB 62192/RJ), ALEXANDRE CARNEIRO LIMA (OAB 156131/SP), LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (OAB 81820/RJ), JOSE MARIO PINTO (OAB 148116/SP), JOSE FRANCISCO LIMONE (OAB 82138/SP), DANIELA MENEGOLI MIATELLO (OAB 300259/SP), MARINA DO AMARAL SALGUEIRO LIMA (OAB 297639/SP), VICENTE ORENGA FILHO (OAB 25250/SP), CONSTANTE FREDERICO CENEVIVA JUNIOR (OAB 45225/SP), LEONITA FATIMA SANCHEZ SILVA (OAB 53943/SP), JOAO GONCALVES ROQUE FILHO (OAB 56523/SP), ELENICE CARVALHO FONSECA (OAB 59731/SP), CRISTIANA VASCONCELOS BORGTES MARTINS (OAB 12002/MS), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), POLIANA DE ANDRADE LOPES (OAB 419355/SP), MARCIA CRISTINA SANTICIOLI KNEIP (OAB 81082/SP), ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI (OAB 359012/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), IVANIA MARCIA ZANQUETINI GOMES FIORESE (OAB 82831/SP), JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP)
6. Processo 00001015819858260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000101-58.1985.8.26.0068 (068.01.1985.000101) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.H.V. - L.P.B. - L.A.P.C.V. - L.F.P.C. - A.M.O. e outros - Fica(m) o(a)(s) peticionário(a)(s) interessado(a)(s) cientificado(a)(s) do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (parágrafo único do artigo 186 das NSCGJ). Considerando a digitalização, deverá comprovar o recolhimento da taxa para expedição do formal de Partilha. - ADV: SILVIA HELENA ROCHA CAMPOS (OAB 315447/SP), ARGEMIRO MATIAS DE OLIVEIRA (OAB 242540/SP), ARGEMIRO MATIAS DE OLIVEIRA (OAB 242540/SP), JOSE LAZARO SULETRONI (OAB 88712/SP), MARCEL MARQUES BRITO (OAB 243028/SP), JOSE BENEDITO PEREIRA FERNANDES (OAB 72050/SP), JOSE LINO BRITO (OAB 75235/SP)
7. Processo 00247025520178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024702-55.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Construtora Tardelli S.a. - Gf Prestação de Serviços Eireli - - Vem Comercio e Locação de Guindastes e Equipamentos Ltda - - Latin América Comércio Atacadista de Alimentos e Administração Ltda - - Consulttar Engenharia Ltda. Epp - - Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda - - FINS DE PUBLICAÇÃO - Execução nº 2020/002545 Vistos. 1. Fls. 567 e ss: Ciente. Anote-se o nome do patrono da 3ª interessada no SAJ para fins de recebimento de publicação. 2. 574 e ss :Ciente. Anote-se o nome do patrono da 3ª interesada no SAJ para fins de recebimento de publicação. 3. Fls. 580 e ss: - Anote-se, caso ainda não conste, a ordem de PENHORA em desfavor de Construtora Tardelli Ltda - CNPJ: 49.696.206/0001-97 até o limite de R$ R$ 4.749,33 , atualizado até março/24 - Processo de origem: 1001120-41.2019.5.02.0058 da 58ª Vara do Trabalho - Reclamante: LDAMIAO MARTINS DA SILVA. Para cadastro como terceiro interessado, providencie a juntada de procuração. Oficie-se à Vara de Origem comunicando-se a anotação da penhora. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício, para encaminhamento à DEPRE para ciência e as anotações necessárias com relação as PENHORAS noticiadas. 4. Fls. 582: Oficie-se em resposta, informando que a penhora foi anotada por força de determinação de pagamento, mas que não há previsão de pagamento já que o crédito em questão se sujeita ao Regime Constitucional dos Precatórios. 5. Fls. 584 e ss: Indefiro o pedido. Mantenho a pretérita decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. O inconformismo da parte deveria ter sido dirigido a instância recursal, no momento processual adequado. 6. Fls. 587: Anote-se, caso ainda não conste, a ordem de PENHORA em desfavor de Construtora Tardelli Ltda - CNPJ: 49.696.206/0001-97, até o limite de R$ 801.376,35 atualizado até outubro/24 - Processo de origem: 0043115-28.2024.8.26.0100 - 32ª Vara Cível - Requerente: Fundsolo Serviços Geotécnicos e Fundações Ltda - CNPJ: 57.884.702/0001-00. Oficie-se à Vara de Origem comunicando-se a anotação da penhora. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício, para encaminhamento à DEPRE para ciência e as anotações necessárias com relação as PENHORAS noticiadas. 7 Fls. 589: Anote-se, caso ainda não conste, a ordem de PENHORA em desfavor de Construtora Tardelli Ltda - CNPJ: 49.696.206/0001-97, até o limite de R$ - R$ 118.528,12 - Processo de origem: 0043123-05.2024.8.26.0100, - 32ª Vara Cível - Requerente: CAMILO ADVOGADOS- CNPJ nº 03.813.897/0001-60. Providencie a interessada a juntada dos atos constitutivos e instrumento de mandato. Oficie-se à Vara de Origem comunicando-se a anotação da penhora. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício, para encaminhamento à DEPRE para ciência e as anotações necessárias com relação as PENHORAS noticiadas. 8. Fls. 591: Anote-se o cancelamento da penhora. 9. Fls. 598: Anote-se, caso ainda não conste, a ordem de PENHORA em desfavor de Construtora Tardelli Ltda - CNPJ: 49.696.206/0001-97, até o limite de R$ - R$ 248.592,62 atualizado até abril/2024 - Processo de origem: 1000927-03.2018.5.0277 - 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - Requerente: JORDÃO RODRIGUES CPF: 368.522.795-53 Providencie a interessada a juntada de instrumento de mandato. Oficie-se à Vara de Origem comunicando-se a anotação da penhora. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício, para encaminhamento à DEPRE para ciência e as anotações necessárias com relação as PENHORAS noticiadas. 10. Fls. 599: Nada a deliberar. Reitero item 5. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), BIANCA APARECIDA DE CAMPOS CORREA (OAB 327646/SP), CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO (OAB 203615/SP), JOSE BENEDITO PEREIRA FERNANDES (OAB 72050/SP), JOSE LAZARO SULETRONI (OAB 88712/SP), RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 303803/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), JOSE CARLOS GOMES RABELO JUNIOR (OAB 111670/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), ANETE MARIA PIZZIMENTI (OAB 110336/SP)
8. Processo 10014416620208260238
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001441-66.2020.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apelante: Município de Ibiuna - Apelado: Engez Contruções e Participações Ltda - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO ENTE PÚBLICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COBRANÇA DE NOTAS EM ABERTO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO EM REMUNERAR A CONTRATADA PELOS SERVIÇOS COMPROVADAMENTE PRESTADOS INADMISSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ENTE PÚBLICO AUSÊNCIA DE NOTA DE EMPENHO QUE NÃO DESCONSTITUI O TÍTULO EXECUTIVO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Carvalho Zeferino (OAB: 231959/SP) (Procurador) - Marcia Siqueira (OAB: 213003/SP) (Procurador) - Tayla Loureiro Pereira Fernandes (OAB: 307816/SP) - Jose Lazaro Suletroni (OAB: 88712/SP) - 1º andar